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"Desafio os radicais a encontrarem na proposta qualquer artigo que fale de desmatamento ou anistia. O texto não permite", afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante palestra no Bright Green Cities/Rio Global Green Business, promovido pelo Banco Mundial e Organização das Nações unidas (ONU).

No mesmo ano em que as florestas foram escolhidas como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, vários pontos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, vão na contramão da preservação. Entre os mais polêmicos está a emenda 164, que regulamenta intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e confere aos Estados o poder de legislar sobre elas. Se a emenda passar, cada unidade da Federação poderá dispor das APPs como quiser, e há o temor de que se inicie uma "guerra fiscal verde", com os Estados disputando investimentos do agronegócio nessas áreas.

O senador Jorge Viana (PT-AC) foi escolhido relator da reforma do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ligado a ex-ministra Marina Silva (PV) e aliado do Palácio do Planalto, Viana defendeu mudanças no texto aprovado pela Câmara, mas evitou polemizar em temas que enfrentam resistência especialmente dos agricultores.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (03/05), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

O entendimento entre os países do Mercosul nas questões comerciais poderá ampliar o comércio entre seus países membros, além de fortalecer o bloco econômico na conquistas de mais mercados para os produtos agropecuários. A afirmação é do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Rivaci Sperotto, que participou da última sexta-feira do ciclo de discussões "Agricultura em debate", promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para discutir o impacto das assimetrias do bloco na atividade rural.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/11, de sua autoria, que propõe mudanças nos critérios de avaliação dos índices de produtividade da terra.

Produtores, autoridades e políticos mato-grossenses defenderam ontem a urgente aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara, como fator decisivo para alavancar o setor pecuário do Estado. Durante solenidade de posse do novo presidente da Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), José João Bernardes, representantes do setor pecuário fizeram coro pela aprovação do Código, que deve ser encaminhado ao Senado após passar pelo crivo da Câmara. "A aprovação deste código é essencial para definir as diretrizes do desenvolvimento agropecuário e destravar amarras ambientais", destacou Bernardes.

O deputado federal Aldo Rebelo disse ontem (11), em Porto Alegre/RS, que acredita na votação do projeto de lei do Código Ambiental no Congresso até março. Para isso, ele conta com as assinaturas necessárias para votação de urgência e espera a adesão do PT, que junto com o Partido Verde e PSol não assinaram.

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Conselho Federal de Zootecnia bem como os conselhos regionais. O objetivo das instituições será fiscalizar o exercício da profissão regulamentada por lei federal.

Foi encaminhado para sanção presidencial o projeto que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal. As cotas que poderão ser integralizadas pela União em títulos públicos terá o limite de R$ 4 bilhões, sendo metade por ocasião da constituição do fundo e o restante nos três anos subsequentes.

Em ano de eleições para os mais elevados cargos do Executivo e do Legislativo, o 9º Congresso Brasileiro de Agribusiness (CBA) "Cenários 2011: Comunicação e Governança" será o palco de discussões de temas que nortearão o futuro do agronegócio no Brasil. Com objetivo de facilitar o acesso de interessados em participar do Congresso, a ser realizado no dia 9 de agosto próximo, em São Paulo/SP, a ABAG - Associação Brasileira de Agribusiness, entidade promotora do evento, transmitirá o evento com imagens em tempo real através da internet.

A menos de seis meses da eleição, o governo prepara medida provisória que dará perdão a todas as dívidas de até R$ 10 mil dos agricultores do semiárido com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste. Somadas, as benesses chegam a R$ 1 bilhão, conforme os cálculos do Ministério da Fazenda.

Parlamentares e ONGs ambientalistas elevaram o tom das críticas ao governo federal na tentativa de brecar alterações na legislação ambiental propostas pela bancada ruralista do Congresso. Em debate no Senado, os ambientalistas cobraram ontem (06) do governo uma ação concreta contra o que consideram "desfiguração" do Código Florestal, em vigor desde 1965.

Nesta semana, o FarmPoint esta lançando o Especial Associações, que visa conhecer o trabalho, as dificuldades e o que as associações de ovinos e caprinos brasileiras vêm fazendo para fortalecer a atividade. Confira a entrevista de estréia com Paulo Schwab, da Arco.

A futura exploração de matérias-primas para fertilizantes não acarretará em prejuízos ambientais na opinião do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Ele, também informou que o governo federal pretende criar um órgão para gerenciar a produção de fertilizantes minerais no país, mas negou que a entidade vá exercer diretamente a atividade.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a criação de um fundo de R$ 4 bilhões para garantir as operações de seguro rural no Brasil. O texto, que ainda será analisado pelo Senado e depois terá de ser sancionado pelo presidente Lula, garante R$ 2 bilhões imediatos do Tesouro Nacional em títulos públicos ao chamado "fundo de catástrofe".

Paulo Schwab, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Ovinos, apresenta um balanço das atividades de 2009 realizadas pela ARCO. Cumprindo um plano de trabalho elaborado no início da atual gestão, a ARCO chega em 2010 apresentando importantes conquistas aos seus associados.

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