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Com o objetivo de garantir a qualidade de produtos agrícolas consumidos por brasileiros e exportados comercialmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, nesta segunda-feira, 7 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), o resultado dos Programas Nacionais de Controle de Resíduos e Contaminantes do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRCV) do ano-safra 2011/2012.

Foi publicada ontem a IN 19, ue estabelece os requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos sistemas brasileiros de inspeção. A instrução normativa permite a equivalência dos serviços de inspeção municipais e estaduais.

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) de 2009 já está em vigor para os programas de monitoramento de carnes (bovina, de aves, suína e equina), leite, mel, ovos e pescado. A Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (28), determina o número de substâncias de possíveis resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes e os níveis de referência estipulados para cada produto.

Todas as apólices subvencionadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contratadas no ano passado já têm autorização para serem integralmente pagas no exercício financeiro de 2015. A medida atende mais de 50 mil agricultores em todo país e possibilita o recebimento de parte dessas operações. Elas estavam pendentes e têm valor de R$ 300 milhões.[...]

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 23, que regulamenta os requisitos mínimos para novas cultivares de gramíneas forrageiras (capim para pasto). Com a legislação, a pesquisa no setor ficará mais democrática, o que elevará a produção de tipos de sementes e reduzirá o preço final.

Melhorar a qualidade dos produtos agropecuários, garantir condições adequadas de trabalho nas propriedades rurais e preservar o meio ambiente. Essas são as metas do Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias. A ação será desenvolvida pelos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em parceria com o setor produtivo. O programa visa o desenvolvimento de políticas públicas de apoio à adoção de boas práticas agropecuárias em propriedades rurais. Busca, ainda, a promoção de eventos de divulgação e capacitação de técnicos e produtores.

O Mapa incentiva cada vez mais o produtor rural a utilizar os agrotóxicos biológicos e os feromônios no combate às pragas nas lavouras. Esse tipo de defensivos são menos agressivos à saúde humana que os químicos tradicionais. Atualmente, existem 1.537 marcas de pesticidas no mercado. Em 2011, havia somente 41 marcas enquanto neste ano já são comercializadas 72, o que representa um crescimento de 75%. A meta até 2015 é que 10% do total de defensivos produzidos sejam biológicos.

O Ministério da Agricultura estima que para financiar integralmente a produção agropecuária brasileira seriam necessários R$ 260 bilhões a R$ 270 bilhões, bem mais do que os R$ 190 bilhões de crédito oficial anunciado para a safra 2015/16. "Existe uma estimativa de que, para produzir a safra brasileira, seria necessário algo ao redor desses valores", disse Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Economia Agrícola do ministério.[...]

Novas recomendações sobre práticas de bem-estar relacionadas ao manejo, dieta, instalações e transporte do animal de produção foram divulgadas, nesta quinta-feira (13), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As medidas integram a Instrução Normativa nº 56, publicada no último dia 7 de novembro, no Diário Oficial da União.

O uso de transporte e manejo adequados para redução do estresse e sofrimento dos animais e a adoção de dieta satisfatória, apropriada e segura em suas diversas fases de vida são algumas das orientações da Instrução Normativa nº 56, publicada, nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União. Ela representa mais um marco legal do setor e traz recomendações gerais de boas práticas para o bem-estar animal.

O uso das substâncias antimicrobianas espiramicina e eritromicina, com finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal, foi proibido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A determinação está na Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 18 de maio.

O novo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, enfrenta logo no início do mandato o duro desafio de trazer a inflação oficial do País de volta para a meta de 4,5% ao ano. Em 2010, o IPCA subiu 5,91%. O primeiro passo nessa direção deverá ser dado nesta semana, quando ele comandará sua primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

O aumento dos preços de produtos agrícolas e a volatilidade das commodities no mercado internacional motivaram ministros da Agricultura de seis países da América do Sul a esboçar uma estratégia comum para enfrentar o tema. A iniciativa da França de controlar os preços das commodities levou o Conselho Agropecuário do Sul (CAS), composto pelos ministros de Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, a manifestar descontentamento com a proposta.

Os serviços sanitários mexicanos manifestaram sua conformidade com as informações técnicas enviadas pelo Uruguai para elaborar a análise de risco antes da entrada de carne ovina. Agora, decidiram enviar uma missão técnica no mês que vem.

O MilkPoint, em parceria com o laboratório 3rLab, realizará em 2015 um concurso no Brasil, com o objetivo de identificar e homenagear os produtores das melhores silagens de milho do Brasil.

O apoio do Ministério da Integração Nacional a um programa que implementará núcleos de produção ovina em seis estados do Nordeste foi um dos encaminhamentos principais da série de reuniões que o chefe adjunto de Transferência de Tecnologia, Selmo Fernandes, e o pesquisador Octavio Morais, da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral-CE), participaram na última semana de junho em Brasília (DF). A perspectiva é que ainda em 2011 seja assinado convênio entre Ministério e Embrapa para implantação de núcleos que trabalharão com inovações tecnológicas em todas as etapas da cadeia produtiva de carne ovina, em Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. "Cada um desses núcleos trabalhará com inovações desde a produção até a distribuição de carne ovina", ressaltou Octavio.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou o subprograma de monitoramento em carnes (bovina, de aves, suína e equina), leite, mel, ovos, pescado e avestruz para este ano, referente ao Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal (PNCRB). A determinação está descrita na Instrução Normativa nº 24 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 11 de agosto. O programa visa a monitorar o controle de resíduos de produtos veterinários e contaminantes - como antibióticos, antiparasitários, agrotóxicos e metais pesados - que possam oferecer riscos à saúde dos consumidores.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mendes Ribeiro Filho deve deixar o comando da pasta nos próximos dias. A saída do executivo faz parte de uma série de mudanças ministeriais elaboradas pela presidente Dilma Rousseff. Ela tem se esquivado de comentários sobre o assunto, mas, segundo fontes consultadas, a notícia já corre nos bastidores de Brasília.

Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) concordaram na segunda-feira com novas regras para os abatedouros visando minimizar o sofrimento dos animais durante o abate. As novas regras, que entrarão em vigor em 2013, requererão que os abatedouros incorporem medidas de bem-estar animal em seus projetos. Os abatedouros deverão monitorar regularmente técnicas de atordoamento animal antes do abate para garantir que os animais não retomem a consciência antes do abate.

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