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O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

Diversas normas, decretos e portarias que regulam o manejo sanitário animal e vegetal estão reunidos em projeto de lei cuja redação final foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo plenário do Senado. A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas a comissão diretora apontou inconsistências no texto final, que precisou ser novamente submetido à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Os EUA de Obama e a agenda agrícola

postado em 26/11/2008

Diversos países do mundo estão se perguntando que mudanças a eleição norte-americana trará nas suas relações com os Estados Unidos. No caso específico do Brasil, pela simples razão de que os EUA são nossos maiores competidores em agricultura, existe um especial interesse na futura agenda agrícola que o novo presidente e o novo Congresso poderão pôr em marcha.

É possível aprovar o projeto do novo Código Florestal no Senado até o final de novembro, para que a Câmara possa votá-lo antes do final do ano. Mas será necessário um "grande entendimento" para que as alterações feitas no Senado sejam mantidas na Câmara.

No Brasil, segundo dados da Organização nas Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), existem cerca de 13 milhões de caprinos, correspondente ao 10º rebanho do mundo. Todavia, a produção de leite de cabra contribui apenas com 1,3%, aproximadamente 141 mil toneladas. A França, por exemplo, produz cerca de 500 mil toneladas anualmente, sendo maior produtor mundial de queijo de leite de cabra.

Em audiência pública nesta terça-feira (27) no Senado, o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), afirmou que a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) deve lançar na sexta-feira um documento defendendo mudança em 10 pontos da reforma do Código Florestal. A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda tem que passar por mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.

Em discurso durante a abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), ontem, em Ribeirão Preto/SP, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, fez duras críticas à substituição de área agrícola produtiva por área de reserva legal. Por outro lado, defendeu a implantação de um programa de agricultura de baixo carbono como forma de preservação ambiental.

Agradando o PIB e as crianças

postado em 20/07/2012

Em evento recente em Brasília, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz a uma criança e a um adolescente". Na sequência, dobrou a aposta, ao citar diretamente o Produto Interno Bruto (PIB) como uma variável menor em comparação com a base de nossa pirâmide etária. O comentário logo ganhou as manchetes dos jornais de todo o país. A primeira pergunta que fatalmente surge é: por que essa afirmação chamou tanto a atenção? Por Sylvia Saes (professora de administração USP) e Bruno Varella Miranda (metsre em administração)

Em flagrante tom crítico ao governo federal , a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) reivindicou ontem (15) a realização de uma ampla reforma do atual modelo de política agrícola do país. "O produtor não pode arcar sozinho com o abastecimento do país. O governo precisa garantir preços de verdade. A burocracia não funciona", afirmou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Em mais uma tentativa de fechar um acordo para a votação da reforma do Código Florestal, o governo acenou ontem (09) com a redução substancial da dívida agrícola para o produtor rural que recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios e encostas. Projeções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente as quais o Estado teve acesso mostram que a dívida dos produtores rurais, estimada em R$ 80 bilhões, poderia ser reduzida em até 70% pelo mecanismo proposto.

Agricultura europeia mais verde

postado em 27/07/2012

Em meio à crise que assola vários países europeus, a escalada do desemprego, a falência de bancos e preços baixos de produtos como leite, a União Europeia discute a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Diferentemente de como o Brasil constrói sua política para a agricultura, na Europa esse assunto não é meramente uma política econômica voltada para incentivar a produção de alimentos. Por Rodrigo Lima (gerente-geral do ICONE)

Em plena época de reforma de pastagens, que vai até fevereiro, pecuaristas e empresas de sementes enfrentam um problema no campo relacionado à Instrução Normativa 30, de 21/5/2008, do Ministério da Agricultura. A IN 30 elevou a exigência do teor de pureza da saca de sementes para pasto (braquiárias) de 40% para 60%. A mudança, que significaria economia na hora de formar o pasto, não está tendo o efeito desejado porque não há, nas fazendas, maquinário adequado para receber sacas com maior teor de pureza de sementes - com menos palha e terra.

Em visita à 24ª Exposição Regional de Caprinos e Ovinos de Floresta/PE, no último final de semana, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, assinou um convênio para repasse de R$ 75 mil, em parcela única ao município. O valor corresponde à participação da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) e da Associação União do P.A. Cacimba Nova para apoio à divulgação ovinocaprinocultura local por meio do evento que expôs cerca de 500 animais de alta qualidade genética.

Embrapa apresenta projeto do PAC

postado em 11/03/2008

O Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já foi apresentado ao Ministério do Planejamento pelo diretor-presidente da empresa, Sílvio Crestana. O documento contém as metas que a empresa pretende atingir.

Sílvio Crestana confirmou ontem sua saída definitiva do comando da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), após quatro anos no cargo, afirmando que a pressão familiar pesou mais do que o pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua permanência no posto.

Muitas vezes o produtor rural tem várias dúvidas a respeito de como proceder em relação à parte fundiária, e principalmente não conhece o funcionamento dos órgãos públicos. Uma das principais instituições públicas é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

Para explicar, de forma simples e educativa, a necessidade da reforma do Código Florestal, foi lançado um vídeo animado que traz os conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP); as formas de regularização de APP e de RL, e a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajudarão a nova legislação ambiental cumprir seu objetivo de proteger as florestas do desmatamento ilegal.

O leitor do FarmPoint José Antônio Alves, produtor de ovinos de São Félix, Bahia, enviou uma dúvida ao artigo "Influência do estresse na qualidade da carne - parte 3" publicado na seção Radares Técnicos Bem-estar e comportamento animal. O leitor conta que possui uma propriedade no Recôncavo Baiano e irá disponibilizar cerca de 25 ha para criação de ovinos Santa Inês. Sua pastagem é de Brachiaria decumbens e possui grande oferta de água. No inverno a umidade chega a 95%. José Antônio Alves pediu a opinião do autor Lázaro Samir Abrantes Raslan sobre o assunto.

Especialistas apontaram que a Lei Agrícola que acaba de entrar em vigor nos Estados Unidos é um retrocesso na luta contra os subsídios distorcivos e complica ainda mais as negociações da Rodada Doha. O pacote prevê uma ajuda de US$ 290 bilhões em cinco anos - sendo US$ 43 bilhões apenas para commodities - aumento no preço mínimo garantido para vários grãos, além de mais recursos para soja, trigo e açúcar e mais apoio ao algodão, cujos subsídios já foram condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Essa é uma interrogação que se tornou presente entre nós e para respondê-la temos de afastar o radicalismo e desfazer as desinformações. É natural que a opinião pública, às vezes, se sinta insegura diante das versões contraditórias que são divulgadas.

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