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Fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) constatou que o Banco do Brasil usou a liberação dos recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para vender produtos e serviços da instituição. O que é proibido pelo MCR (Manual de Crédito Rural), em norma do Conselho Monetário Nacional.

A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os representantes da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuário (Anffa) comunicaram ao governo federal que vão continuar com a paralisação, suspendendo negociação para a reposição salarial, embora o ministério continue aberto ao diálogo. De acordo com a legislação, a paralisação não pode ser total. Pelo menos 30% do efetivo da categoria têm que continuar desenvolvendo as atividades normalmente.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, discutiram sobre as exigências legais de abate, transporte e comercialização de carne no Brasil e sobre a falta de conhecimento por parte de alguns setores públicos e privados envolvidos na cadeia produtiva da carne.

A fiscalização sanitária no abate e na comercialização de ovinos e caprinos será discutida hoje na sede do Sebrae em Teresina (PI). Estarão presentes representantes da Prefeitura de Teresina, Ministério da Agricultura, Federação Piauiense dos Criadores de Caprinos e Ovinos, Vigilância Sanitária do municípios, além de representantes dos proprietários de frigoríficos da capital que comercializam carnes de ovinos e caprinos.

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

Uma audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional discutirá os impactos que podem ser gerados com o financiamento do Banco Mundial (Bird) para expansão da pecuária na Amazônia. A data ainda não foi definida.

Apesar de facilitar a comercialização de produtos entre os estados brasileiros, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) não tem nenhum pedido estadual de adesão até agora, oito meses após sua normatização.

A Lei Federal nº. 4.504, denominada Estatuto da terra, é a mais importante lei agrária brasileira. Tal dispositivo legal disciplina como deve ser usado o solo rural em nosso país, e juntamente com o Decreto 59.566/66 regulamenta os contratos típicos, ou seja, o arrendamento e as parcerias rurais.

Nova greve dos fiscais agropecuários federais ronda o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles ameaçam parar no começo de abril se o governo não voltar a negociar o plano de carreira, que prevê, entre outras coisas, o reajuste de 42% nos salários.

O diretor enfatizou a necessidade em defender autonomia para os fiscais agropecuários exercerem poder de polícia. Incrementar a rede de laboratórios para análises, melhorar a estrutura dos postos fixos e móveis de fiscalização também foram destacados.

A Operação Açougue e Abatedouros do Rio Grande do Sul fiscalizou ontem 1.843 estabelecimentos, dos quais 312 foram autuados. Segundo o secretário da Segurança, Enio Bacci, a iniciativa faz parte do combate ao abigeato e ao contrabando de carnes.

Enio coordena a Rede Aprisco do Sebrae, de projetos da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura. Nesta entrevista explicou ao FarmPoint como funciona esse trabalho e comentou alguns pontos chaves para a ovinocaprinocultura nacional.

Diversas são as sugestões para que a ovino e a caprinocultura adquiram importância econômica no cenário nacional e até internacional, o próximo passo é colocá-las em prática.

Mais 15 ovinos de propriedades da região de Passo Fundo (RS) foram sacrificados por serem suscetíveis à scrapie. De acordo com a Secretaria da Agricultura (SAA), o abate encerrou a etapa de investigação do rebanho ovino gaúcho.

A partir deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) incentivará estados e municípios a aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisb), visando unificar e harmonizar os procedimentos de fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal.

Portaria publicada pelo Mapa dá autonomia para que fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até 15 quilômetros das fronteiras brasileiras. O objetivo é facilitar a fiscalização da área.

Quase 24 quilos de carne ovina sem inspeção foram apreendidos pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Presidente Prudente (SP). O produto era comercializado por um estabelecimento na região central da cidade e foi considerado proveniente de abate clandestino.

O FarmPoint pesquisou a opinião dos usuários a respeito da principal causa da clandestinidade no abate de ovinos e caprinos. O resultado foi interessante, uma vez que nenhuma das opções sugeridas recebeu a maioria dos votos, resultando na categoria "outro" com a mais votada.

Ainda não foi definido o futuro do ovino Suffolk PO da região de Passo Fundo (RS) que teve resultado positivo para a scrapie. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização e Defesa Sanitária Animal da SAA, Fernando Groff, o animal está isolado e como não é uma doença de alta contaminação, o risco é mínimo.

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