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Ambientalistas e ruralistas articulam um acordo que imponha uma revisão, em cinco anos, do Código Florestal que deve ser aprovado na próxima semana no Congresso Nacional. Trata-se da saída para corrigir o que consideram falhas no texto que já não podem mais ser sanadas. O texto que foi aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para apreciação final só pode ser modificado de forma limitada - trechos poderão ser suprimidos ou restabelecidos itens aprovados anteriormente pelos deputados.

Além da vantagem mercadológica de produzir com respeito ao ambiente, é necessário evitar multas pela não adequação ambiental propriedade rural, visto que a fiscalização, a opinião pública e os consumidores estão cada dia mais atentos às leis, regras e normas que protegem o meio-ambiente.

O Brasil poderá ter uma Agência Reguladora Territorial Rural - a ARTR, vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis rurais em todo o território nacional.

Agricultores argentinos declaram que estão decididos a pressionar o Congresso nesta semana. Pretendem sensibilizar os parlamentares em relação aos efeitos das sobretaxas sobre as exportações de produtos agrícolas. Eles pleiteiam a redução de impostos sobre as exportações de soja. A decisão de recorrer ao legislativo ocorre após obterem poucos avanços nas tentativas de romper um impasse com o governo de Christina Kirschiner que tem abalado os mercados de grãos.

Agricultores familiares e assentados poderão financiar a recuperação de áreas florestais em suas propriedades, em assentamentos e em áreas desapropriadas pela União. A medida que foi aprovada ontem (09), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário da Casa), poderá beneficiar, principalmente, os produtores com menos recursos, como quilombolas e indígenas.

Os sete dias da paralisação dos caminhoneiros afetaram a distribuição de produtos para a agricultura e para a indústria. Ontem, criadores de frangos, produtores de laticínios do Rio Grande do Sul e industriais do Rio de Janeiro se queixavam dos prejuízos causados pela greve.

Os dois principais pré-candidatos à Presidência, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), cumpriram nos últimos dias uma intensa agenda no mundo do agronegócio. Procuraram mostrar intimidade com o setor e apresentar propostas capazes de atender às demandas dos produtores. Essa não é, porém, uma tarefa fácil para os dois - nem para qualquer outro candidato.

Os títulos do agronegócio tornaram-se este ano uma das principais alternativas de crédito para as agroindústrias, que enfrentam forte escassez de financiamento desde o estouro da crise financeira, há um ano. Nos primeiros oito meses de 2009, o registro de financiamentos por meio desses papéis somou R$ 33,37 bilhões e pode ultrapassar R$ 50 bilhões até dezembro.

Ainda não há nomes oficiais para substituir o ministro demissionário da Agricultura, Roberto Rodrigues, mas especulações levantam algumas opções que o governo poderia estar seguindo.

Sem passar por comissões, como habitualmente se faz, para não dilatar a sanção definitiva, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou na semana passada, em uma sessão especial e por unanimidade, a ajuda econômica a produtores ovinos de toda a Patagônia.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.

O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Parlamentares e ONGs ambientalistas elevaram o tom das críticas ao governo federal na tentativa de brecar alterações na legislação ambiental propostas pela bancada ruralista do Congresso. Em debate no Senado, os ambientalistas cobraram ontem (06) do governo uma ação concreta contra o que consideram "desfiguração" do Código Florestal, em vigor desde 1965.

As "ameaças" e as "oportunidades" são os principais motivos que levam as empresas a adotarem novas práticas de sustentabilidade, segundo Ed Wilson, presidente da organização não-governamental (ONG) britânica Earthwatch, referência em pesquisas científicas e educação ambiental. Na avaliação de Wilson, esses motivos explicam porque as companhias continuarão a buscar práticas sustentáveis, independentemente do resultado de acordos governamentais, como os que vierem a ser fechados na Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16), que começa na próxima hoje (dia 29), em Cancún, no México.

Pequenos e médios produtores rurais serão beneficiados com o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 81/2013 aprovado nesta semana pelo Senado Federal. O PLC que autoriza criar a Agência Nacional de Extensão Rural (Anater) e que tem como um dos coautores o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, é um grande avanço para os médios e pequenos produtores rurais na formação de políticas públicas nacionais e bem estruturadas para o setor para o setor.

Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.

Ao detalhar a Medida Provisória que reestrutura as dívidas rurais, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, ressaltou que os produtores devem aderir ao plano imediatamente após o Conselho Monetário Nacional regulamentar o documento.

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