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A Venezuela ficou mais perto de ser admitida no Mercosul nesta quinta-feira (29), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Caracas para encontros com o presidente Hugo Chávez. A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou o protocolo de adesão assinado em Caracas em julho de 2006 e encaminhado pelo Executivo ao Congresso no início de 2007. A matéria ainda precisa ser votada no plenário do Senado, o que deverá ocorrer na próxima semana.

A criação da CPI mista do MST foi oficializada nesta quinta-feira (22) no Congresso. A comissão pretende investigar o repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A CPI mista foi criada com 210 assinaturas de deputados e 36 de senadores.

A instalação de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o repasse de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi defendida nesta quarta-feira (02) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. A proposta foi feita em pronunciamento no Plenário do Senado para comentar denúncia feita por reportagem da Revista Veja. A matéria firma que as manifestações do MST são financiadas principalmente por recursos públicos e de organizações internacionais, sem a devida prestação de contas.

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

Minc volta a atacar ruralistas

postado em 05/06/2009

Depois de duas semanas de ataques a cinco colegas de governo, de críticas a ruralistas e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, avaliou na tarde de ontem (4) que continuará no cargo. "Estou firme, firmíssimo; tremei poluidores", afirmou ele, após audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Horas antes, ele havia dito que sentia todo dia "o pescocinho na mira". "Querem tirar uma picanha do Carlinhos", ironizou o ministro.

A idéia é implementar o novo sistema em três anos e formalizar o segmento agropecuário a partir da transformação das propriedades rurais em empresas (pessoas jurídicas) para dar mais transparência fiscal ao setor. "Não podemos ficar mais com este modelo, que se arrasta há 20 anos. Queremos um modelo mais transparente e justo", salientou Kátia Abreu.

Como uma das medidas adotas no combate à crise financeira e crédito está a Medida Provisória 447. A MP trata do aumento do prazo de recolhimento de tributos federais para dar folga de caixa estimada em R$ 21 bilhões às empresas. Se aprovada a emenda devolverá ao setor de agronegócios a isenção da taxa do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre sementes, embriões e outros produtos submetidos a processos de melhoria genética.

O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

Apoiada por federações estaduais que devem confirmar voto em 12 de dezembro, ficou decidido nesta terça-feira, para evitar maior disputa, que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) deve assumir comando da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e se tornar a primeira presidente da história da principal organização do setor.

O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, sofreram na madrugada desta quinta-feira, 17, uma derrota sem precedentes ao perder a votação no Senado do projeto de lei do governo que determinava o aumento dos impostos sobre as exportações agrícolas argentinas.

Dois grandes atos nas ruas de Buenos Aires marcaram a véspera da votação, no Senado, do projeto que aumenta os impostos sobre as exportações de grãos, motivo do conflito entre governo e ruralistas há quatro meses.

Frente ao exposto pelo setor caprinovinocultor na audiência pública realizada ontem (10), os senadores se comprometeram a trabalhar para aprimorar a legislação do segmento. Os parlamentares querem tornar o Brasil auto-suficiente em caprinovinocultura.

A estratégia da presidente argentina Cristina Kirchner de deixar nas mãos do Congresso o aumento dos impostos sobre as exportações de grãos, com um projeto que não pode ser alterado, apenas aprovado ou rejeitado, não agradou os líderes ruralistas, que estenderão o locaute até amanhã (20).

A troca no comando do Ministério do Meio Ambiente ainda é avaliada com cautela pelo setor ruralista brasileiro. No Congresso, deputados e senadores ligados ao agronegócio dizem acreditar que a chegada de Carlos Minc pode reabrir o diálogo entre os diversos segmentos e elaborar uma política mais realista, que alie proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento do País.

O presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, Neil Parish, disse ontem não entender a conta feita pelo Brasil para sustentar que é possível ampliar simultaneamente as áreas para a produção de alimentos e de biocombustíveis.

Nesta semana o futuro das negociações agrícolas na Organização Mundial do Comércio (OMC) estará sendo debatido por parlamentares brasileiros e o chanceler Celso Amorim com deputados e senadores de todo o mundo, em Genebra.

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