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Na sexta-feira foi inaugurada a Usina de Beneficiamento de Leite de Cabra em Pão de Açúcar (AL). Cerca de 60 famílias, de dois povoados, serão beneficiadas com a unidade. Os moradores, que antes sobreviviam da plantação de milho, feijão e da venda de leite de vaca, poderão comercializar o próprio leite de cabra pasteurizado, iogurte e licor.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.

O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Zoneamento da cana e credibilidade

postado em 25/06/2009

Alguns eventos ocorridos recentemente, embora não necessariamente relacionados entre si, conduzem-me à mesma conclusão sobre as implicações de algumas ações postas em marcha pelo governo brasileiro. Vou descrever esses eventos antes de discutir as questões que, a meu ver, precisam ser aprimoradas e mais bem trabalhadas pelo governo federal, sob pena pôr em descrédito políticas que são de vital importância para o País. O tema a que me refiro é o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.

Apesar de registrar uma safra recorde de grãos e da valorização das commodities no mercado internacional, o Brasil deve apresentar queda na produtividade em razão dos altos custos de produção. Ainda endividados e com dificuldade para garantir crédito, muitos produtores têm optado por racionar o uso de insumos, especialmente o de fertilizantes

O preço do milho subiu 38% nos dois últimos meses e a expectativa de renda voltou a animar o produtor paulista. As exportações em alta e a possível falta do produto em razão da queda na área plantada estão levando muitos agricultores a reverem seus planos para o grão.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

O Governo Federal alterou os limites de aquisição de milho por meio da venda em Balcão pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida, que reduz as compras mensais máximas do produto de 14 para até seis toneladas por beneficiário, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril.

O ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, criticou o conceito da Amazônia Legal, por abranger municípios de Mato Grosso e Tocantins, cujo principal bioma é o cerrado. "O conceito Amazônia Legal passou a ser usado até se pintar de verde todo o Mato Grosso, todo o Tocantins e parte do Maranhão. Aí, criou-se uma confusão", afirmou. Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Tocantins e oeste do Maranhão fazem parte da Amazônia Legal. Essa classificação é usada pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para fazer o monitoramento por satélite da floresta.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, assinou convênio com a Organização das Nações para Agricultura e Alimentação (FAO) e com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) ontem (16) para a recuperação de áreas degradadas, ociosas ou subprodutivas na Amazônia. A ação conjunta prevê investimentos de US$ 2,25 milhões do Mapa nos próximos 18 meses, para a reincorporação dessas áreas ao processo de produção agropecuária sustentável.

O índice de desmatamento da Amazônia Legal neste ano caiu 14% em relação ao ano passado e ficou em 6.450 km2 -o menor número já registrado pelo monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ainda assim, a área desmatada em 2009-2010 é igual a quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. E ficou acima do esperado pelo governo, que projetava uma taxa de até 5.000 km2.

Parlamentares e ONGs ambientalistas elevaram o tom das críticas ao governo federal na tentativa de brecar alterações na legislação ambiental propostas pela bancada ruralista do Congresso. Em debate no Senado, os ambientalistas cobraram ontem (06) do governo uma ação concreta contra o que consideram "desfiguração" do Código Florestal, em vigor desde 1965.

Se as negociações da Rodada de Doha não forem retomadas e concluídas, o número de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC) irão aumentar, declarou nesta sexta-feira o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Ampliação do volume de crédito oficial para R$ 120 bilhões para a próxima safra, redução das taxas de juros dos financiamentos de 6,75% para 5%, criação do Fundo de Compensação de Riscos do Setor Agropecuário para minimizar os riscos de inadimplência das operações de crédito rural e facilitar o acesso ao crédito, além de medidas complementares para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no setor agropecuário, são algumas das propostas da CNA e OCB para o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou ontem (03) a ampliação do socorro aos produtores familiares prejudicados pela estiagem na região Sul e pelas enchentes no Norte e Nordeste do país. O governo elevou o auxílio em R$ 150 milhões. Assim, o volume disponível soma R$ 1,1 bilhão.

Pela terceira semana consecutiva, o mercado financeiro piorou a projeção para o desempenho da economia brasileira em 2009. Segundo a pesquisa Focus, divulgada ontem (25) pelo Banco Central, a mediana das projeções de aproximadamente 80 analistas para a contração do Produto Interno Bruto (PIB) este ano piorou de -0,49% para -0,53%. Para 2010, no entanto, analistas mantiveram a previsão de recuperação do PIB, com expansão de 3,5%.

No final de maio, o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados, apresentou a palestra "Cenários da macroeconomia e o agronegócio", no Seminário Perspectivas para o Agribusiness em 2011 e 2012, organizado pela BM&FBovespa. Ele acredita que o crescimento mundial deverá ser da ordem de 4,0% ao ano e para o Brasil a hipótese mais provável é um crescimento por volta de 4,5% a.a. "Nesse cenário o setor produtor de commodities está se saindo bem, pois os preços internacionais estão em alta".

A disputa do anjinho e do diabinho

postado em 05/11/2012

Espaço Aberto: Artigo fala sobre o anjinho e diabinho que aparecem nos mais diversos temas em discussão no Brasil, principalmente sobre o crescimento da economia brasileira. "O anjinho lembra que o País é uma liderança mundial em ascensão e está exercendo seu poder por meio de cooperação internacional, transferência de tecnologia e internacionalização das empresas nacionais, sem uso de poder militar, como fazem os EUA, nem do modelo colonizador, como fizeram os países europeus. O diabinho diverte-se com a inocência do anjinho e argumenta que o destino de qualquer potência de recursos naturais, como é o caso do Brasil, mesmo que não queira, é ser catapultado ao posto de liderança mundial. Ambos estavam certos. Mas se é verdade que o Brasil está avançando muito, é também verdade que o País ainda tem diversos problemas para enfrentar". Por André Nassar (diretor-geral do ICONE)

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