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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (29), em reunião ordinária, a prorrogação dos prazos de pagamento do passivo amparado pela Lei de Renegociação das Dívidas Rurais, em vigor desde setembro de 2008. O novo pacote também autorizou a concessão de recursos adicionais, criou nova linha de financiamento e remanejou recursos de programas sob gestão do BNDES para atender a forte demanda por liquidez e capital de giro.

Leitor comenta crise no setor rural

postado em 28/01/2009

O leitor do FarmPoint Jose Afonso Baltazar da Silveira de Vitória da Conquista, Bahia, enviou um comentário ao artigo "Sergio Arno, renomado chef de cozinha, conta porque decidiu investir em caprinos". Abaixo leia a carta na íntegra.

A primeira usina de leite de cabra em pó do Nordeste poderá ser instalada na Paraíba em até dois anos. Tudo depende dos esforços conjuntos que o Sebrae/PB está articulando junto ao Governo do Estado e outras instituições para manter o Cariri paraibano no mesmo ritmo de desenvolvimento que apresentou em 2008.

Após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central publicou ontem (13/11) a Resolução 3636, que prorroga para 12 de dezembro a data final para aderir ao processo de renegociação de dívidas de operações de crédito rural previstas na Lei 11.775, que renegocia R$ 75 bilhões em débitos.

A Organização das Cooperativas de São Paulo (Ocesp) firmou ontem um protocolo com o Banco do Brasil para acelerar a inclusão de parte de seus 160.800 cooperados do setor agropecuário nas regras do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar amanhã novas regras para amparar as operações de crédito de custeio e de investimentos contratadas dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN também deve aprovar o reajuste dos preços mínimos do milho e do leite estabelecidos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

O Programa de Desenvolvimento do Leite Caprino do Estado do Ceará deve ser implementado até o fim de 2008. Essa é a previsão do assistente técnico da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Sérgio Bandeira, que apresentou o projeto a representantes do setor agropecuário durante a reunião semanal do Agropacto.

O Conselho Monetário Nacional aprovou no dia 30 de setembro voto que amplia para 14 de novembro o prazo para que os agricultores manifestem junto aos bancos o interesse em renegociar a dívida rural. A renegociação foi autorizada pela Medida Provisória 432, de 27 de maio, convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008.

O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais. O único veto ao texto, já antecipado pelo Governo, foi em relação ao dispositivo que substitui a Selic, de 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para correção de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Com isso, estes débitos continuam sendo indexados à Taxa Selic mais 1%.

Os empréstimos do Banco do Brasil para os agricultores familiares devem somar R$ 7,2 bilhões na safra 2008/2009, ante R$ 6 bilhões no período anterior, segundo o vice-presidente de Agronegócio do BB, Luís Carlos Guedes.

A expansão da ovinocaprinocultura de corte da Paraíba deverá receber fortes estímulos, a partir do ano que vem, quando entrará em operação o Abatedouro e Frigorífico de Caprinos e Ovinos do município de Monteiro. A instalação, construída com recursos do Pronaf, numa parceria entre o Governo Federal e o Governo da Paraíba, tem capacidade para abater 120 animais por dia.

Nesta terça-feira (9), em Minas Gerais, foi realizada a solenidade de lançamento do Plano Safra Mais Alimentos da Agricultura Familiar 2008/09, em Teófilo Otoni, município do Território da Cidadania do Vale do Mucuri.

O Mais Alimentos, linha de crédito criada no Plano Safra 2008/09 para reforçar a infra-estrutura das unidades produtivas da agricultura familiar, também vai atender a ovinocaprinocultura. A resolução publicada pelo Banco Central beneficia, principalmente, agricultores familiares do Nordeste, onde a atividade, hoje, com 600 mil contratos do Pronaf do Banco do Nordeste (BNB), corresponde a 40% das operações de crédito rural do banco.

Em outubro de 2007, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil firmaram um termo de cooperação que previa a disponibilização de recursos aos produtores no valor de R$ 5 bilhões. Com a demanda aquecida, recursos suplementares foram destinados à São Paulo e chegou-se à marca de R$ 8,3 bilhões. Esse valor de aplicação na safra 2007/2008 é 44% superior ao da safra anterior (2006/2007), mostrando o crescimento da agropecuária paulista.

Visando frear a alta dos alimentos, o governo oferecerá uma ajuda extra de R$ 13 bilhões para a agricultura familiar. A verba será disponibilizada no plano de safra para o financiamento do custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Através do projeto Cordeiro do Pantanal, Corumbá pode se tornar referência na ovinocultura de Mato Grosso do Sul. Detentor de um dos maiores rebanhos do estado, com 26 mil cabeças, o município já tem cinco produtores comercializando toda a produção para uma rede de supermercados.

A partir de agora, quem estiver enquadrado na Lei da Agricultura Familiar e tiver renda bruta anual de até R$ 110 mil poderá fazer empréstimos sem distinção de renda ou limites de crédito. Os financiamentos serão concedidos de acordo com a capacidade de pagamento. As regras foram alteradas pelo governo e beneficiam os produtores do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), cujos empréstimos ultrapassaram R$ 40 bilhões desde 1995.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar é uma das ações de apoio à agricultura familiar que compõe o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Seus objetivos são garantir a sustentação de preços dos produtos, estimular a diversificação da produção agropecuária dos pequenos produtores e articular as diversas políticas de crédito e comercialização agrícola. O Programa dá condições ao agricultor familiar de manter suas atividades e de contratação de novos financiamentos para a próxima safra.

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