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O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

A expectativa do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, é que até junho de 2007 o acordo final da Rodada de Doha não esteja fechado, mas apenas as regras gerais de cada capítulo.

O Curso Online Leis Trabalhistas no campo da Contratação à demissão evitando ações trabalhistas, começou na semana passada abordando o tema: relação empregatícia. O objetivo principal do curso, é permitir que o aluno compreenda as principais normas do Direito do Trabalho com ênfase na área rural, visto que nos dias de hoje, os conflitos entre empregados e empregadores rurais tornaram-se rotineiros na Justiça Federal Especializada, a chamada Justiça do Trabalho.

Às vésperas da etapa de regulamentação do novo Código Florestal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a elaboração e a adoção de sistemas simplificados para inclusão das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Mercosul: a vidraça da vez

postado em 16/07/2013

Quem nunca criticou o Mercosul? Bruno Miranda se arrisca a fazer o contrário, ou seja: defender a necessidade de que o Brasil valorize a história e o relacionamento com os seus vizinhos. Mais especificamente, o autor argumenta que i) uma boa relação com os sócios na América do Sul não exclui necessariamente a possibilidade de acordos com outros países; ii) muitas vezes, a conveniência de tais tratados bilaterais é exagerada, não considerando possíveis percalços ou a resistência de setores protecionistas.

Após um ano da aprovação do Código Florestal, o país ainda aguarda por medidas concretas para recomposição de áreas desmatadas além dos limites legais, que permitirão regularizar propriedades com passivo ambiental, e a oferta de incentivos a produtores rurais que preservaram florestas e matas nativas.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se, nesta terça-feira (19/02), em Brasília, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mendes Ribeiro, para discutir questões relacionadas à sanidade agropecuária, à tipificação de carcaças, ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, além da criação do "Ano do Leite".

O Governo Federal alterou os limites de aquisição de milho por meio da venda em Balcão pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida, que reduz as compras mensais máximas do produto de 14 para até seis toneladas por beneficiário, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril.

A falta de parâmetros voltados à produção artesanal dificulta o trânsito desse tipo de produto no país. Para dar estabilidade jurídica à questão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estuda criar uma legislação específica. Para isto foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do ministério que tem duas linhas de ação: uma de curto prazo, considerando a necessidade iminente de regularizar a produção e comercialização dos queijos já tradicionalmente produzidos, e outra focada em delinear uma proposta, de médio a longo prazo, abordando os diferentes aspectos inerentes à produção artesanal.

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para a elaboração do orçamento do governo federal de 2014, inclui duas emendas da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, impedindo que o Executivo retenha em seus cofres os recursos destinados à pesquisa, à transferência de tecnologia para o setor agropecuário, e a ações de controle sanitário animal e vegetal.

As aplicações aéreas de produtos agrotóxicos que contem Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil serão flexibilizadas de acordo com o ciclo de cada região do país. A partir de agora, a aplicação será permitida apenas para algumas culturas, cujo uso da aviação agrícola é essencial, preservando o máximo possível o período de visitação das abelhas.

Com o intuito de promover a segurança alimentar e melhorar a qualidade do produtos agropecuários através da redução do uso de agroquímicos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) priorizam cada vez mais o incentivo do uso e registro de [...]

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está convencida de que a reunião de Cúpula Brasil-União Europeia (UE), realizada em Bruxelas no dia 24, criou as condições para que haja avanços efetivos nas negociações de um acordo de livre comércio entre Mercosul e a UE.

Segue a falta de consenso em torno da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12). A comissão mista destinada a analisar o texto fará nova tentativa de votação na manhã desta quarta-feira (29), já temendo pela perda de validade da medida.

O diretor eleito da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, entregou um dos postos-chave dentro da entidade para a China, garantindo pela primeira vez um cargo de alto escalão dentro da instituição para Pequim e assegurando a influência dos chineses no futuro do desenho das regras do comércio mundial. O brasileiro assume a direção da entidade no dia 1º de setembro.

A melhor maneira de evitar problemas contratuais, tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários, é estabelecer acordos baseados em informações corretas. Por isso, é imprescindível conhecer as diferenças entre os tipos de contrato, os períodos mínimos de duração, as regras que devem constar nos contratos e aquelas que podem ser inseridas sem ferir a legislação vigente. Cometer qualquer erro na aplicação das regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

Para profissionais do agronegócio, proprietários de terra e produtores agropecuários que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários, arrendamentos e parcerias rurais é de essencial interesse, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

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