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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou ontem a exoneração de Silvio Porto do cargo de diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Foi determinada a nomeação de João Marcelo Intini para exercer o cargo, o qual deve tomar posse nesta quarta-feira (22). Porto foi investigado pela Operação Agro-Fantasma, da Polícia Federal, que deflagrou o desvio de recursos públicos oriundos do [...]

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

Diversas normas, decretos e portarias que regulam o manejo sanitário animal e vegetal estão reunidos em projeto de lei cuja redação final foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo plenário do Senado. A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas a comissão diretora apontou inconsistências no texto final, que precisou ser novamente submetido à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem (14/06), voto prorrogando o pagamento de dívidas, proposto pelos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega. Os produtores que contraíram dívidas para investimento e para custeio agrícola de safras anteriores a de 2006/2007 vão ter novo prazo para pagar seus débitos.

O comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson, alertou ontem que, sem uma nova proposta de corte de subsídios agrícolas dos Estados Unidos, não haverá avanços nas negociações da Rodada Doha.

É possível aprovar o projeto do novo Código Florestal no Senado até o final de novembro, para que a Câmara possa votá-lo antes do final do ano. Mas será necessário um "grande entendimento" para que as alterações feitas no Senado sejam mantidas na Câmara.

O Ministério da Justiça irá retomar as investigações de uma suposta formação de cartel coordenada pelas gigantes do setor de fertilizantes: Bunge, Yara e Mosaic. O pedido foi feito pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados à Secretaria de Direito Econômico (SDE) que, por sua vez, já instaurou processo administrativo para investigar os indícios da prática ilegal e deverá notificar as empresas nos próximos dias.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

Nesta semana, o FarmPoint esta lançando o Especial Associações, que visa conhecer o trabalho, as dificuldades e o que as associações de ovinos e caprinos brasileiras vêm fazendo para fortalecer a atividade. Confira a entrevista de estréia com Paulo Schwab, da Arco.

Está acontecendo, do dia 12 até amanhã, em São Carlos, SP, a 3ª Feipecus. Além das inovações tecnológicas, a feira conta com exposição de animais, leilões e o I Festival do Cordeiro.

Estudo contratado pelo Ministério da Justiça e divulgado na última quarta-feira (19) sugere a adoção de mecanismos de mediação para solucionar disputas por terras, evitando a judicialização dos casos. Os pesquisadores da organização não governamental contratada, Instituto da Terra, apontam que a judicialização das demandas - sejam elas resultantes de conflitos fundiários rurais ou urbanos - acabam por reforçar a expansão do protagonismo do Poder Judiciário.

Estudo da Sociedade Rural Brasileira apresentado em reunião de lideranças e autoridades na entidade, apontou que os custos agregados para o produtor rural cresceram 103% de 2000 a 2006, enquanto que a receita aumentou apenas 70%.

O presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, Neil Parish, disse ontem não entender a conta feita pelo Brasil para sustentar que é possível ampliar simultaneamente as áreas para a produção de alimentos e de biocombustíveis.

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

Saiu ontem um acordo entre os fiscais agropecuários e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que garantiu uma trégua na greve da categoria até 16 de agosto. Durante o encontro entre o ministro interino, Silas Brasileiro, representantes da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados e dirigentes da Associação Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa) ficou para próxima semana para serem acertados os detalhes do acordo.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a criação de um fundo de R$ 4 bilhões para garantir as operações de seguro rural no Brasil. O texto, que ainda será analisado pelo Senado e depois terá de ser sancionado pelo presidente Lula, garante R$ 2 bilhões imediatos do Tesouro Nacional em títulos públicos ao chamado "fundo de catástrofe".

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

O instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores e setor privado desde a safra 2004/05, calculada em R$ 4 bilhões, o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), deve ser criado hoje com a edição de uma medida provisória do governo federal.

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

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