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Senhor presidente: ao honrar-me com seu convite e, se permitir usar suas palavras, ao intimar-me a assumir o ministério da agricultura, o senhor coloca-me diante do maior desafio que encontrei nestes meus 40 anos de vida profissional no setor público.

No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.

Reforçar a necessidade de o agronegócio ser valorizado como protagonista do crescimento econômico brasileiro. Esse foi o tom predominante no 13º Congresso da Abag - Associação Brasileira do Agronegócio, realizado nesta segunda-feira (4/8) em São Paulo. O evento contou com a presença de várias autoridades federais e estaduais [...]

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

A Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) elaborou uma lista com 16 tópicos com as reivindicações do setor para entregar aos quatro principais candidatos à presidência da República. De modo geral, as propostas são parecidas com as apresentadas nas últimas eleições, mas o próprio setor reconhece que as questões tributária e fundiária, a infraestrutura deficitária e o meio ambiente são os quatro principais temas mais problemáticos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor rural em Pessoa Jurídica. Ou seja, a ideia é que o produtor faça uma declaração a cada 4 ou 5 anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração.

A estiagem provocada pelo fenômeno climático La Niña já provocou perdas agrícolas de cerca de R$ 500 milhões no Rio Grande do Sul e de R$ 400 milhões em Santa Catarina, conforme estimativas divulgadas ontem pelos governos estaduais.

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou nesta quarta feira (06) um relatório ao presidente Lula, ministros da Agricultura, Fazenda e Casa Civill, além das bancadas paranaenses na Câmara, no Senado, e à Assembléia Legislativa, informando que o prejuízo com a seca no Estado provocará um prejuízo de R$ 4,3 bilhões à agricultura.

A inadimplência do crédito rural do Banco do Brasil no ano passado foi a menor desde 2005. Em 2011, o banco foi responsável por 63% do mercado de crédito agrícola no país, com saldo de R$ 86 bilhões financiados. Apenas 0,7% desse valor são operações vencidas há mais de 90 dias. Em 2010, essa falta de pagamento representou 2,5%. Na avaliação do Banco do Brasil, pelo menos três fatores contribuíram para melhorar o perfil de pagamento dos agricultores.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, lançam nesta quinta-feira, dia 28 de junho, às 10 horas, em Brasília, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2012/13. Entre as principais metas para esta safra estão o maior incentivo ao médio produtor rural, à agropecuária sustentável e ao cooperativismo.

Senadora Kátia Abreu apresentou, no Senado, as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, que defendem a ampliação do volume dos recursos para a subvenção ao seguro rural como forma de evitar perda de rentabilidade e minimizar os prejuízos dos produtores rurais em caso de problemas climáticos e pragas.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se, nesta terça-feira (19/02), em Brasília, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mendes Ribeiro, para discutir questões relacionadas à sanidade agropecuária, à tipificação de carcaças, ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, além da criação do "Ano do Leite".

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, destacou a importância do fortalecimento da classe média rural para que a agricultura brasileira continue a ser uma das melhores e mais baratas do mundo. Segundo ela, o desafio será aumentar a classe média rural em 30% nos próximos cinco anos, com os novos mecanismos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2012/2013.

A senadora Kátia Abreu, durante o seminário "Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio", em comemoração aos 60 anos da entidade e 20 anos do Senar, a importância do setor agropecuário para a economia do País.

No 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness, promovido pela Abag (Associação Brasileira de Agribusiness), que conta com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será a discutida a agenda de propostas do setor a ser entregue aos candidatos que disputarão a eleição para presidente da República este ano.

As adesões ao seguro rural voltaram a aumentar em 2011. O número de contratos firmados subiu 11,15%, passando de 52 mil, em 2010, para 57,8 mil no ano passado, com desembolso de R$ 253,5 milhões pelo governo federal em subvenções aos prêmios das apólices, ante os R$ 198,3 milhões de 2010. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e foram divulgados hoje pela Secretaria de Política Agrícola.

Para investir na estocagem de produtos agrícolas, os agricultores brasileiros já contrataram R$ 10,1 bilhões dos recursos disponíveis para comercialização na safra 2010/2011. O valor, liberado de julho a novembro deste ano, faz parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) direcionado a agricultura empresarial. "Investir no armazenamento possibilita que o agricultor aguarde o melhor momento para comercializar seus produtos", explica Edilson Guimarães, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

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