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Está em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e ovinos. O texto foi publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 7 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).

De tempos em tempos, catástrofes naturais ou graves acidentes motivam a reflexão da sociedade acerca de qual o seu papel a fim de evitar a destruição e o sofrimento das famílias. Partindo dos trágicos acontecimentos em Santa Maria, Bruno Miranda e Sylvia Saes perguntam: a solução para evitar desastres como o ocorrido no Rio Grande Sul é criar regras mais complexas?

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido amanhã, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido hoje, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

Após atingir resultados recordes em alguns de seus principais indicadores em 2011, o agronegócio brasileiro prepara-se para um ano "menos positivo". As rachaduras na economia do mundo desenvolvido e seus reflexos em países emergentes, na demanda global por alimentos e nos preços das commodities tendem a provocar a desaceleração do ritmo de crescimento do setor no país.

O Brasil vem alertando que o mundo caminha a todo vapor para uma guerra comercial, reforçando seu discurso contra o que chama de "manipulação das taxas de câmbio". O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Brasil prepara novas medidas para prevenir eventuais apreciações de sua moeda, o real, e pode levantar o assunto da manipulação das taxas de câmbio na Organização Mundial de Comércio e outros fóruns internacionais. Ele disse que os Estados Unidos e a China estão entre os principais transgressores.

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram uma nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira. A movimentação das motosserras levou o Estado de Rondônia ao topo do ranking do desmatamento.

Especialistas em agricultura do Vietnã propuseram a profissionalização da criação de caprinos e ovinos do país como forma de os produtores adquirirem rendimento sustentável, especialmente aqueles que vivem em áreas montanhosas e remotas, informou reportagem do Viet Nam News.

A Organização das Cooperativas de São Paulo (Ocesp) firmou ontem um protocolo com o Banco do Brasil para acelerar a inclusão de parte de seus 160.800 cooperados do setor agropecuário nas regras do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Regras para pesquisa, produção, importação, liberação no meio ambiente e comercialização de clones de animais domésticos de interesse zootécnico foram aprovadas nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.

Depois do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cabalar votos, a Comissão de Relações Exteriores do Senado deve aprovar hoje (29), com folga de votos, o ingresso da Venezuela no Mercosul, tal como estabelece o Protocolo de Adesão, assinado em 4 de julho de 2006, em Caracas. Apesar da previsão tranquila de dois votos favoráveis para cada manifestação de veto da oposição - que combate o governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez -, Lula entrou pessoalmente na negociação.

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

Diplomatas e ministros de 193 países aprovaram na última sexta-feira (29) uma série de medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do planeta. O pacote inclui um plano estratégico de metas para 2020, um mecanismo financeiro de apoio à conservação e um protocolo internacional de combate à biopirataria.

Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

Em situações macroeconômicas opostas, a União Europeia e o Mercosul voltaram ontem (29) a negociar um acordo de livre comércio, após seis anos de estancamento. Os dois blocos ainda não chegaram à fase de trocar pedidos e ofertas de liberalização de seus mercados. Até sexta-feira (02), em Buenos Aires, dedicam-se apenas à discussão de regras de origem, salvaguardas e outras normas que precisam figurar em qualquer tratado comercial.

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

São Raimundo Nonato, cidade localizada a 517 quilômetros ao sul de Teresina, prepara-se para receber o 'I Festival de Cabritos e Cordeiros da Serra da Capivara'. O evento será realizado paralelamente ao Global Rock Art - Congresso Internacional de Arte Rupestre, de 28 de junho a 5 de julho, e colocará à disposição dos visitantes receitas da gastronomia regional à base de cabritos e cordeiros, preparadas especialmente para o evento.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu um comunicado, ontem, informando que a ex-ministra Marina Silva não participará do encontro com os presidenciáveis, na sede da entidade, em Brasília, na próxima quinta-feira. Marina colocou sob suspeita as regras do debate e disse que só participaria se tivesse acesso prévio às perguntas.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (07/04) proposta de criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal. Conforme a proposta, o selo funcionará como um atestado de que o animal usado na produção foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental.

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