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A Associação dos Caprinocultores do Oeste Paulista (Caprioeste) realizou um encontro no mês de dezembro na Câmara Municipal de Presidente Bernardes, onde teve inicio o debate do projeto de implantação do laticínio de Leite de Cabra no Município de Presidente Bernardes com abrangência regional.

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa. Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas.

Confusões sobre o Código Florestal

postado em 31/01/2011

A confusão que a mídia tem noticiado sobre a reforma do Código Florestal e novas catástrofes, como a vivida na região serrana do Rio de Janeiro, é tendenciosa e superficial. É muito fácil dizer que a mudança do clima, a ocupação irregular de áreas de risco e a agricultura são responsáveis pelos deslizamentos, como ressaltado por várias reportagens nos últimos dias. No entanto, em vez de fomentar mudanças concretas e sérias em diferentes níveis governamentais e também na sociedade, casos como o de Santa Catarina (2008), Angra dos Reis (2010) e agora da região serrana geram uma infinidade de desculpas e um empurra-empurra abominável para definir quem é culpado. Será o Código Florestal?

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (16) que seu ministério elaborou uma nova proposta de Código Florestal a ser debatida dentro do governo com o objetivo de levar uma única posição para a Casa Civil. Izabella, que se reuniu com empresários na sede da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), evitou dar detalhes, mas disse discordar de vários pontos da proposta do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

Desmatamento zero na Amazônia

postado em 03/07/2009

O presidente Lula fez um comentário que representa a opinião de centenas e centenas de famílias de pioneiros que colonizaram, nos anos setenta e oitenta, a porção leste da floresta amazônica, em especial os estados do Mato Grosso e Rondônia. Em discurso para produtores rurais do Mato Grosso, saiu em defesa dos pioneiros, que derrubaram árvores, abriram estradas e construíram cidades, incentivados pela política do governo da época, que tinha por lema "Integrar para não entregar". Lula lembrou que essas famílias realmente trabalharam muito duro, e depois sabiamente comentou que hoje o momento é outro, e que "desmatar vai contra a gente, e vai nos prejudicar no futuro".

O contrato por pequeno prazo foi uma grande conquista para os produtores rurais como para os trabalhadores. Isto se deve ao fato de a norma ter sido elaborada considerando as peculiaridades do meio rural, tais como a sazonalidade, as necessidades de realização de tarefas não ligadas à atividade fim e, principalmente, por trazer ao cenário do agronegócio a ferramenta ideal para regularizar a informalidade no campo.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

Projeto de lei de revisão do Código Florestal provocou discussão e tumulto entre ruralistas e ambientalistas durante toda a manhã de ontem (28) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Após se acorrentarem às cadeiras, ativistas do Greenpeace foram expulsos por seguranças, o que aumentou a tensão entre os deputados. O ponto mais criticado do relatório é o que prevê a anistia para áreas desmatadas até 31 de julho de 2006.

Sai o pasto degradado, entra lavoura

postado em 28/09/2011

Este ano a área de soja em Mato Grosso, principal produtor da leguminosa, deve crescer 200 mil hectares em relação à safra passada. Tudo em cima de pastagens degradadas. No noroeste de São Paulo, em Araçatuba, os canaviais avançaram, de cinco anos para cá, exclusivamente em áreas de pasto - a região, conhecida como Terra do Boi, vai deixando para trás o epíteto, dada a quantidade de usinas de açúcar e álcool que por ali se instalaram - pelo menos 15. Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, as pastagens que têm resistido ao avanço da cana e, mais recentemente, do eucalipto, são as ocupadas por criações de bovinos de alta genética. O restante do pasto, boa parte degradada, está sendo rapidamente "convertido", jargão que no campo quer dizer "ocupado por lavoura".

Uma empresa neozelandesa está realizando um estudo de viabilidade para a instalação de um frigorífico ovino na cidade de Mercedes, Província de Corrientes, na Argentina, que contará com a última tecnologia tanto em matéria de abates, como no tratamento dos efluentes que resultam dos diferentes processos de produção.

Diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularizar terras no país, o Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida provisória para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores. Antes de chegar às mãos do presidente Lula, a proposta será apresentada à Casa Civil na semana que vem. O ministro Reinhold Stephanes tem pressa, pois, no dia 11 de dezembro, se nada for feito pelo governo, entrará em vigor o decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação e, na prática, põe muitos deles na ilegalidade.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

Porque um ovinocultor vai se preocupar na produção de carne, que poderia muito bem chegar a um preço de R$ 10,00/Kg, se a carne uruguaia chega limpa e embalada a R$ 6,30? Então, para esses produtores, é mais atrativo ficar só com a genética para exportar para os outros estados.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), classificou a Reserva Legal como um "corpo estranho" na propriedade rural que afeta o lucro. Para ela, o País mistura área de conservação com produção econômica.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.

O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

Coibir os maus tratos a animais durante o abate é uma preocupação permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pensando nisso, o Ministério da Agricultura por meio de uma parceria com a Wspa (World Society for the Protection of Animals - Sociedade Mundial de Proteção Animal), promove cursos pelo Brasil de capacitação em bem-estar animal e abate humanitário.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/11, de sua autoria, que propõe mudanças nos critérios de avaliação dos índices de produtividade da terra.

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