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No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.

O esforço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desburocratizar as relações de trabalho no campo obteve resultado positivo com a criação do contrato de trabalho rural por pequeno prazo, por meio da Medida Provisória (MP) nº 410, de 28 de dezembro de 2007. Segundo as novas regras, as contratações de natureza temporária - com duração de até dois meses - poderão ser feitas por meio de um contrato escrito, sem necessidade de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em Livro de Registro de Empregados.

Fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) constatou que o Banco do Brasil usou a liberação dos recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para vender produtos e serviços da instituição. O que é proibido pelo MCR (Manual de Crédito Rural), em norma do Conselho Monetário Nacional.

A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, entregou nesta segunda-feira (03), o documento "O que esperamos do próximo Presidente" ao pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra; e à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A entrega ocorreu durante a abertura oficial da 76ª ExpoZebu, em Uberaba (MG). O documento reúne as propostas do setor rural que serão entregues a todos os candidatos ao Palácio do Planalto nas eleições de três de outubro.

Quase seis meses após a posse da presidente Dilma Rousseff e seus 39 ministros, o setor rural terá o primeiro secretário de Política Agrícola nomeado de maneira definitiva. Recém-saído do comando da diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, o paranaense José Carlos Vaz assume o cargo a convite do ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

As importações de carne ovina pela China durante o mês de setembro aumentaram 22% com relação ao mesmo período do ano anterior, para 5.127 toneladas. Contribuindo para o aumento esteve o salto de 75% nas importações da Austrália, para 3.032 toneladas, enquanto os volumes de carne ovina importadas da Nova Zelândia caíram 13% com relação ao ano anterior, para 2.080 toneladas.

Em discurso durante a abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), ontem, em Ribeirão Preto/SP, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, fez duras críticas à substituição de área agrícola produtiva por área de reserva legal. Por outro lado, defendeu a implantação de um programa de agricultura de baixo carbono como forma de preservação ambiental.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

É interessante observar que, no contexto da turbulência econômica mundial, a agropecuária tenha ocupado lugar de destaque no resultado do PIB brasileiro em 2008. Avançou 5,8%, enquanto a alta acumulada da indústria foi de 4,3%, seguida pelos serviços (4,8%), conforme divulgou recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Até mesmo nos últimos três meses de 2008, quando se verificou a internacionalização da crise e a manufatura caiu 2,1%, o setor cresceu 2,2% em relação ao mesmo período de 2007. A análise desses números mostra ser a produção do campo decisiva para que o Brasil supere a presente conjuntura negativa, uma das mais graves da história do capitalismo.

Em tempos de crise mundial e discussões sobre déficit fiscal do governo federal, deixamos de lado questões relacionadas à eficiência do Estado brasileiro. Minha impressão é que a complexidade desse tema é grande o suficiente para inibir reformas que, passado o sofrimento de negociá-las entre Poderes do Estado, burocratas do governo, setor privado e consumidores, os benefícios a partir de sua implementação seriam inegáveis.

A agricultura familiar terá uma política exclusiva de garantia de preços pelo governo e passará a ter incentivos oficiais para vender diretamente seus produtos no varejo. As medidas são parte do novo Plano de Safra da agricultura familiar, cujo anúncio será feito pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, no interior do Paraná.

Os resultados do programa de Melhoramento Genético de Caprinos Leiteiros do Brasil e da pesquisa com diagnóstico da atividade caprinovinocultura em Minas Gerais, contendo potencialidades, desafios e principais gargalos serão apresentados em 5 de junho, durante a quinta edição da Superagro, no Complexo Expominas/Parque da Gameleira, em Belo Horizonte.

A reestruturação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deverá envolver medidas de médio e longo prazos, incluindo "mais oferta de crédito para a agropecuária", como ocorre na área agrícola. A afirmação foi feita ontem pelo ministro Wagner Rossi, confirmado na pasta pela presidenta eleita, Dilma Rousseff.

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) tem como novo presidente Maurício Nacif de Faria, diretor superintendente da Agroceres Multimix (Rio Claro/SP). Mário Sérgio Cuitat, que nos últimos seis anos foi presidente do Sindirações comenta sua atuação no período em que a produção brasileira de alimentos para animais saltou de 43 milhões de toneladas em 2004 para mais de 60 milhões em 2010. "A entidade se consolidou como agregadora de todos os elos da cadeia da nutrição animal e se transformou em porta-voz da nossa indústria na busca pelo fortalecimento da classe como um todo".

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, afirmou que a busca de recursos para o seguro rural, a defesa agropecuária e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) serão metas da sua gestão à frente da pasta. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada após a posse, nesta terça-feira, 23 de agosto, na sede do ministério.

A Embrapa Meio-Norte, em Teresina (PI), começou a identificação eletrônica de seus rebanhos de conservação de recursos genéticos. Foram implantados experimentalmente microchips eletrônicos em rebanhos de caprinos nativos em Castelo e nos ovinos Santa Inês de Campo Maior. A meta é resolver os problemas de identificação individual.

O leitor do FarmPoint Nei Antonio Kukla (Consultoria/extensão), de Porto União, Santa Catarina, enviou um comentário ao artigo "Leitor comenta crise no setor rural".

O governo lançará seu plano para a safra 2009/10, que começa oficialmente em julho, com um novo programa de capitalização das cooperativas agropecuárias, aumento de limites de crédito e redução de juros. Também deve ser criado um sistema de proteção de preços ("hedge") subsidiado pelo Tesouro Nacional.

Após quatro anos de trabalho atendendo municípios periféricos a capital o Projeto Troca de Ovinos será desenvolvido também na região da Grande Dourados. Um termo de Cooperação assinado entre os gestores do programa e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) possibilitou a entrega de 75 matrizes e 4 machos para a reaplicação do "Troca de Ovinos" no sul do Estado.

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