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A Medida Provisória nº 464 receberá um artigo e quatro parágrafos, em tramitação no Senado, para criar o Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Com aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo fundo vai garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse, nesta quinta-feira (12/7), que o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), traz novos avanços para a legislação ambiental brasileira, que contribuirão para garantir segurança jurídica no campo.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, propôs ao senador Chuck Grassley, do Comitê de Agricultura, Nutrição e Florestas, do Congresso norte-americano, que países como Brasil, Estados Unidos, Argentina e Austrália, maiores produtores agrícolas, se reúnam após a Convenção de Copenhagen para complementarem as decisões sobre o tratado de redução dos gases de efeito estufa. "Copenhagen não pode ser palco de um teatro. Deve refletir a realidade do mundo, aprovando normas que possam ser cumpridas", disse a presidente da CNA.

Um senador e um deputado dos Estados Unidos estão propondo projetos de lei semelhantes para cortar das despesas do governo cerca de US$ 41 bilhões em subsídios agrícolas, incentivos para conservação de terras e apoio a programas federais de nutrição.

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

O Senado aprovou na quarta-feira (04) a possibilidade de o trabalhador rural ter direito de contar o tempo de serviço, como segurado especial da Previdência, para a carência necessária que lhe dá direito a se aposentar por tempo de contribuição. No caso, o homem do campo terá direito de considerar até 30 anos de sua contribuição como produtor e a mulher, 25 anos. O valor do benefício será limitado ao valor a um salário mínimo. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será analisada pela Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir nesta quinta-feira (9/8), a partir das 9h, para concluir a votação dos destaques às emendas apresentadas ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para amanhã (06), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

O Plenário concluiu nesta quarta-feira (03) a votação da proposta que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A matéria será enviada à sanção presidencial.

É possível aprovar o projeto do novo Código Florestal no Senado até o final de novembro, para que a Câmara possa votá-lo antes do final do ano. Mas será necessário um "grande entendimento" para que as alterações feitas no Senado sejam mantidas na Câmara.

Ainda não há nomes oficiais para substituir o ministro demissionário da Agricultura, Roberto Rodrigues, mas especulações levantam algumas opções que o governo poderia estar seguindo.

Luís Carlos Guedes Pinto é o novo vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil. O nome dele foi aprovado pelo Conselho de Administração na sexta-feira. Além da renegociação de R$ 7 bilhões em dívidas do setor - dos quais estima-se que o BB tenha quase R$ 3 bilhões em carteira, ele terá a missão de elevar volume e fatia do banco nas operações de crédito rural.

A Austrália suspendeu nesta quinta-feira as exportações de ovinos vivos para o Oriente Médio. O governo australiano quer esclarecer os termos dos acordos comerciais com os seus maiores clientes. Três navios ficaram parados no porto de Fremantle, em Western Australia, e outro em Adelaide, South Australia, segundo o vice-secretário do Departamento de Agricultura do país, Phillip Glyde. As embarcações aguardam para carregar mais de 250 mil ovinos e 10 mil cabeças de gado para o Oriente Médio.

Diversas normas, decretos e portarias que regulam o manejo sanitário animal e vegetal estão reunidos em projeto de lei cuja redação final foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo plenário do Senado. A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas a comissão diretora apontou inconsistências no texto final, que precisou ser novamente submetido à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

O secretário de Política Agrícola Neri Geller (PMDB) é o novo Ministro da Agricultura. A definição ocorreu na noite desta quarta-feira (12) após uma reunião envolvendo [...]

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