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Foi publicado ontem (23), no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, a alteração da pauta fiscal de ovinos. A pauta fiscal é o valor de referência do produto, fixado pelo governo com base nos preços pagos ao produtor, sobre o qual incide os impostos.

Foi republicado hoje, no Diário Oficial da União o edital que autoriza a abertura das inscrições para o cargo de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Foram anunciadas na última sexta-feira (28), na Feovelha, em Pinheiro Machado, as linhas de crédito do Programa Estadual de Fortalecimento da Ovinocultura que somam R$ 102 milhões para capital de giro e aquisição de matrizes. As linhas devem estar disponíveis para o produtor a partir da próxima semana. Segundo o superintendente de Crédito do Banrisul, Luis Fernando Nunes, o começo das operações de retenção de matrizes depende da assinatura de um convênio entre o governo estadual e o banco, prevendo a equalização dos juros por meio do Fundovinos, criado em 1998 e que será reativado. Assim, a taxa anual cairá de 10,75% para entre 2% e 5,75%.

Foram sacrificados ontem, pelas autoridades sanitárias do MS, 27 animais da propriedade onde foi detectado um caso de scrapie no último mês de junho. Os animais foram abatidos no hospital veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Há fortes evidências de que o limite superior da extração de recursos da sociedade brasileira pelo governo foi atingido. Já a Medida Provisória 232 - que em 2005 pretendia elevar os tributos das empresas prestadoras de serviços - havia sofrido tal rejeição que o governo acabou por desistir de sua aprovação no Congresso. No final de 2007, o Senado viu-se em condições políticas de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional que prorrogava a CPMF. A estratégia atual do governo de substituir aquela contribuição por uma elevação do IOF e do CSLL sobre o setor financeiro novamente se dá num clima político muito desfavorável.

José Gerardo Fontelles é o novo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O engenheiro agrônomo com mais de 40 anos de serviço público federal assume o cargo pela segunda vez. A nomeação do dirigente deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16 de agosto.

O engenheiro agrônomo José Gerardo Fontelles assumiu, de forma oficial, a Secretaria Executiva do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Com experiência de 40 anos no serviço público federal, ele já exerceu vários cargos de direção na Pasta da Agricultura.

O novo Plano de Safra para o ciclo 2009/10, anunciado pelo governo na semana passada, incluirá em seu orçamento recursos destinados a duas linhas de crédito já criadas em março e abril deste ano. O governo "inflou" o novo plano em pelo menos 13%, segundo a avaliação de especialistas, ao agregar as linhas de capital de giro para agroindústrias e de estocagem de etanol na previsão de desembolsos para a próxima safra. O crédito agroindustrial já anunciado soma R$ 12,3 bilhões dos R$ 93 bilhões reservado ao novo plano.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi autorizada a adquirir até 550 mil toneladas de milho este ano. A medida publicada nesta quarta-feira, 8 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), visa recompor estoques públicos para venda direta do produto a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos de municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui também o norte do Espírito Santo e Minas Gerais.

Os recursos extras de R$ 100 milhões previstos no orçamento deste ano para a subvenção ao prêmio do seguro rural foram autorizados pelo Governo Federal nesta quinta-feira, 20 de dezembro. A medida destinando o crédito suplementar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Lei 12.752.

O Governo Federal autorizou em caráter excepcional a compra de até 300 mil toneladas de milho para recomposição de estoques públicos, que serão utilizados para venda em Balcão a pequenos produtores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A ação foi estabelecida por meio de Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 21 de janeiro.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

Mais uma Linha Especial de Crédito (Lec) foi aprovada pelo governo para apoiar a comercialização de produtos agropecuários. A portaria nº 37, divulgada nessa segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), define a concessão do crédito a beneficiadores e agroindústrias que comprovarem aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, pelo preço igual ou superior a R$ 4,00 por kg de lã ovina, R$ 0,60 por kg de maçã e pêssego e R$ 2,70 por kg de mel.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Fazenda (MF) autorizaram, por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de ontem, a concessão de crédito para a comercialização de maçã, pêssego, mel, lã e fécula de mandioca. A verba será amparada pela Linha Especial de Crédito (LEC).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), já autorizou o início da venda em balcão de milho para os municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A região foi atingida pela estiagem e a medida visa amenizar os prejuízos causados aos criadores locais.

O governo federal atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e prorrogou para 28 de fevereiro de 2014 o prazo para que criadores de animais da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) possam comprar milho dos estoques públicos. O preço dos grãos ofertados por meio do programa de vendas diretas será muito inferior ao praticado no mercado local.

O governo avalia, em conversas reservadas, que os alimentos "já deram sua contribuição" para segurar a inflação neste ano e se prepara para enfrentar, até dezembro, um "soluço" nos preços agrícolas derivado da entressafra na produção de grãos, carne bovina, cereais e etanol. A preocupação é forte e tem deixado os especialistas em alerta. Espera-se, porém, que essa pressão seja menor do que a registrada no segundo semestre de 2010. "O peso será menor", diz uma fonte do Ministério da Fazenda. Ainda assim, parte do governo segue "assombrada" com as recentes quebras de safra, sobretudo na produção de trigo e milho de inverno, provocadas por questões climáticas.

Campeonato Cordeiro Paulista

postado em 13/12/2006

Há cinco anos o Núcleo de Criadores de Ovinos de Araçatuba e Região (NCO) tem promovido o Campeonato Cordeiro Paulista,visando divulgar os produtos do NCO, conhecer a performance das diferentes raças no desempenho de engorda dos cordeiros em confinamento, promover o consumo de carne de cordeiro e, principalmente, congregar os produtores.

O I Circuito Mineiro de Ovinocaprinocultura tem como propósito a capacitação técnica e gerencial dos criadores envolvidos nas atividades de ovinocultura e caprinocultura em diversas regiões do Estado de Minas Gerais, em especial nos 44 municípios que hoje compõem o grupo de associados do Núcleo de Criadores de Caprinos e Ovinos das Regiões dos Campos das Vertentes e Zona da Mata- NUCCORTE.

Portaria publicada ontem (16) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabelece novas normas de funcionamento e comercialização para laticínios e frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/MS). As empresas são obrigadas a informar ao escritório local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com antecedência mínima de 12h, sobre a realização de quaisquer trabalhos sob inspeção higiênico-sanitária permanente, mencionando a natureza e horário de início das atividades.

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