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Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

Localizada no Município de Santa Terezinha, próximo a cidade de Patos, a Fazenda Tamanduá há dois anos vem investindo na produção orgânica de ovinos. Com uma produção 100% sustentável o negócio é pioneiro no segmento na Região Nordeste, colocando a Paraíba em destaque pela inovação. A Fazenda ainda está em sistema de organização da cadeia e em breve pretende estruturar a comercialização do produto nos mercados do país.

Chile: carne ovina em alta

postado em 23/01/2009

Um dos setores produtivos que tem tido um grande aumento de suas exportações nos últimos anos é o mercado de carne ovina, especialmente devido à alta qualidade nutricional deste produto, acompanhado de baixa quantidade de gordura saturada, colesterol e calorias. Isso agrada mercados exigentes, como o europeu e o norte-americano.

Os procedimentos que devem ser adotados para fiscalizar alimentos para ruminantes (ovinos, caprinos e bovinos, por exemplo) em estabelecimentos de criação foram publicados nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa Nº 41. A IN também trata da destinação de ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal que são proibidos na sua alimentação. O controle da alimentação desses animais integra a política de prevenção da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no País, doença também conhecida como mal da vaca louca, que não existe no Brasil.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou ontem que o Brasil vai se tornar, ainda neste ano, livre de aftosa com vacinação. Segundo ele, o estado do Paraná deverá ser o segundo estado brasileiro a suspender as campanhas de vacinação contra a febre aftosa.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na última sexta-feira (09), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.

O Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal foi publicado, na sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa n° 64. O objetivo é estabelecer as normas a serem seguidas por toda pessoa física ou jurídica responsável por unidades ou sistemas orgânicos de produção.

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e a superintendência do Ministério da Agricultura em Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (9/07), treinamento em Programas Oficiais de Sanidade Animal para médicos veterinários autônomos. O curso será no Centro de Treinamentos do Indea-MT e serão oferecidas somente aulas teóricas com carga horária de oito horas.

De acordo com o empresário Marco Túlio Soares, a ovinocultura vem demonstrando um crescimento acelerado e foi o segmento que mais cresceu em Mato Grosso nos últimos 10 anos - o rebanho saltou de 5.000 animais, em 1994, para 275.000 no final do ano passado. O número de abate saiu de 70 para 800 animais por mês, em muito pouco tempo. O segmento econômico deve injetar cerca de R$ 5 bilhões na economia mato-grossense até 2015, por conta do fantástico crescimento do rebanho, ancorado nos excelentes preços e no baixo custo de produção, potencial que tem atraído um número cada vez maior de criadores.

Ao visitar a Feinco 2012 nessa quarta-feira, a secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi, ressaltou a importância do Programa Estadual de Sanidade dos Ovinos e Caprinos (Pesco) que, entre outros pontos importantes para o bom desempenho da cadeia produtiva, informa sobre os estabelecimentos de abate de animais inscritos no Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp), que seguem todas as normas em vigor.

A União Europeia está propondo a um grupo restrito de países, entre os quais figura o Brasil, a inserção das regras de bem-estar animal nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo e o setor privado brasileiros estão preocupados com as intenções por trás dos esforços da UE. Há temores sobre eventual uso do tema como "moeda de troca" para garantir uma possível sobrevida aos subsídios agrícolas concedidos pelo bloco a seus produtores, principalmente em tempos de profunda crise.

O governo federal mudará o crédito agrícola no país neste ano. O Plano Safra 2012/2013, a ser anunciado no primeiro semestre, virá com alterações no Manual do Crédito Rural (MCR), que rege todos os programas e operações voltados ao campo.

O relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer até o fim deste mês. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.

Em tempos de crise mundial e discussões sobre déficit fiscal do governo federal, deixamos de lado questões relacionadas à eficiência do Estado brasileiro. Minha impressão é que a complexidade desse tema é grande o suficiente para inibir reformas que, passado o sofrimento de negociá-las entre Poderes do Estado, burocratas do governo, setor privado e consumidores, os benefícios a partir de sua implementação seriam inegáveis.

Na semana passada, a companhia Anwel International Corporation (com sede no Panamá e escritórios no Uruguai) desembolsou US$ 3 milhões para ficar com a operação da planta de abate de caprinos e ovinos Ayacucho (localizada em Buenos Aires). A novidade dessa aquisição é que a tradicional planta industrial abate animais sob as normas estabelecidas pela religião muçulmana.

O Uruguai começa a trabalhar na medição das pegadas de carbono de sua carne ovina, porque os consumidores da União Europeia (UE) estão exigindo que isso seja feito. As pegadas de carbono medem a quantidade de gases de efeito estufa que emite uma cadeia produtiva para se conseguir um determinado produto e, na UE, já estão vigentes normas privadas, impulsionadas pelos consumidores, que estão dispostos a pagar preços diferenciais pelos produtos que sejam menos prejudiciais ao meio ambiente.

O final de 2010 é uma boa oportunidade para lembrar temas que deverão continuar em pauta em 2011. Este é o caso das negociações de comércio. Depois de um longo período de hibernação, o Itamaraty tem indicado que as reuniões da Rodada Doha devem voltar a esquentar em Genebra. Além disso, do lado dos pactos bilaterais de livre-comércio, a probabilidade de o Brasil finalmente assinar um acordo de peso, no caso, com os europeus, aumenta a cada dia.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

"Desafio os radicais a encontrarem na proposta qualquer artigo que fale de desmatamento ou anistia. O texto não permite", afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante palestra no Bright Green Cities/Rio Global Green Business, promovido pelo Banco Mundial e Organização das Nações unidas (ONU).

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