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A campanha pela limitação do tamanho das propriedades rurais a 1 mil hectares no país ganhou ontem (15) o primeiro apoio público de um ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha pelo limite da propriedade da terra, comandada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária, prevê a "incorporação automática" do excedente de terra privada ao patrimônio público. A campanha, que tem MST, Contag e CUT entre os fundadores, estima que 50 mil propriedades rurais seriam afetadas pela limitação - o equivalente a 2,8% das terras do país.

A CNA estuda a criação de um seguro para evitar a oscilação de preços ao produtor. A ideia está em formulação e deverá ser apresentada ao governo. De acordo com o consultor sênior da CNA, Roberto Brant, a meta é desenvolver um mecanismo que garanta que o produtor tenha margem de lucro e não receba menos que o custo de produção. "O objetivo é o mesmo da Política de Garantia de Preços Mínimos. A diferença é que nunca há dinheiro necessário para a política e poucos produtores têm acesso", frisa.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, adotou ontem (18) seu plano para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pela qual forçará os produtores a proteger o ambiente para poderem receber os subsídios bilionários. "A agricultura europeia precisa ser não apenas economicamente competitiva, mas também ecologicamente competitiva", afirmou o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, ao apresentar o plano ontem, em Bruxelas.

A Comissão Européia propôs um plano de reformas na Política Agrícola Comum (PAC) que inclui redução de parte dos subsídios rurais, eliminação progressiva de cotas de produção de leite, o fim da garantia de preços para cereais e o corte das ajudas individuais.

A comissária da Agricultura da União Européia (UE), Mariann Fischer Boel, disse durante a celebração do Fórum Regional da Associação das Regiões da França que estão sendo levadas "muito a sério" as solicitações do Governo francês a um "apoio extra" para o setor ovino e caprino.

A comissária européia de Agricultura, Mariann Fischer Boel, afirmou que a UE não fará nova oferta agrícola para o Mercosul, na retomada da negociação bilateral nos dias 6 e 7 de novembro, no Rio de Janeiro. A Comissão Européia tem sofrido pressão dos agricultores, representados pela confederação Copa-Cogeca, que afirma que "negociação bilateral pode causar danos à negociação na OMC".

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou na última sexta-feira (09) o último levantamento de campo para a safra de grãos 2010/11 e confirmou a produção recorde de 162,9 milhões de toneladas. O volume é 0,9% maior que o estimado no mês passado e 9,2% superior ao colhido na safra 2009/10.

A Conab lançou nesta quinta-feira (25), o Portal da Transparência da Gestão dos Estoques Públicos. Trata-se de um Sistema de Informação Gerencial (SIG), que permite o acesso do público a informações atualizadas pelo site. Segundo o SIG, "o portal vai ao encontro do princípio da transparência, pautado na política de melhoria contínua da gestão pública a serviço do cidadão e da sociedade em geral".

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor rural em Pessoa Jurídica. Ou seja, a ideia é que o produtor faça uma declaração a cada 4 ou 5 anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu um comunicado, ontem, informando que a ex-ministra Marina Silva não participará do encontro com os presidenciáveis, na sede da entidade, em Brasília, na próxima quinta-feira. Marina colocou sob suspeita as regras do debate e disse que só participaria se tivesse acesso prévio às perguntas.

Carta de São Paulo

postado em 31/03/2010

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou esta semana em São Paulo um evento inédito: o Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para Desenvolvimento Agropecuário e Respeito ao Clima (FEED 2010). Foram três dias de debates sobre a relação entre mudanças climáticas e a atividade da agropecuária, reunindo especialistas nacionais e internacionais. O FEED 2010 foi encerrado nesta terça-feira, 30 de março, com a divulgação da Carta de São Paulo, que propõe conciliar futuro e presente - representados pela produção de alimentos e pela preservação do planeta - vão nos permitir qualquer afastamento do bom senso e das recomendações da ciência.

A conselheira de Agricultura de Castilla y León, na Espanha, Silvia Clemente, anunciou a convocação de ajudas nos próximos dias. Clemente, que fechou o IV Congresso de Cooperativas Agrárias de Castilla y León, disse também que a convocatória é conjunta e os fundos correspondem a esse ano e ao ano passado.

A conselheira de Agricultura de Castilla y León, na Espanha, Silvia Clemente, disse que está "muito satisfeita" com a Conferência Setorial do setor após serem definitivamente aprovadas as novas ajudas diretas da Política Agrícola Comum (PAC) para o setor de ovinos leiteiros. Cerca de 3.000 produtores do setor receberão um valor estimado de 3 milhões de euros (US$ 4,24 milhões) dos 4,5 milhões de euros (US$ 6,36 milhões) que a União Europeia (UE) repartirá em todo o país.

A contratação de crédito pela agricultura empresarial superou em 6,4% os R$ 115,25 bilhões previstos para a safra 2012/13, atingindo R$ 122,68 bilhões. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, o governo disponibilizou mais recursos, mostrando que além do setor estar organizado, "o governo tem uma política de crédito bem definida e alinhada".

A crise afetou de forma direta os principais mercados do agronegócio brasileiro, como os Estados Unidos e União Europeia. A demanda por alimentos chegou próximo às taxas negativas ou nulas de crescimento de alguns países e isso acabou se refletindo nas exportações. Levantamentos recentes de vários órgãs internacionais apostam em um aumento da demanda de alimentos para os próximos anos e apontam o Brasil como um dos principais produtores de grãos, proteína animal e biocombustíveis. Porém, para chegar a celeiro do mundo, o câmbio, a carga tributária e a questão ambiental são os desafios.

A crise de confiança que fez secar os empréstimos entre bancos nos Estados Unidos e na Europa nos últimos dias contaminou ontem o mercado de câmbio no Brasil. O dólar disparou e chegou a R$ 1,96, o que levou o Banco Central (BC) a anunciar a retomada dos leilões de venda da moeda americana. A informação reduziu um pouco a tensão e o dólar encerrou o dia valendo R$ 1,93. O primeiro leilão será realizado pelo BC hoje de manhã e pode chegar a US$ 500 milhões.

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