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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (7) a criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal. "O selo é um atestado de que o animal foi criado em conformidade com a legislação ambiental. Tal critério é vago e, por conseguinte, dá margem a diferentes interpretações", afirma Silas Brasileiro.

O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

São Paulo, a Califórnia brasileira

postado em 05/07/2010

A Califórnia é um Estado de vanguarda em várias questões, algumas polêmicas, e não é diferente em relação às mudanças climáticas. Aqui, no Brasil, os primeiros Estados a adotar uma lei sobre mudanças climáticas foram Amazonas, em 2007, e Tocantins, em 2008. Em 2009, no calor dos preparativos para a Conferência do Clima (COP 15), que ocorreu em Copenhague no fim do ano, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, a cidade de São Paulo e o governo brasileiro aprovaram suas leis. Em abril de 2010, foi a vez do Rio de Janeiro. Espera-se que seja possível avançar de forma a criar uma economia de baixo carbono onde todos tenham uma parcela de contribuição aliada a benefícios mútuos. Somente assim a política paulista de clima ganhará força e poderá atingir objetivos concretos.

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

Triste peleja

postado em 15/06/2010

Bandidos contra mocinhos funciona bem no cinema, não na roça. Nessa matéria, que importa ao futuro da sociedade, não pode haver vencedores nem vencidos. Será imperdoável votar uma proposta de modificação do Código Florestal que derrote o ambientalismo, por mais estranhas que sejam certas posições dentro dele. Por outro lado, se o ruralismo perder para a ingenuidade verde, melhor seria decretar o fim da agricultura. Ninguém sabe, assim procedendo, como viveriam os seres humanos.

A Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Caprileite/ACCOMIG) comemora, durante a Superagro 2010, a publicação da Portaria 1059 de 27/04/10, denominada Leite Legal, que regulamenta a pasteurização lenta para o beneficiamento do leite de cabra para fins de consumo humano. A nova legislação vai possibilitar que pequenos e médios produtores mineiros se habilitem como fornecedores de leite de cabra em estabelecimentos comerciais e em programas governamentais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) errou, quando divulgou o Censo Agropecuário 2006, ao criar a ilusão de que somente os agricultores familiares são responsáveis por alimentar a população. A denúncia foi feita, na última quarta-feira (05), pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao apresentar o estudo "Quem produz o que no campo: quanto e onde II".

A Câmara Técnica de Ovinocaprinocultura do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa) vai se reunir amanhã (04/05), às 10 horas, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, para debater a criação de uma lei específica para o setor que disponha sobre as condições higiênico-sanitárias da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e seus derivados. Atualmente, as normas vigentes são as mesmas utilizadas pela bovinocultura leiteira.

Confira a entrevista exclusiva do FarmPoint realizada com Paulo de Tarso dos Santos Martins, coordenador da cadeia produtiva de ovinos e caprinos do MT Regional. O MT Regional foi criado pela Lei 8.697 de 02 de agosto de 2007 e tem como objetivo integrar ações de governo em parceria com os municípios para ir ao encontro das demandas levantadas pelos consórcios intermunicipais. Essas iniciativas envolvem desde assistência técnica, gerencial, qualificação da mão-de-obra até linhas de financiamentos, organização da produção, apoio à comercialização e fomento à infra-estrutura e desenvolvimento regionalizado em todo o Estado.

Às 23h59min horas do dia 30 do mês de abril expira o prazo para os produtores rurais apresentarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano 2010, ano base 2009. O imposto de renda se faz durante o exercício e não em abril no ato de apresentar a declaração. Qualquer estruturação tributária, por mais simples que seja, deve ser feita de forma planejada. Como exemplo citamos a venda antecipada ou postergada de soja, milho, arroz ou gado, na qual pode ser uma ótima estratégia para reduzir o valor do Imposto de Renda. Buscando auxiliar e alertar os produtores rurais na elaboração da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2010/2009 - DIRPF é que enumeramos abaixo onze questões importantes que devem ser observadas na hora do preenchimento das informações a Receita Federal do Brasil.

Cerca de 2 milhões de produtores ligados a sindicatos rurais, federações de agricultura e cooperativas iniciaram um amplo movimento político de mobilização para dobrar o tamanho da influente bancada ruralista no Congresso Nacional. Autorizadas pela nova lei eleitoral a doar recursos para campanhas, as cooperativas já preparam listas de candidatos que devem ser eleitos em outubro. Aprovada em setembro de 2009, a Lei nº 12.034 permitiu a doação de até 2% do faturamento bruto desse grupos a campanhas eleitorais.

Com o objetivo de fortalecer a cadeia da ovinocaprinocultura nas regiões semiáridas, como o Vale do Piancó, os técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB) participaram no último dia, 28, do 1º Encontro Regional dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Vale do Piancó, no município de Diamante, região administrativa de Itaporanga.

Álcool 61%

postado em 19/02/2010

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA finalizou a regulamentação para o programa de utilização de combustíveis renováveis em misturas na gasolina e no diesel. A publicação da legislação era esperada ansiosamente aqui, no Brasil, porque um dos biocombustíveis em análise pela EPA é o etanol de cana-de-açúcar. A regulamentação concluiu que o etanol de cana é um "bom biocombustível", ou seja, um combustível renovável que reduz substancialmente as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em relação à gasolina.

Não é mais necessário haver tanta guerra entre o ambientalismo e os produtores rurais. Isso parece uma daquelas loucuras. Fazemos hoje o que era preciso fazer nos anos 80. Ninguém mais pode discutir a integração natureza-agricultura-ser humano.

Muito além de Copenhague

postado em 18/12/2009

Não há dúvidas de que a reunião de Copenhague será um importante ponto de partida. As amarras políticas que precisam envolver os Estados Unidos, China, Índia, Brasil, União Européia, dentre outros players centrais nessa negociação, começarão a desenhar uma nova ordem mundial que passa, obrigatoriamente, pela regulamentação do clima.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

A Lei 25.422 da Argentina, conhecida como Lei Ovina, estabelece medidas básicas e necessárias que buscam a recuperação da pecuária ovina, agropecuária, comercialização de produtos e venda de gado. Essa lei deixará de existir em dois anos - temporada de 2011/12, de forma que alguns deputados argentinos, entre eles, Mario Pais e Juan Scalesi, estão pedindo a prorrogação da lei por 10 anos.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, propôs ao presidente da American Farm Bureau Federation, Bob Stallman, que as duas entidades organizem uma proposta comum, com base em pontos convergentes, para levarem à Conferência de Copenhagen (CoP 15), que tratará da questão das mudanças climáticas, em dezembro.

Diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularizar terras no país, o Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida provisória para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores. Antes de chegar às mãos do presidente Lula, a proposta será apresentada à Casa Civil na semana que vem. O ministro Reinhold Stephanes tem pressa, pois, no dia 11 de dezembro, se nada for feito pelo governo, entrará em vigor o decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação e, na prática, põe muitos deles na ilegalidade.

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