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O novo ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, reconheceu, ao assumir o cargo, a demanda dos movimentos sociais pela revisão dos índices de produtividade e negou que o tema será motivo de embate com os ruralistas.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) liberou mais de R$ 2.5 milhões por meio das linhas emergenciais de crédito instituídas em maio de 2012 para atender municípios afetados pela seca no Nordeste e no semiárido de Minas Gerais e do Espírito Santo. A cifra representa 93,34% do aporte de R$ 2,75 bilhões injetados no Fundo para operações com taxas especiais de juros de 1% a 3,5% ao ano, de acordo com a finalidade do crédito e o porte do tomador.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), Instrução Normativa que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e de ovinos no território brasileiro. Dentre os objetivos da medida está o de complementar as atividades de fiscalização da produção.

Foi sepultado no sábado o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antonio Ernesto Werna de Salvo, 73, que sofreu uma parada cardiorespiratória na sexta-feira (29), em Belo Horizonte, MG.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) fracassou em chegar a um acordo na Rodada Doha. O processo, que tinha como objetivo corrigir as regras do comércio e dar novo impulso à economia global, desabou ante os conflitos entre Índia e Estados Unidos, que não aceitaram um pacote de liberalização.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diz que confia na "sensibilidade da presidente Dilma Rousseff" em relação aos possíveis vetos no texto do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso. Pereira afirma acreditar que a maneira como o tema foi encaminhado, com aprovação por unanimidade na comissão mista que tratou do assunto, pesará na decisão de Dilma.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a criação de um fundo de R$ 4 bilhões para garantir as operações de seguro rural no Brasil. O texto, que ainda será analisado pelo Senado e depois terá de ser sancionado pelo presidente Lula, garante R$ 2 bilhões imediatos do Tesouro Nacional em títulos públicos ao chamado "fundo de catástrofe".

Para amenizar o efeito da crise financeira sobre a economia real, os países participantes do G-20 estão recorrendo a cortes de impostos, aumento de transferências governamentais e injeções de recursos públicos na economia - um arsenal conhecido como política fiscal anticíclica. É a mesma linha defendida pelo presidente Lula, que afirmou que não irá interromper as obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, já tem em mãos o texto básico da proposta sobre a criação de mecanismos de estabilização dos preços agrícolas. O assunto será discutido em Paris, França, na reunião do G20, no próximo dia 22. Wagner Rossi disse que está estudando o documento e reiterou a posição brasileira contrária a qualquer tipo de controle de preços.

Um grupo importante de empresários brasileiros lançou ontem, em São Paulo, uma carta ambiental que representa um marco na posição do setor produtivo rumo à economia de baixo carbono.

Se não for recuperado o avanço da produtividade, o Brasil estará sacrificando sua competitividade, posto que é o aumento da produtividade que tem mantido os custos abaixo daqueles de seus concorrentes.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram encarregados pelo presidente Lula de coordenar a negociação dos pleitos dos agricultores familiares com os demais integrantes do governo. Eles atuarão como interlocutores do Grito da Terra Brasil 2010 nas 12 pastas envolvidas e devem dar início, na próxima semana, às negociações.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

O Brasil anunciou ontem (20) a suspensão temporária da importação de animais vivos e de carne in natura provenientes do Paraguai. A mesma medida foi adotada pela Argentina e pelo Uruguai, após a confirmação de um foco de febre aftosa no departamento de San Pedro. A restrição às importações afetam o mercado interno, pois até julho deste ano a entrada de carne bovina paraguaia somou 5,5 mil toneladas, totalizando US$ 29,1 milhões.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

Durante a posse do novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrou dele "ousadia" e "agressividade", explicando que sua administração deverá ter como meta a redução dos juros e o aumento do volume de crédito. Será a primeira vez que o presidente de um banco público brasileiro terá que cumprir metas de reduzir o "spread" bancário.

Ontem (9), em reunião com seus ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discutiu a necessidade de tomar medidas para reduzir a dependência de fertilizantes importados, cujos preços estão em franca ascensão.

O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido ontem (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Hoje serão anunciadas as primeiras medidas do governo brasileiro para conter a queda do dólar. O Conselho Monetário Nacional (CMN) fará uma reunião extraordinária para aprovar as mudanças, entre as quais a redução da cobertura cambial, que é a obrigação de os exportadores internalizarem no país os dólares recebidos. "É possível acabar com cobertura cambial", adiantou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em 2006, o governo já havia flexibilizado as regras da cobertura cambial, permitindo que 30% das receitas com exportações ficassem no exterior.

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