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Sempre se discutiu perante os Tribunais se o critério da tributação para fins de incidência do IPTU ou do ITR é o da destinação do imóvel ou a sua localização. Os Ministros entenderam que o critério espacial (localização) não é o único a ser considerado, como faz parecer o Código Tributário Nacional. Em outras palavras, o proprietário de imóvel com destinação comprovadamente rural, mesmo que localizado em área urbana, deve pagar ITR e não IPTU.

Quem dá mais?

postado em 26/10/2009

Não vale a pena discutir as intenções do MMA ao apresentar um número de desmatamento do cerrado que não representa a realidade. A publicação de um número superestimado tem significado e indica que o Ministério não pretende discutir o tema da ocupação do bioma de forma séria e responsável. Ao contrário da Amazônia, onde o conceito do desmatamento zero faz sentido, porque há muitas áreas abertas que não se prestam à produção agrícola e florestal, a ocupação do cerrado precisa ser discutida visando a minimizar a sua conversão, mas sem canibalizar seu potencial agrícola e florestal, comprovadamente gerador de renda, de desenvolvimento e de atração de investimento. Não me parece, com esse estudo, que o MMA esteja preocupado com isso.

A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

O leitor do FarmPoint Paulo Roberto Campos (Consultoria/extensão), de São José do Belmonte/PE, enviou um comentário ao artigo "MDA e Incra rebatem dados sobre assentamentos". Acesse e leia a carta na íntegra.

O desenvolvimento de estratégias para a empresa rural é fundamental na identificação de possíveis investimentos e no processo de tomada de decisão. Se você quer conhecer detalhadamente todas as etapas do planejamento estratégico, e as dicas de como aplicar os conceitos em sua empresa, participe do Curso Online Análise de Investimentos no Agronegócio.

Na tarde desta quarta-feira (30), os participantes da 19º reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, conheceram o Plano Diretor da Embrapa Caprinos e Ovinos e o Plano Nacional de Capacitação, com propostas para melhorar e ampliar a produção nacional e atender ao crescente mercado. Foram sugeridas soluções de pesquisas, desenvolvimento e inovações para a sustentabilidade do setor e um preparo mais intenso de todos os envolvidos no processo produtivo.

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

Os títulos do agronegócio tornaram-se este ano uma das principais alternativas de crédito para as agroindústrias, que enfrentam forte escassez de financiamento desde o estouro da crise financeira, há um ano. Nos primeiros oito meses de 2009, o registro de financiamentos por meio desses papéis somou R$ 33,37 bilhões e pode ultrapassar R$ 50 bilhões até dezembro.

Após muita polêmica e discussão, essa semana deve ser decisiva para o futuro dos índices de produtividade, sem revisão desde 1980. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pedirá ao presidente Lula a prorrogação da publicação da portaria, já assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

As projeções de exportações ovinas do Chile são positivas. Entre as estimativas do setor para esse ano, destaca-se o aumento de até 15% no volume de vendas. A razão dessa boa projeção é a menor competição com importantes países exportadores, como Austrália e Nova Zelândia.

Aniversário não comemorável

postado em 21/08/2009

Neste mês de setembro, deixaremos de comemorar o quinto aniversário do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia. Para aqueles que não se recordam, as negociações foram interrompidas em setembro de 2004 porque, na reunião do grupo negociador em Brasília, realizada um mês antes, Brasil e Argentina decidiram alterar a oferta tarifária do Mercosul para o setor automobilístico. Os europeus, como era de esperar, não gostaram e o clima favorável foi perdido, levando à interrupção das negociações.

É consenso entre especialistas e produtores que não haverá avanços importantes na área plantada total, apenas mudanças no mix de produção, com aumento da lavoura de soja em detrimento da de milho. A razão para esse rearranjo é o preço desfavorável hoje do milho e ainda atraente da soja. Essa freada da arrumação no agronegócio de grãos reflete, segundo especialistas, o próprio ajuste da atividade por causa do menor ritmo da economia mundial, com a recessão nos Estados Unidos e na Europa e crescimento em mercados emergentes, como China e Índia.

O fluxo de investimentos financeiros nos índices de matérias-primas diminuiu significamente em julho, principalmente nos produtos agrícolas, depois de quatro meses de alta, segundo o banco francês Natixis. A situação começou a se reverter em função do menor apetite por risco em meio à alta volatilidade nos preços e coincide com pressões de reguladores para frear a influência de especuladores no mercado de commodities.

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

E a função social da propriedade?

postado em 03/08/2009

A propriedade deve cumprir sua função social, é o que diz a Constituição Federal. Isto quer dizer que além de beneficiar os que nela trabalham a propriedade deve também beneficiar o outro, a sociedade. O produtor rural em razão da atividade que exerce deve ser estimado e como tal defendido pelo Estado como um promotor do bem-comum, posto que quando empreende não o faz somente o seu próprio bem-estar, para também para o bem-estar da coletividade.

O Conselho de Política Monetária (Copom) decidiu, nesta quarta-feira, 22, pela redução da taxa Selic, de 9,25% para 8,75% ao ano. O corte de 0,5 pontos percentuais já era aguardado pelo mercado, diante da sinalização do Copom, na reunião realizada no mês passado, de que a redução da Selic seria mais parcimoniosa a partir deste mês.

Modelo em xeque

postado em 16/07/2009

O presidente Barack Obama tem afirmado que os padrões de consumo nos EUA precisam mudar. Ou seja, os EUA deverão deixar de ser o dinamizador do comércio mundial. Para o presidente norte-americano, os países com superávit de comércio com os EUA deverão buscar alternativas para alocar sua capacidade produtiva, construída para atender à crescente demanda norte-americana, estimulando o desenvolvimento dos seus mercados domésticos. Não há por que não acreditar nas afirmações do presidente dos EUA. É isso mesmo que deve acontecer.

Desmatamento zero na Amazônia

postado em 03/07/2009

O presidente Lula fez um comentário que representa a opinião de centenas e centenas de famílias de pioneiros que colonizaram, nos anos setenta e oitenta, a porção leste da floresta amazônica, em especial os estados do Mato Grosso e Rondônia. Em discurso para produtores rurais do Mato Grosso, saiu em defesa dos pioneiros, que derrubaram árvores, abriram estradas e construíram cidades, incentivados pela política do governo da época, que tinha por lema "Integrar para não entregar". Lula lembrou que essas famílias realmente trabalharam muito duro, e depois sabiamente comentou que hoje o momento é outro, e que "desmatar vai contra a gente, e vai nos prejudicar no futuro".

Zoneamento da cana e credibilidade

postado em 25/06/2009

Alguns eventos ocorridos recentemente, embora não necessariamente relacionados entre si, conduzem-me à mesma conclusão sobre as implicações de algumas ações postas em marcha pelo governo brasileiro. Vou descrever esses eventos antes de discutir as questões que, a meu ver, precisam ser aprimoradas e mais bem trabalhadas pelo governo federal, sob pena pôr em descrédito políticas que são de vital importância para o País. O tema a que me refiro é o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.

O médico veterinário e colunista do FarmPoint André Maciel Crespilho, de Botucatu, São Paulo, respondeu a carta do leitor Gustavo Máximo Martinscarta ao artigo "Pediculose ou "Piolheira" de ovinos e caprinos". Acesse e leia a carta na íntegra.

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