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A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir nesta quinta-feira (9/8), a partir das 9h, para concluir a votação dos destaques às emendas apresentadas ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

A comissão especial que analisa propostas de mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne hoje para a apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Aldo Rabelo (PcdoB-SP). O tema tem provocado polêmica entre os ambientalistas, que são contrários a flexibilizações no código, e os representantes do agronegócio.

Em 2003, no contexto da formulação de uma nova legislação sobre a identificação de ovinos e caprinos, os Estados Membros concordaram que o princípio da rastreabilidade individual de pequenos ruminantes seria estabelecido na UE.  Naquela época, entretanto, os sistemas de identificação eletrônica ainda não estavam suficientemente desenvolvidos para que isso fosse viável.

A Comissão Européia propôs um plano de reformas na Política Agrícola Comum (PAC) que inclui redução de parte dos subsídios rurais, eliminação progressiva de cotas de produção de leite, o fim da garantia de preços para cereais e o corte das ajudas individuais.

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor rural em Pessoa Jurídica. Ou seja, a ideia é que o produtor faça uma declaração a cada 4 ou 5 anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do (CNA) e demais entidades que integram o Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais recebem a Comissária de Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Européia, Marianne Fischer Boël, e o chefe da delegação da Comissão Européia no Brasil, João Pacheco, nesta segunda-feira (15), às 11h, para uma reunião em Brasília.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (08/11), em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realiza em São Paulo a partir do próximo domingo (28) o Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para Desenvolvimento Agropecuário e Respeito ao Clima (FEED 2010). Com uma série de debates e palestras, o evento vai reunir especialistas em clima, ambientalistas, lideranças nacionais e internacionais do setor agropecuário até a próxima terça-feira (30), para debater o tema "mudanças climáticas e agropecuária".

A Conferência de Copenhague, cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) para a discussão das mudanças climáticas, está a menos de quatro meses de seu início, e o Brasil, um dos países-chave no tema - entre outros motivos por abrigar a maior parte da floresta amazônica - , não tem consenso sobre que propostas apresentar no encontro. A constatação é dos próprios representantes da cadeia do agronegócio, reunidos ontem no 8º Congresso Brasileiro de Agribusiness, organizado pela Associação Brasileira de Agribusiness (Abag).

A construção de um projeto em rede para contribuir com o melhoramento de plantas forrageiras na região Nordeste é o objetivo da reunião entre Embrapa e instituições convidadas, que acontecerá entre os dias 27 e 29 no Auditório Central da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral-CE). O encontro, organizado pela equipe de Forragicultura e Pastagens da Unidade anfitriã e pelo Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) da Embrapa, discutirá a articulação de parcerias e deve ser concluído com uma proposta de projeto de pesquisa já formatada.

A coordenação do Programa Leite de Todos reuniu esta semana, na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), representantes de laticínios pernambucanos, para discutir mudanças no cadastro dos participantes do programa. As modificações começarão a ser implantadas dentro de 15 dias, segundo o superintende técnico da secretaria, coordenador da ação, Manoel Filgueiras. A proposta objetiva assegurar um melhor controle no que diz respeito aos produtores/fornecedores.

Os Estados Unidos aprovaram a implementação do programa piloto Proteção de Riscos de Animais Domésticos - Cordeiros. O projeto permite que os produtores e estabelecimentos de engorda comprem seguro para se proteger contra declínios inesperados nos preços dos cordeiros.

A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater - (PLC 81/2013) foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O próximo passo é a votação da matéria no plenário da Casa. A Agência vai promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com objetivo de incorporar inovações tecnológicas pelos produtores rurais.

A decisão de proibir a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem como pano de fundo o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água, crise de alimentos, elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. "Vamos fazer uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, mas não em terras", informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

Embora as propostas estejam orientadas a trabalhar com grupos de produtores, uma parte desse apoio econômico pode ser para investimentos ou melhoras a nível de estabelecimentos de cada um dos produtores que formam o grupo.

A doutora Mariam Akhtar-Shuster, da Universidade de Hamburgo, esteve na unidade da Embrapa Caprinos entre 16 e 19 de julho para apresentar o embrião de um programa de Cooperação Brasil-Alemanha.

Consultor em questões ambientais, Eder Zanetti aborda em artigo exclusivo a importância da marca Brasil de qualidade ambiental, que precisaria, segundo ele, "estar refletida nas cadeias produtivas e de prestação de serviços nacionais que vão para o mercado globalizado, uma forma de garantir competitividade, emprego e renda para uma população que pratica desenvolvimento sustentável". Para isto, explica as complexidades que envolvem um projeto nacional de tamanha envergadura.

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