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Foi encerrada na última sexta-feira (15/janeiro) a enquete do FarmPoint a respeito de como podemos aumentar a demanda de carne ovina no Brasil. A enquete teve a participação de 15 usuários que debateram sobre o tema e sobre os entraves da cadeia que dificultam o aumento da demanda por carne ovina no Brasil.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

Produtores de leite de cabra querem uma legislação federal específica para o setor. Para vender derivados no mercado, eles precisam seguir as mesmas regras da bovinocultura de leite e adquirir maquinário para uma produção muito acima da realidade. Para a presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Caprileite), Aurora Gouveia, esse é o grande obstáculo para o crescimento da atividade. Ela diz ainda que, por causa disso, muitos produtores acabam ficando na ilegalidade.

Cresce no País uma confrontação insana entre a agricultura e o meio ambiente, por conta de sucessivos e anacrônicos imbróglios legais que ignoram a evolução, a interdependência e o imenso potencial desses dois gigantes nacionais.

O crescimento da produção agropecuária nacional depende de um quadro de segurança jurídica no campo que envolva a atualização da legislação ambiental e garanta a legalização de 90% da atividade rural desenvolvida no País. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, o caminho para atingir esse objetivo é a aprovação da atualização do Código Florestal proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

Em 02 de julho de 2008 foi lançado o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinold Stephanes, em Curitiba, PR. O plano (disponível em www.agricultura.gov.br) apresenta a descrição e os recursos previstos das políticas públicas federais para o agronegócio brasileiro válidos para a próxima safra. Nos anos recentes o documento tem sido apresentado nos meses de junho ou julho, época de início do planejamento dos produtores para o plantio da nova safra de grãos. Neste artigo apresenta-se uma análise desse plano, considerando-se a comparação com a edição anterior e as perspectivas de sua influência no desempenho do setor.

É possível produzir, garantindo o rendimento da atividade e ainda respeitar o meio ambiente? O que o produtor pode ganhar (ou deixar de perder) aplicando a legislação ambiental em sua propriedade? Código Florestal, Lei das Águas e Manejo de Resíduos Sólidos, além de dicas práticas para o agronegócio leite, carne, ovinos, caprinos e café serão explorados durante 7 semanas, divididos em 5 módulos.

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

Cadeias produtivas que trabalham com produtos de origem animal, como carne, leite, mel, pescados e derivados, estão se organizando para apresentar propostas de modificações ao novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA). O documento, que se encontra em consulta pública até o dia 15 de setembro, traz alguns avanços em relação ao regulamento vigente, que data de 1950, mas ainda apresenta pontos que merecem ponderação do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA).

O produtor rural, no decorrer dos anos, tem evoluído muito na Gestão da Produção. Os grandes aumentos de produtividade nas principais culturas comprovam esta melhoria significativa e constante que observamos na produção agropecuária brasileira. Em contrapartida, é notória a necessidade cada vez maior de profissionalização na Gestão do Negócio, da Família e do Patrimônio.

Respeitando-se a legislação ambiental, os ativos florestais desempenham importante papel na conservação dos solos e dos recursos hídricos. Trata-se de fonte de renda segura, com linhas de crédito disponíveis, além de possibilitar opção para diversificação da produção rural.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

O tema da sustentabilidade é hoje uma questão "sine qua non" no negócio dos alimentos, fibras, bebidas, energia e demais derivados das matérias primas vegetais e animais - o agronegócio. Nessa ambientação de globalização, a "agriwar" representa a guerra comercial, das percepções, da distribuição e da origem das matérias primas, entre os diferentes interesses competitivos no mundo.

No próximo dia 2 de abril de 2009 terá lugar a cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Abate Humanitário - STEPS, em Brasília. É o marco inicial que resulta do Termo de Cooperação, firmado em janeiro de 2008 pelo MAPA e pela WSPA, e visa implementar melhorias para o bem-estar dos animais de produção no Brasil.

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

O presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, disse em entrevista ao AE Agronegócios que os possíveis avanços nos entendimentos na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre acesso a mercados agrícolas e redução de subsídios só ocorrerão após as saídas de Jacques Chirac e de George Bush das presidências da França e dos Estados Unidos, que acontecerão em 2007 e 2008, respectivamente.

As diversas farras na Amazônia

postado em 14/07/2009

O caloroso debate sobre o avanço da pecuária na Amazônia, fomentado pelo boicote de grandes cadeias de supermercados a grandes frigoríficos, pelo recente relatório do Greenpeace ("A farra do boi na Amazônia") e pelas manifestações apimentadas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aponta para alguns culpados, uns menos, outros mais, mas tem um foco enviesado.

A CLT no meio rural

postado em 27/09/2006

As dificuldades criadas pela CLT no meio rural têm sido objeto de várias análises. Gervásio Castro de Rezende acaba de trazer a público um trabalho que, por sua robustez teórica e cuidado com os dados, constituirá um marco na literatura sobre as questões trabalhistas na agricultura brasileira.

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