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A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 30 de abril a Lei que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A norma tem como objetivo aperfeiçoar a produtividade e qualidade dos produtos, utilizando sistemas sustentáveis de exploração que integram atividades agrícolas, pecuárias e florestais.

A proposta de instrução normativa, que definirá as regras para solicitação de alterações de registro de produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica está em consulta pública por trinta dias, desde ontem (10). Órgãos, entidades e pessoas físicas podem consultar o texto na página do Mapa.

A proposta defendida pelo Paraná, que é a descentralização dos serviços de inspeção dos produtos de origem animal existentes nos Estados, foi aprovada pelo Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, que se reuniu na sexta-feira (15), em Curitiba. O modelo proposto é mais ágil para acompanhar a velocidade de criação das empresas que não ocorre no mesmo ritmo da expansão das estruturas de defesa agropecuária nos Estados.

A Província argentina de Santa Fé acaba de aderir à Lei Nacional 26.141 que estabelece um regime para a recuperação, o fomento e o desenvolvimento da atividade caprina. A iniciativa foi aprovada em 8 de maio. Esta lei foi sancionada em 30 de agosto de 2006 e promulgada de fato em 18 de setembro e busca "obter a adequação e modernização dos sistemas produtivos baseados no aproveitamento do gado caprino em um marco sustentável no tempo e que permita manter, desenvolver e aumentar as fontes de trabalho e a sustentação da população rural tendendo à melhor qualidade de vida".

A regulamentação da clonagem no Brasil contribuirá para o aumento de produtividade nas atividades de pecuárias de leite e de corte, pois permitirá a reprodução das qualidades genéticas de animais diferenciados, que se destacam como grandes produtores, além daqueles animais que apresentam bons resultados em competições esportivas. Também poderá contribuir para a preservação da fauna brasileira, a partir do avanço das pesquisas que poderão proporcionar a aplicação da técnica para recuperar espécies em extinção. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

A rejeição ao texto do Código Florestal enviado por senadores à Câmara dos Deputados é vista como uma possibilidade "desastrosa" dentro do Ministério do Meio Ambiente. Uma versão da proposta havia sido aprovada em maio de 2011 na Câmara e enviada ao Senado. O governo, descontente com o resultado, participou ativamente das negociações no Senado e promoveu mudanças que considera "positivas".

A uma semana da data prevista de votação da reforma do Código Florestal na Câmara, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam hoje o adiamento do debate das regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais por mais dois anos. "O projeto não pode ir a votação agora, não vai ser bom para o Brasil, e a ciência não está calada", insistiu a presidente da SBPC, Helena Nader.

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para amanhã (06), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

O Brasil poderá ter uma Agência Reguladora Territorial Rural - a ARTR, vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis rurais em todo o território nacional.

A produção das mulheres da agricultura familiar poderá ter prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É o que determina proposta aprovada na última quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Agricultores familiares e assentados poderão financiar a recuperação de áreas florestais em suas propriedades, em assentamentos e em áreas desapropriadas pela União. A medida que foi aprovada ontem (09), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário da Casa), poderá beneficiar, principalmente, os produtores com menos recursos, como quilombolas e indígenas.

Miguel da Rocha Cavalcanti conversou com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB SP), relator do novo Código Florestal Brasileiro. "O Brasil é um país que deve muito à sua agricultura e pecuária". "Eu defendo o interesse do agricultor brasileiro, não porque seja agricultor, mas por que o interesse do trabalhador está ai. Mais do que ninguém o trabalhador brasileiro precisa de alimento barato".

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

O México é um mercado que importa 55% da carne ovina que consome e, por isso, para Korzeniak, "é um mercado muito interessante para o Uruguai", ainda que tenha que competir com australianos e neozelandeses. Em paralelo, continuam as negociações para abrir os mercados do Canadá e dos Estados Unidos à carne ovina sem osso e maturada, onde já estão muito avançados os trâmites sanitários.

Apesar da crise financeira mundial estar afetando diversos setores da economia, existe um sentimento de que o Brasil é o país com maior potencial para se firmar como o grande fornecedor global de alimentos do século XXI. Ex-ministros da Agricultura confiam que o cenário de longo prazo reserva demanda suficiente para sedimentar essa liderança, mas defendem mudanças ou o aprofundamento de políticas agrícolas importantes capazes de garantir o propalado futuro de bonança.

Após muita polêmica e discussão, essa semana deve ser decisiva para o futuro dos índices de produtividade, sem revisão desde 1980. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pedirá ao presidente Lula a prorrogação da publicação da portaria, já assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

Membros da diretoria da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (ARCO) reuniram-se na sede da entidade, em Bagé (RS). Entre os vários assuntos da pauta o mais importante e o de maior relevância ficou por conta do repasse anual que a ARCO fará às Associações Promocionais de Raças. O primeiro repasse, de 100 mil reais, será já no mês de outubro e a partir de 2014 o mesmo será feito no mês de junho, tendo como base os dados do ano anterior.

O uso da biotecnologia na produção de commodities continuou a crescer em 2013, com um aumento de 3% na área plantada com transgênicos (principalmente soja, milho e algodão) em relação a 2012, segundo o último relatório anual do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA), divulgado ontem (13).

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