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Às 23h59min horas do dia 30 do mês de abril expira o prazo para os produtores rurais apresentarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano 2010, ano base 2009. O imposto de renda se faz durante o exercício e não em abril no ato de apresentar a declaração. Qualquer estruturação tributária, por mais simples que seja, deve ser feita de forma planejada. Como exemplo citamos a venda antecipada ou postergada de soja, milho, arroz ou gado, na qual pode ser uma ótima estratégia para reduzir o valor do Imposto de Renda. Buscando auxiliar e alertar os produtores rurais na elaboração da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2010/2009 - DIRPF é que enumeramos abaixo onze questões importantes que devem ser observadas na hora do preenchimento das informações a Receita Federal do Brasil.

A menos de seis meses da eleição, o governo prepara medida provisória que dará perdão a todas as dívidas de até R$ 10 mil dos agricultores do semiárido com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste. Somadas, as benesses chegam a R$ 1 bilhão, conforme os cálculos do Ministério da Fazenda.

O setor ovino da Espanha se encontra em pleno processo de reestruturação, após um longo período de crise. O governo europeu lançou uma campanha para garantir subsídios aos produtores até 2013. Na campanha, o produtor terá um pagamento único por propriedade rural. Na opinião do gerente da cooperativa Cordesur, Rafael Crespo, a campanha já está levando a uma diminuição, tanto no número de criadores como do próprio rebanho.

Na maior parte do Brasil, o uso da escrituração zootécnica nas propriedades rurais é baixo, isso tanto na ovinocultura como nas demais criações de ruminantes. Já nos países desenvolvidos esta prática ocorre em quase todas as propriedades rurais e a disponibilidade destas informações é de extrema importância, para o sucesso e eficiência dos programas de seleção do rebanho, devendo ser um dos primeiros passos para o desenvolvimento de qualquer atividade.

A economia do Brasil está baseada principalmente no agronegócio. Nos últimos meses do ano os Produtores Rurais tem a preocupação de qual será o Resultado Fiscal de suas atividades, para terem uma previsão de quanto vai ser o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O ideal é acompanhar o Resultado Fiscal durante todo o ano para que possam ser tomadas as decisões gerenciais nos momentos adequados e não somente no final do ano fiscal.

Dentro de 30 dias, os agricultores e pecuaristas que produzem para exportação podem deixar de pagar tributos federais sobre insumos como ração e adubo. A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram ontem (25) portaria conjunta que regulamenta o drawback integrado.

A extinção (ou cessação) do contrato de trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existir as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do contrato por prazo determinado e ainda, por força maior.

A contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. Diante disso, um produtor rural do Mato Grosso do Sul obteve na Justiça o direito de recuperar o que foi pago nos últimos cinco anos. Outros produtores também buscam na Justiça os seus direitos.

Trabalhador não é sinônimo de empregado! São figuras jurídicas distintas. O conceito de trabalhador engloba o conceito de empregado, ou seja, todo empregado é trabalhador, porém, a recíproca não é verdadeira.

Produtores começam 2010 otimistas

postado em 09/03/2010

A caprinovinocultura no Brasil está em pleno processo de expansão. Segundo Robson Leite, presidente do Grupo Savana, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, as redes varejistas de supermercado aumentaram a aquisição do produto.

O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

A Abag e a ABIOVE acreditam que o agronegócio brasileiro poderá contribuir significativamente para a redução do aquecimento global. O Brasil está contribuindo de maneira ímpar para a conservação ambiental, mas ainda não está recebendo o devido reconhecimento, que é seu de fato e de direito. O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. É líder na tecnologia de biocombustíveis e a maior parte de suas emissões, no que tange as queimadas e os desmatamentos ilegais, estão dissociadas do desenvolvimento econômico.

O Ministério do Meio-Ambiente e Meio-Rural e Marinho (MARM) da Espanha repartirá 32 milhões de euros (US$ 48,16 milhões) adicionais ao setor de ovinos e caprinos, o que aumentará o bônus por ovelha de carne em 1,7 euros (US$ 2,55) por direito, até 12,2 euros (US$ 18,36) e pela ovelha de leite e cabra em quase 1,4 euros (US$ 2,10), até 9,8 euros (US$ 14.74).

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

Depois de muita discussão interna, o governo federal anunciou o pacote de reduções de emissões de gases de efeito estufa que será levado para Copenhague, na COP-15. Vale a pena desembrulhar esse pacote e especular, no bom sentido, o que pode haver dentro dele. Afinal, as posições que serão apresentadas, como voluntárias, são apenas para marcar presença na reunião ou são o ponto de partida de uma estratégia de política com foco em reduzir as emissões de gases de efeito estufa do Brasil?

A Dinamarca, anfitriã das negociações da ONU sobre mudanças climáticas que acontecem em Copenhague em dezembro, propôs nesta segunda-feira que o final de 2010 seja o novo prazo fixado para a conclusão de um acordo sobre emissões de gases estufa que obrigaria legalmente os signatários a cumprirem seus termos.

A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

É tempo de união

postado em 22/10/2009

É tempo de união. A crise econômica mundial está passando. As economias de diversos países importantes estão começando a mostrar reações positivas e o cenário econômico futuro é promissor. A ovinocultura é um ramo privilegiado, pois praticamente não sentiu os efeitos da crise, pelo contrário, está crescendo de forma mais sólida e organizada.

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