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O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

O aumento do valor das commodities alimentares no mercado internacional e a expansão da renda média da população no país motivaram a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) rever para cima a projeção de crescimento do setor para este ano. Segundo o presidente da entidade, Sussumu Honda, o faturamento das empresas deverá registrar crescimento de 8% em 2008. A previsão em janeiro era de expansão entre 4,5% e 5%.

Uma coalizão de importadores e exportadores de ovinos vivos da Austrália registraram uma ação judicial contra o Governo Federal, alegando que perderão milhões de dólares por causa da decisão de reduzir os números de animais em navios enviados ao Oriente Médio. A decisão significa que milhares de ovinos a menos serão enviados a vários países em nove viagens planejadas entre maio e outubro deste ano.

Em 02 de julho de 2008 foi lançado o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinold Stephanes, em Curitiba, PR. O plano (disponível em www.agricultura.gov.br) apresenta a descrição e os recursos previstos das políticas públicas federais para o agronegócio brasileiro válidos para a próxima safra. Nos anos recentes o documento tem sido apresentado nos meses de junho ou julho, época de início do planejamento dos produtores para o plantio da nova safra de grãos. Neste artigo apresenta-se uma análise desse plano, considerando-se a comparação com a edição anterior e as perspectivas de sua influência no desempenho do setor.

O real já acumula 124,2% de valorização frente ao dólar desde o início do governo Lula. Segundo levantamento feito pela empresa de informações financeiras Economática, a moeda brasileira teve o maior avanço entre países da América Latina e União Européia, no período que vai de 31 de dezembro de 2002 a 25 de julho de 2008. A segunda maior valorização da amostra ficou com a Colômbia, de 61,6%, metade da verificada no Brasil.

A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender esse maior consumo. Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento --que ficam mais custosos-- a economia desacelera e evita-se que ocorra inflação.

O governo vai aplicar multas pesadas em quem insistir no desmatamento de florestas, seja para expandir fronteiras agrícola e pecuária ou para a exploração de madeira. O recado foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o presidente, se não for desta maneira não há como controlar o processo de desmatamento no país.

Apesar de registrar uma safra recorde de grãos e da valorização das commodities no mercado internacional, o Brasil deve apresentar queda na produtividade em razão dos altos custos de produção. Ainda endividados e com dificuldade para garantir crédito, muitos produtores têm optado por racionar o uso de insumos, especialmente o de fertilizantes

Não é com o anunciado pacote de apoio financeiro à agricultura familiar que o governo conseguirá combater a alta dos alimentos. Isto porque a alta do custo da produção não é compensada pelo crédito rural, que não acompanhou a elevação.

Com realidades muito distintas em todo o país, a agricultura familiar também esbarra em velhos problemas: falta de assistência técnica para a transmissão de novas tecnologias, atravessadores e dificuldades na hora de oferecer garantias para os empréstimos.

Antes que o conteúdo do Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 seja completamente definido pelo governo federal, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) coletará sugestões de medidas para serem incluídas.

Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória que reestrutura a dívida rural. Com o objetivo de regularizar os débitos acumulados pelo setor desde a década de 80, a medida envolve R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos.

A troca no comando do Ministério do Meio Ambiente ainda é avaliada com cautela pelo setor ruralista brasileiro. No Congresso, deputados e senadores ligados ao agronegócio dizem acreditar que a chegada de Carlos Minc pode reabrir o diálogo entre os diversos segmentos e elaborar uma política mais realista, que alie proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento do País.

A senadora Marina Silva (PT-AC), numa carta enviada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu demissão do cargo. Oficialmente, a assessoria de Marina informou que a saída ocorreu por causa de uma série de desgastes provocados por ações do governo com as quais não concordava e uma seqüência de insatisfações com as atitudes do próprio presidente. Mas o que pode ser qualificado como "gota d'água" foi, de fato, a escolha de Mangabeira Unger, ministro da Secretaria de Ações de Longo Prazo, para a chefia do conselho gestor do Plano Amazônia Sustentável.

Sem elevar formalmente a meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) das contas do setor público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os objetivos são múltiplos: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

Com a crise provocada pela brutal elevação dos preços dos fertilizantes nos últimos meses, que chegaram a subir mais de 300% em um ano e meio, o governo brasileiro deflagrou uma corrida nacional para expandir nos próximos anos a produção interna de nitrogênio, fósforo e potássio, insumos básicos para a produção.

Os EUA apresentaram ontem um plano baseado em dois pilares visando uma reforma na regulação do sistema financeiro do país. Um deles é o fortalecimento do Federal Reserve (FED, o banco central dos EUA) e o outro é a consolidação do sistema regulador. A proposta foi encaminhada ao Congresso, mas não deve ser aprovada antes de dezembro. Pela proposta, o FED teria mais poderes do que hoje. A instituição ficaria responsável pela regulação de bancos de investimento, companhias de seguros, fundos hedge e qualquer outra entidade que ameace a estabilidade do sistema financeiro. "O Fed teria autoridade para examinar minuciosamente o sistema e olhar a fundo onde seja necessário", esclareceu o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o mercado financeiro reagiu com indiferença ao anúncio. O índice Dow Jones subiu 0,38% e a bolsa eletrônica Nasdaq, 0,79%.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entende que o desmatamento só será controlado de forma adequada se o governo federal não se preocupar apenas em punir, mas oferecer políticas compensatórias para que os produtores evitem a derrubada de árvores.

Os bancos oficiais estão proibidos de financiar máquinas e plantio de safra das propriedades que tenham feito derrubada ilegal da floresta amazônica. Essa decisão foi anunciada, ontem, pelo governo, diante do aumento da área desmatada de agosto a dezembro de 2007. Além disso, haverá o bloqueio das fazendas envolvidas no crime ambiental e vão responder solidariamente os que comprarem ou transportarem produtos de quem derrubou a mata.

No último dia 28, o governo federal aprovou, depois de dois anos, o decreto 6.323, que regulamenta a produção de orgânicos no Brasil. Os produtores terão dois anos para se adequar as normas. Leia o decreto na íntegra, fazendo o download do arquivo.

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