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Artigos e notícias

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Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

Banrisul liberou R$ 200 mil em recursos próprios para atender produtores rurais na 30ª Expofeira de Ovinos

Após a abordagem das características e principais meios de prevenção da doença, a última parte sobre este tema apresenta opções de tratamento e as principais ações visando o controle de novos contágios dentro da propriedade.

O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

No domingo, 21, em uma grande estrutura montada na praça de eventos da Orla de Atalaia, em Aracaju, foram abertas a 7ª Exposição Nacional da Raça Santa Inês e a 6ª Exposição Especializada em Ovinos e Caprinos de Sergipe, onde estão expostos em torno de 1,5 mil animais de alto padrão genético vindos de vários estados do país.

A Direção Geral de Serviços Pecuários do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai começará a negociar esta semana com as autoridades sanitárias mexicanas a abertura do México para a carne ovina.

Floresta Legal de Mercado

postado em 20/05/2010

Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

O Conselho Monetário Nacional aprovou no dia 30 de setembro voto que amplia para 14 de novembro o prazo para que os agricultores manifestem junto aos bancos o interesse em renegociar a dívida rural. A renegociação foi autorizada pela Medida Provisória 432, de 27 de maio, convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008.

Com receio de perder o prazo de votação da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia legal, a relatora da matéria no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu manter o texto aprovado na Câmara, apesar de não concordar com sua integralidade. O texto pode prescrever por decurso de prazo no início da próxima semana e a base ruralista no Senado tentará iniciar a votação da MP hoje.

O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

Os produtores artesanais de leite de cabra e ovelha e seus derivados podem comemorar mais uma conquista rumo à legalização da produção e comercialização destes produtos. O projeto "Leite Legal", de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC) e Fabiano Tolentino (PRTB), foi aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (15). Agora, o projeto aguarda sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB).

Sem governo não vai dar

postado em 16/01/2008

Temas como problemas sanitários, rastreabilidade, biotecnologia, têm patrocinado o início dos sistemas de certificação cada vez mais em moda nos dias de hoje e, mais recentemente, a emergência do tema da sustentabilidade, estão tornando o comércio internacional de alimentos e commodities agropecuárias complexo e pautado por procedimentos e padrões negociados de forma bilateral e com frágeis inter-relações com as regras multilaterais do comércio. Essa é uma das razões por que tenho defendido que as negociações da Rodada de Doha, nessa perspectiva, tratam de temas do passado e não tocam naqueles que estão, atualmente, na vanguarda das distorções no comércio. Não nos ajuda o fato de esse intenso movimento de certificações complexas não ser acompanhado por regras multilaterais que disciplinem a sua emergência. Embora as exigências caiam sobre os agentes privados, a confiança nos sistemas depende da chancela dos governos.

A dona da propriedade que apresentou caso de scrapie em uma ovelha, em junho no Mato Grosso do Sul, recebeu indenização pelos seus outros 17 animais, que foram sacrificados por serem considerados de risco.

O FarmPoint entrevistou Fernando Alvarenga Reis, zootecnista e pesquisador da Embrapa Caprinos e Ovinos. Na entrevista, ele comentou sobre os projetos que estão sendo realizados na instituição, sobre o mercado de ovinos no Brasil e dificuldades encontradas pelos produtores. Acesse e confira a entrevista na íntegra!

Os produtores de leite de cabra das unidades de beneficiamento de cinco municípios do Cariri paraibano já comemoram o primeiro negócio efetuado. Através da Central de Agronegócios do Cariri, a Cooperativa de Agroindústria Ltda (Cooagril) vendeu 1.425 quilos do leite de cabra em pó, pasteurizados na Paraíba, mas transformado em pó na cidade de Garanhuns-PE. Foram 12.700 litros de leite produzidos nos municípios de Amparo, Umbuzeiro, Prata, Gurjão e Cabaceiras.

Uma nova lei que estabelece diretrizes nacionais para a agricultura familiar deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A proposta, em tramitação no Congresso desde 2004, reconhece a agricultura familiar como categoria organizada e transforma o programa nacional de fortalecimento do segmento, o Pronaf, em política pública de Estado.

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), vinculada a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, iniciou as inscrições para o processo de seleção do Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Animal. São oferecidas 13 vagas, divididas em duas áreas: Medicina Veterinária Preventiva (7 vagas) e Patologia Veterinária (6). O Edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.fepagro.rs.gov.br.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, confirmou que o Governo Federal iniciou os trabalhos para o Brasil criar uma Lei Agrícola a fim de consolidar todos os programas de politica do setor em uma única legislação. O anúncio ocorreu durante cerimônia de abertura da feira de tecnologia agrícola Agrishow 2015, na manhã da segunda-feira (27.04), em Ribeirão Preto (SP).[...]

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