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O Brasil poderá ter uma Agência Reguladora Territorial Rural - a ARTR, vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis rurais em todo o território nacional.

A produção das mulheres da agricultura familiar poderá ter prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É o que determina proposta aprovada na última quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Agricultores familiares do município de Delmiro Gouveia receberão, nesta quinta-feira (5), mais de 350 ovelhas e carneiros do Programa Alagoas Mais Ovinos, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri). De acordo com o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seagri, Edson Maruta, os animais serão entregues por meio de um contrato de empréstimo. "Após um período de dois anos de carência, cada família terá que devolver um filhote desses animais por ano, que será usado para incluir outros agricultores no Programa", destacou.

Agricultores familiares do município de Mata Grande serão beneficiados com a entrega de ovelhas para geração de renda, ocupação e fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura. As 40 famílias cadastradas vão receber hoje (16), 350 animais por meio de um contrato de empréstimo e têm por obrigação devolver um animal por ano após um período de carência de dois anos. Elas também vão receber assistência técnica específica, orientação sobre manejo adequado e formação de banco de forragens.

Não é com o anunciado pacote de apoio financeiro à agricultura familiar que o governo conseguirá combater a alta dos alimentos. Isto porque a alta do custo da produção não é compensada pelo crédito rural, que não acompanhou a elevação.

Com realidades muito distintas em todo o país, a agricultura familiar também esbarra em velhos problemas: falta de assistência técnica para a transmissão de novas tecnologias, atravessadores e dificuldades na hora de oferecer garantias para os empréstimos.

Ainda não há nomes oficiais para substituir o ministro demissionário da Agricultura, Roberto Rodrigues, mas especulações levantam algumas opções que o governo poderia estar seguindo.

Um grupo de assentados da reforma agrária, reunidos em torno da Cooperativa de Ovinocaprinocultores do Sertão de Alagoas (Cafisa), conseguiu fazer da atividade desenvolvida por eles um dos destaques da edição do livro Histórias de Sucesso-Coletânea 2006, do Sebrae.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Agricultura - agenda reativa?

postado em 17/09/2009

Em entrevista ao Estadão no mês passado, um conhecido cientista político afirmou que, entre outros setores, "o capitalismo agrário foi para dentro do governo", ou seja, não faz oposição ao governo Lula. Melhor dito: não tem agenda própria. É uma afirmação que a mim incita discussão e merece análise mais detalhada, não somente do seu significado, mas também das suas implicações, caso ela esteja correta. Afinal, o "capitalismo agrário" brasileiro dança apenas a música do governo?

Após muita polêmica e discussão, essa semana deve ser decisiva para o futuro dos índices de produtividade, sem revisão desde 1980. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pedirá ao presidente Lula a prorrogação da publicação da portaria, já assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O Governo de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), realizou a aquisição de 2.400 matrizes leiteiras e 20 reprodutores caprinos com o intuito de desenvolver a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura no Sertão de Alagoas.

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

As esperadas mudanças no segundo escalão e nas empresas estatais ameaçam deixar o setor rural sem alguns de seus principais formuladores na política agrícola. No momento em que produtores e industriais reclamam mais mediação do Estado, além de uma ampla reforma das regras de financiamento e comercialização, estão no jogo político cargos-chave nos ministérios da Agricultura, Fazenda, Desenvolvimento Agrário, na Conab e Banco do Brasil.

As exportações do setor de ovinos tipo carne da Espanha duplicaram no primeiro semestre do ano com relação ao segundo semestre de 2011 de acordo com o gerente da Associação Espanhola de Criadores de Ovinos Precoces, Diego Albardonedo.

As invasões de propriedades rurais e atos de vandalismo promovidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) são cada vez mais condenados pela população brasileira. É o que aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para avaliar a visão da sociedade sobre o MST, por meio de um levantamento com 2 mil pessoas. Na opinião de 92% dos entrevistados, as invasões são consideradas ilegais e 75% repudiam esta iniciativa.

Desde o ano passado, cartórios suspenderam registros envolvendo estrangeiros e multinacionais congelaram investimentos na área. As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil.

Audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai discutir, nesta quinta-feira (10), a cadeia produtiva de caprinos e ovinos no Brasil. A iniciativa é do presidente da comissão, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), e a reunião está marcada para as 9h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Um total de 1.391 propriedades de criação de caprinos e ovinos já foram cadastradas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), nos últimos dois meses. A ação pioneira no estado faz parte de uma das estratégias da defesa agropecuária dentro do Programa Sertão Produtivo, que tem como objetivo cadastrar todas as propriedades de caprinos e ovinos do Semi-árido baiano. A meta para este ano é atingir 20 mil das 150 mil propriedades estimadas.

Como resultado da política de atração de investimentos do Governo do Estado, foi inaugurado oficialmente, neste sábado (21), o Frigorífico Regional de Alagoinhas (Frigoalas). Com capacidade diária total para abater 1,1 mil animais como bovinos, suínos, caprinos e ovinos, a unidade de Alagoinhas vai atender a 12 cidades da região. O investimento do empreendimento foi de R$ 12 milhões, com previsão de gerar 200 empregos diretos e pelo menos 400 indiretos.

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