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Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

Rejeitada em parte pela bancada ruralista e quase totalmente por deputados ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro ganhou fôlego no jogo de bastidores. De forma reservada, os ruralistas costuram um novo texto para complementar e ajustar o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Contrariando o previsto, ainda não entraram em operação as linhas de crédito para capital de giro e para aquisição de matrizes anunciadas há 15 dias pelo governo estadual como uma das ações para estimular o crescimento do rebanho de 3,5 milhões de ovinos no Rio Grande do Sul.

Foram anunciadas na última sexta-feira (28), na Feovelha, em Pinheiro Machado, as linhas de crédito do Programa Estadual de Fortalecimento da Ovinocultura que somam R$ 102 milhões para capital de giro e aquisição de matrizes. As linhas devem estar disponíveis para o produtor a partir da próxima semana. Segundo o superintendente de Crédito do Banrisul, Luis Fernando Nunes, o começo das operações de retenção de matrizes depende da assinatura de um convênio entre o governo estadual e o banco, prevendo a equalização dos juros por meio do Fundovinos, criado em 1998 e que será reativado. Assim, a taxa anual cairá de 10,75% para entre 2% e 5,75%.

Com certeza a ovinocultura assumirá destaque no agronegócio nacional, mas devemos entender que não é tão simples assim colocar animais na propriedade e achar que com isso teremos resultados positivos. Há muito mais que isso a ser feito e, num cenário macro, temos que ter consciência que estamos investindo para colher os frutos a médio e longo prazo.

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

O grande desafio da ovinocultura é romper paradigmas e o principal deles é harmonizar os elos da cadeia produtiva. Se uma corrente tem a força do mais fraco dos seus elos, para benefício comum, é hora dos elos mais fortes desta corrente dividirem um pouquinho de sua força. Antes que, na base, nada reste para a corrente transportar.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) é uma federação de sete emirados na costa do Golfo Pérsico. O território do país é muito pequeno, quase todo desértico, e seus quase cinco milhões de habitantes dependem da importação de alimentos para o abastecimento interno. É um dos países com mais alto crescimento e renda per capita do mundo. Este aumento recente de renda e o aumento de população provocado pelas migrações, transformou o país num dos grandes importadores de carne ovina e de animais vivos para abate.

A África do Sul é a nação mais industrializada do continente e tem quase 50 milhões de habitantes. Sua tradição em consumir ovinos e caprinos faz do país um dos grandes importadores mundiais do produto, apesar de também ser um dos grandes produtores.

Criadores de bois e de ovelhas do Paraná encontravam dificuldade na hora de vender os animais. Para se livrar dessa situação, trinta e cinco criadores de Guarapuava formaram, em 2007, a Cooperativa Aliança. "Fizemos o acerto do produtor de boi para o produtor de carne, adotando todas as tecnologias disponíveis e investindo no sistema de produção definido, fazendo de nossa propriedade uma indústria de carne", explicou Edio Sander, um dos cooperados.

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

Este artigo faz parte do Estudo de Mercado Externo de Produtos e Derivados da Ovinocaprinocultura da editora Méritos. Este trabalho foi viabilizado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Sistema Agroindustrial, cuja gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. O FarmPoint publicará trechos do capítulo Perfil dos Países Importadores e a primeira análise publicada é sobre a União Europeia.

O Banrisul e o Marfrig devem firmar convênio para oferecer a criadores gaúchos uma linha de crédito para financiar a compra de ovinos para engorda. A proposta deve ser concluída em tempo para a temporada de verão. De acordo com o diretor do banco, Bruno Fronza, o projeto está em fase avançada.

Com o objetivo de aportar dinheiro para capital de giro, evitando que o produtor rural se desfaça indevidamente de animais para atender a compromissos financeiros, o Banco do Brasil criou duas linhas de crédito, atendendo reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e da Secretaria da Agricultura.

Cafeicultores de Manhuaçu/MG e municípios próximos estão diversificando as atividades e assegurando uma outra fonte de renda. Além do café, cultura tradicional da região, eles estão investindo na caprinocultura de leite. Nos meios técnicos, a nova atividade é considerada ideal para o perfil da agricultura familiar, detentora de pequenas propriedades. Isso porque a criação de cabras não demanda grandes áreas de pastagens, nem muita mão de obra, podendo garantir um lucro fixo, sem comprometer a produção de café que, como apontam os especialistas, é sazonal e sofre as oscilações do preço de mercado. Na avaliação da coordenadora de Caprinovinocultura da Emater-MG, Cinthya Oliveira, o número de produtores de leite de cabra tende a crescer em todo o Estado.

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

Este artigo faz parte do Estudo de Mercado Externo de Produtos e Derivados da Ovinocaprinocultura da editora Méritos. Este trabalho foi viabilizado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Sistema Agroindustrial, cuja gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. O FarmPoint está publicando trechos deste trabalho começando pelo seguinte capítulo: Perfil dos Países Exportadores, e a quarta análise é sobre o Uruguai. O Uruguai é um país pequeno em extensão, o menor dos exportadores de carne ovina, e com pouca população. A produção primária é importante para o país, respondendo por cerca de 50% das exportações. O setor de carnes - bovina e ovina - responde por 20% das exportações totais do Uruguai. Aproximadamente dois terços dos abates inspecionados tem como destino o mercado externo, mostrando sua vocação exportadora de produtos agrícolas.

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