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Chegamos ao mês de setembro com ele a necessidade de entrega da Declaração de ITR. Neste momento, anterior ao preenchimento e transmissão da declaração, é hora de avaliarmos as declarações de anos anteriores e analisarmos os principais itens a serem declarados no ITR 2010. Neste ano, tivemos uma alteração no período de entrega da declaração, conforme a Instrução Normativa no 1.058 o prazo para entrega da DITR será de 01 de setembro de 2010 até 30 de setembro de 2010.

A extinção (ou cessação) do contrato de trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existir as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do contrato por prazo determinado e ainda, por força maior.

Conforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006, os municípios brasileiros podem celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF), dessa forma, estes seriam beneficiados com 100% do valor de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e seriam responsáveis pela fiscalização do mesmo. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à união e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR uma oportunidade de aumentar as suas receitas.

O produtor rural, no decorrer dos anos, tem evoluído muito na Gestão da Produção. Os grandes aumentos de produtividade nas principais culturas comprovam esta melhoria significativa e constante que observamos na produção agropecuária brasileira. Em contrapartida, é notória a necessidade cada vez maior de profissionalização na Gestão do Negócio, da Família e do Patrimônio.

A CNA publicou em seu portal um material interessante sobre a Contribuição Sindical Rural. "Cada produtor rural é um elemento vital para a sustentação da economia brasileira. Ao pagar a Contribuição Sindical, você garante ao seu sindicato condições para investir, atuar e defender os seus interesses".

A nova bancada ruralista, composta por 217 deputados e senadores, escolheu uma ampla variedade de bandeiras polêmicas para empunhar até o fim dos atuais mandatos, em 2015. O relançamento da Frente Parlamentar da Agropecuária, comemorado ontem (16) deixou claro que os parlamentares se sentem fortalecidos pela expressiva votação obtida por membros do "núcleo duro" e pelo reforço de nomes ainda mais ligados ao lobby do campo. "Temos força e objetivos", resume o presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

A Exposição Rural Argentina desse ano, devido à crise que o setor de lã está atravessando, serviu como oportunidade para que os produtores agropecuários levassem suas reclamações à Comissão de Enlace. Talvez com menor repercussão do que tiveram outras atividades, a produção ovina também fez suas queixas.

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

A implantação do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos da Bahia - PESCO e a consolidação da Câmara Setorial Estadual, foram os temas da reunião de trabalho realizada no auditório do Sistema FAEB /SENAR, nos dias 05 e 06 de outubro. Durante o encontro foram apresentadas as diretrizes e estratégias de ação para a construção e implantação Programa Estadual de forma sustentável.

O governo definiu que o reajuste do salário mínimo até 2023 será calculado pela inflação do último período, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. O crescimento do PIB representa o ganho real (acima da inflação) que o salário mínimo irá ter.

Pela primeira vez em sua história, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) será comandada por uma mulher. Graças a um acordo de bastidores costurado ao longo do mês de setembro, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) será a única candidata na eleição da CNA, que ocorre em 12 de novembro.

Irmão gêmeo

postado em 02/02/2009

Ao comemorar 25 anos, o MST enfrenta grave dilema. O bonde da história exige sua mutação. É impossível manter sua ideologia e preservar seus métodos num mundo diferente daquele que o criou. Por essa razão, há tempos o MST constrói a fábrica de sem-terra na periferia urbana. Nem isso, porém, funciona mais. O emprego e o Bolsa-Família tomaram o lugar da arruaça.

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

A Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) enviou ofício ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, questionando as declarações feitas pelo secretário de Defesa Agropecuária, Enio Marques Pereira, sobre a possível contratação de médicos veterinários sem a realização de concurso público.

Produtores europeus, assim como os brasileiros, estão preocupados com as pressões impostas pelos varejistas. Padraig Walshe, presidente da Copa-Cogeca, disse estar preocupado com o que chama de aumento de poder dos supermercados em detrimento dos produtores, no cenário de recessão e fragilidade econômica.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu ontem manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. "Tendo a maioria dos membros do comitê discutido a possibilidade de reduzir a taxa básica de juros já nesta reunião, em ambiente macroeconômico que continua cercado por grande incerteza, o Copom decidiu, por unanimidade, ainda manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, sem viés, neste momento", foi a justificativa oficial.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou ontem o juro básico em 0,75 ponto percentual, para 13,75% ao ano. A decisão, porém, não foi unânime: três diretores optaram por um aumento menor, de 0,5 ponto percentual. Segundo o breve comunicado do grupo sobre o resultado da reunião, o ajuste maior foi novamente qualificado como uma medida "tempestiva" para trazer a inflação à trajetória desejada.

Os fiscais federais agropecuários, que estão em operação-padrão há um mês, reuniram-se ontem (16),pela primeira vez, com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O encontro, que ocorreu durante a tarde, foi fechado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota a respeito no início da noite. Os servidores são contra as nomeações que consideram políticas para o ministério. Pedem, ainda, recursos para suas atividades diárias e a contratação de mais fiscais, além dos 172 previstos para ingressar por concurso público este ano.

Os fiscais federais agropecuários, que entraram em greve ontem reivindicando reestruturação da carreira e reforço do efetivo por meio de concurso público, disseram que manterão um efetivo mínimo para garantir os serviços essenciais à população.

Proposta reconhece a categoria de forma específica para acabar com processos na justiça contra o pagamento de contribuições sindicais. "A situação atual tem provocado uma verdadeira enxurrada de ações judiciais de agricultores que (...) têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por entidades que não lhes representam de fato", explica o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta.

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