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O novo regulamento de inspeção industrial de produtos de origem animal, ainda sob análise jurídica na Casa Civil da Presidência, apertará o cerco contra eventuais fraudes na produção de lácteos, carnes, pescados, ovos, mel e todos os derivados desses alimentos. A reforma das normas do chamado Riispoa, instituirá o regime especial de fiscalização, obrigando empresas sob suspeita de fraudes a corrigirem problemas antes de voltarem a comercializar sua produção.

A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) ficou mais fácil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou a norma que institui o sistema (Instrução Normativa nº 19/2006) para desburocratizar a inclusão de estados, municípios e consórcios (de administrações estaduais e municipais).

A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

Foi prorrogado para 22/10, próxima sexta feira, o prazo para inscrição com 50% de desconto para o evento "Workshop Alternativas de Controle da Verminose em Pequenos Ruminantes", coordenado por Cecília José Veríssimo (IZ) e Marcelo Beltrão Molento (Universidade Federal do Paraná).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros.

Contrariando a "crise internacional" e retração dos investimentos no setor, quatro frigoríficos de Mato Grosso do Sul de bovinos e um de ovinos, com Serviço de Inspeção Federal instalados, voltaram a abater e já estão contratando pessoal.

O Decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos não muda a Lei. Não tem unanimidade dentro do Congresso Nacional e a Constituição sobre invasões de terras deve ser cumprida à risca, enfatizou Cesário Ramalho presidente da Sociedade Rural Brasileira.

José Serra (PSDB) tem razão quando sugere que o número de invasões de terra deve crescer diante de um governo de Dilma Rousseff (PT). Mas o tucano omite um também provável acirramento da violência no campo caso seja eleito em outubro.

O produtor que quiser recursos federais para recuperar áreas degradadas, tornando-as produtivas novamente, pode recorrer ao laudo técnico especializado, em vez da certificação feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O laudo técnico é uma das exigências do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa), uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenada pelo Mnistério da Agricultura.

Está em processo de criação, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Comissão Técnica sobre o Bem-Estar Animal. O objetivo será planejar, coordenar, supervisionar, fomentar e avaliar as atividades, programas, e ações sobre o Bem-estar Animal, visando também aos benefícios para o produtor.

O Brasil quer se tornar um dos membros diretivos do Fundo Mundial para a Sanidade e o Bem-Estar dos Animais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês). Com isso, o país pretende conseguir mais recursos para erradicar a febre aftosa na América do Sul até 2020. Esse é o principal objetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na 6ª Reunião do Comitê Consultivo do grupo. O encontro acontece nesta terça e quarta-feira, 13 e 14 de dezembro, em Paris, na França.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

O governo federal decidiu manter tropas do Exército na região de fronteira seca dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul com o Paraguai para garantir a fiscalização e o controle do trânsito de gado e produtos de origem animal. A razão para a medida é o foco de febre aftosa descoberto no país vizinho. A doença foi detectada em bovinos de uma fazenda na região de Sargento Loma, no Departamento de San Pedro, no centro do Paraguai.

Todas as pessoas envolvidas na produção caprina dos Estados Unidos - pecuaristas, grupos de extensão, coordenadores de exposições, processadores, etc - terão que obter cópia de uma apresentação divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Agricultura Animal (NIAA, da sigla em inglês) chamada "Identificação de Caprinos: Visual e Eletrônica".

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) proposta que autoriza o governo a criar os conselhos federal e regionais de Zootecnia.

No debate ocorrido ontem (06), sobre a revisão dos índices de produtividade agropecuários usados no processo de reforma agrária, foram muitas as divergências sobre submeter ou não os novos índices do campo ao Congresso. O foco do debate desviou-se para a invasão de laranjais paulistas pelo MST e resvalou em um novo pedido de CPI para investigar repasses de verbas federais ao movimento dos sem-terra.

Como uma das medidas adotas no combate à crise financeira e crédito está a Medida Provisória 447. A MP trata do aumento do prazo de recolhimento de tributos federais para dar folga de caixa estimada em R$ 21 bilhões às empresas. Se aprovada a emenda devolverá ao setor de agronegócios a isenção da taxa do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre sementes, embriões e outros produtos submetidos a processos de melhoria genética.

O Observatório das Inseguranças Jurídicas da CNA apurou que já foram promovidas 92 invasões de propriedades dentro do "abril vermelho", promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O cálculo leva em consideração as invasões realizadas até a última sexta-feira (30) e aponta para uma perda de R$ 228 milhões no faturamento bruto da agropecuária e uma retração de R$ 33 milhões na geração de tributos estaduais e federais. As invasões do "abril vermelho" também colocam em risco 1.134 empregos.

Técnicos do Ministério da Agricultura (MAPA) e da Superintendência Federal da Agricultura (SFA/MS), acompanhados de profissionais da Secretaria de Produção (Seprotur), participam de uma ampla agenda de visitas a projetos relacionados à cadeia produtiva da ovinocultura no Estado. A programação acontece em Campo Grande, Terenos e Ponta Porã a partir de hoje (12) e se encerra na quinta-feira (14).

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