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Está agendada para o próximo dia 25 de setembro, Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados (CAPADR) por solicitação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo deste evento é propor a criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Caprinovinocultura, que contemple políticas e estratégias para o setor, coordenando as ações entre os diversos segmentos.

Ontem, em telefonema para o presidente do PMDB, Michel Temer, o deputado federal Odílio Balbinotti (PR) desistiu da indicação para o Ministério da Agricultura. Sua posse estava marcada para quinta-feira (22).

Produtores rurais negociam com o governo o compromisso de ampliação de cinco para dez anos o prazo de pagamento de R$ 7 bilhões em empréstimos rurais atrasados, inscritos em dívida ativa. Negociam, também, o fim da multa de 20% sobre os valores em atraso.

Está circulando entre parlamentares ruralistas um estudo que pode dar argumentos em favor de mudanças no Código Florestal. Intitulado "Farms Here, Forests There" ("Fazendas Aqui, Florestas Lá", em inglês), o documento americano afirma que os agricultores dos EUA podem ganhar até US$ 270 bilhões em 2030 com a redução do desmatamento nos países tropicais. O argumento é que a maior proteção às florestas prejudicará a produção de carne, soja, dendê e madeira em países como o Brasil.

Um dos destaques da Conferência Internacional sobre Gestão de Riscos e Crise no Seguro Agropecuário, em Madri, Espanha, de 15 a 17 de março foi a preocupação com as mudanças climáticas e seu efeito nas atividades rurais. "Também por isso, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) merece reconhecimento. Trata-se de uma política pública, inédita em escala mundial, desenvolvida no Brasil para que os produtores tenham informações que permitam minimizar os riscos de perdas ocasionadas por eventos climáticos adversos, observa o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural, Welington Almeida.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, garantiu que o Brasil possui jazidas suficientes de fosfato e um grande potencial para produção de nitrogenados. "No entanto, ainda é preciso identificar e dimensionar melhor essas jazidas. No caso do potássio, o país possui grande reserva na região amazônica, que depende de mais estudos", esclareceu.

Nesta semana o futuro das negociações agrícolas na Organização Mundial do Comércio (OMC) estará sendo debatido por parlamentares brasileiros e o chanceler Celso Amorim com deputados e senadores de todo o mundo, em Genebra.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que garante ao agricultor familiar e ao empreendedor familiar rural isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquina e equipamento agrícola, fabricados no Brasil ou países do Mercosul. De acordo com a proposta, a compra com o benefício da isenção só pode ser realizada [...]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O plenário da Câmara aprovou ontem (10) o texto da Medida Provisória (MP) 610, que concede uma série de benefícios para municípios atingidos pela seca, especialmente aqueles localizados no semiárido - que engloba oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Os deputados votam neste momento os destaques com propostas de alteração do texto do projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial que analisou a MP.

A Câmara aprovou, nesta terça-feira à noite, a medida provisória do Código Florestal, alterando o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff. Este ato beneficia as médias e grandes propriedades rurais na exigência de recuperação da vegetação desmatada às margens dos rios.

Os líderes do governo enterraram ontem, em votação simbólica no plenário da Câmara, a emenda do Senado que previa mais uma desoneração das importações de insumos para a produção agropecuária nacional. O acordo costurado pelos ruralistas no Senado previa, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a aprovação da MP na Câmara sem alterações, "mas chegou na hora e o governo não cumpriu o acordo", disse o deputado.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de alteração do Código Florestal será votado em março deste ano. A ideia é que o assunto "e todos os temas relacionados a ele" comecem a ser discutidos já em fevereiro.

Após ser informado que o PMDB recomendou que Stephanes não assinasse a portaria interministerial com a mudança, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel avaliou que posições contra a atualização dos índices de produtividade da agricultura, visando à reforma agrária, poderão trazer ineficiência ao setor no Brasil. "O que me estranharia é se os (novos) índices fossem muitos exigentes... mas não são. Então, hoje, quem é contra a publicação, está protegendo quem não produz".

Depois da apresentação realizada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em duas comissões do Senado na terça-feira, o relatório do Código Florestal está aberto para os senadores acrescentarem emendas até o dia 1º de novembro. A previsão é de que a votação nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia seja realizada no dia 8 de novembro. Mas, além do debate no Senado, o texto do novo Código Florestal entrou na pauta também de brasileiros comuns graças a uma campanha na internet conduzida por celebridades como o cineasta Fernando Meirelles e a modelo gaúcha Gisele Bündchen.

Cerca de 2 milhões de produtores ligados a sindicatos rurais, federações de agricultura e cooperativas iniciaram um amplo movimento político de mobilização para dobrar o tamanho da influente bancada ruralista no Congresso Nacional. Autorizadas pela nova lei eleitoral a doar recursos para campanhas, as cooperativas já preparam listas de candidatos que devem ser eleitos em outubro. Aprovada em setembro de 2009, a Lei nº 12.034 permitiu a doação de até 2% do faturamento bruto desse grupos a campanhas eleitorais.

A idéia é implementar o novo sistema em três anos e formalizar o segmento agropecuário a partir da transformação das propriedades rurais em empresas (pessoas jurídicas) para dar mais transparência fiscal ao setor. "Não podemos ficar mais com este modelo, que se arrasta há 20 anos. Queremos um modelo mais transparente e justo", salientou Kátia Abreu.

O crescimento da produção agropecuária nacional depende de um quadro de segurança jurídica no campo que envolva a atualização da legislação ambiental e garanta a legalização de 90% da atividade rural desenvolvida no País. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, o caminho para atingir esse objetivo é a aprovação da atualização do Código Florestal proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

No mesmo ano em que as florestas foram escolhidas como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, vários pontos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, vão na contramão da preservação. Entre os mais polêmicos está a emenda 164, que regulamenta intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e confere aos Estados o poder de legislar sobre elas. Se a emenda passar, cada unidade da Federação poderá dispor das APPs como quiser, e há o temor de que se inicie uma "guerra fiscal verde", com os Estados disputando investimentos do agronegócio nessas áreas.

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