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A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

A técnica de plantio direto na palha empregada no bioma cerrado é uma das principais responsáveis pelo aumento da produção de grãos em diversos estados brasileiros. De acordo com o diretor honorário da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha (FEBRAPDP), Manoel Henrique Pereira, o período de estiagem deixa o solo pobre, mas o sistema permite a produção o ano inteiro e de forma sustentável, mesmo sob condições de seca.

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos [...]

A troca no comando do Ministério do Meio Ambiente ainda é avaliada com cautela pelo setor ruralista brasileiro. No Congresso, deputados e senadores ligados ao agronegócio dizem acreditar que a chegada de Carlos Minc pode reabrir o diálogo entre os diversos segmentos e elaborar uma política mais realista, que alie proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento do País.

A uma semana da data prevista de votação da reforma do Código Florestal na Câmara, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam hoje o adiamento do debate das regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais por mais dois anos. "O projeto não pode ir a votação agora, não vai ser bom para o Brasil, e a ciência não está calada", insistiu a presidente da SBPC, Helena Nader.

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para amanhã (06), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

O número de agricultores brasileiros com status de pessoa jurídica cresceu consideravelmente nos últimos três anos. No Brasil, a dificuldade da migração da administração familiar para uma empresa começa na questão cultural da atividade e vai até a alta tributação gerada por uma empresa.

A produção das mulheres da agricultura familiar poderá ter prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É o que determina proposta aprovada na última quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Agricultores brasileiros decidiram aceitar a proposta dos EUA para uma menor redução nos subsídios norte-americanos ao setor com o objetivo de concluir alguma negociação na Rodada de Doha na OMC.

Agricultores familiares dos municípios de Igaci e Palmeira dos Índios receberam, na última quinta-feira (28), ovinos por meio do Programa Alagoas Mais Ovinos, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) e parceiros. O programa visa à geração de renda, ocupação e fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura do Estado.

Agricultores familiares e assentados poderão financiar a recuperação de áreas florestais em suas propriedades, em assentamentos e em áreas desapropriadas pela União. A medida que foi aprovada ontem (09), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário da Casa), poderá beneficiar, principalmente, os produtores com menos recursos, como quilombolas e indígenas.

Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Carlos Guedes Pinto, o agronegócio responderá por mais de 90% do saldo comercial brasileiro neste ano, estimado em US$ 44 bilhões.

Uma proposta para melhorar a condição do agronegócio no País é a criação do Simples Rural. A informação foi apresentada pela senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, nesta quarta-feira (18) durante debate sobre os desafios e as oportunidades do agronegócio frente à conjuntura econômica atual. A discussão fez parte do primeiro painel de palestras do Seminário Inovação no Agronegócio, promovido pelo Sebrae, evento que segue até 20 de março em Brasília.

Diversas entidades representativas do agronegócio e importantes empresas do segmento reuniram-se para preparar um projeto de comunicação a longo prazo para mostrar à opinião pública a verdadeira capacidade e potencial da agricultura brasileira. O lançamento foi anunciado durante o painel da manhã do 9º Congresso Brasileiro do Agronegócio (CBA), promovido pela Abag - Associação Brasileira do Agronegócio, ontem (09), em São Paulo.

O ex-ministro da Agricultura e chefe do Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas, Roberto Rodrigues, concluiu estudo com propostas do setor agropecuário aos candidatos a presidente da República. O documento, já entregue aos presidenciáveis, foi ajustado e aprovado por [...]

No próximo dia 24, produtores de ovinos e caprinos de Alagoas, pesquisadores, instituições ligadas ao agronegócio e representantes do Governo do Estado, estarão reunidos, em Maceió (AL), para discutir estratégias de marketing para a ovinocaprinocultura no Estado. O objetivo do encontro é planejar ações que possam ampliar o acesso das micro e pequenas empresas (MPE) a novos mercados e aumentar a comercialização dos derivados de ovinos e caprinos.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

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