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Raras são as leis capazes de agradar todos aqueles por ela contemplados. Comumente, as normas tendem a preferir certas categorias profissionais, grupos de pessoas, enfim, desde a apresentação de um projeto de lei até sua aprovação (ou rejeição) há a influência de certa bancada e de beneficiários da norma, embora nem sempre tal objetivo seja conquistado.

Contrato por prazo determinado

postado em 17/01/2011

Trata-se de contrato que tem prazo estipulado para sua duração, com início e fim previamente estabelecidos; porém, só é admissível em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e em caso de atividades empresariais de caráter transitório. Dentro desse conceito, está embutido o Contrato de Experiência, que tem seu início e fim já determinados. Preenchidos os requisitos acima, poderá ser realizado Contrato de Trabalho por prazo determinado cuja duração não poderá ser superior a 2 anos.

Aprenda a distinguir o que é um contrato agrário típico e atípico, com este trecho do módulo 2 do Curso Online Contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais. Se você quer conhecer também as regras gerais relativas aos contratos agrários - lugar e data da constituição, prazos mínimos de duração, cláusulas obrigatórias, direitos indisponíveis, objeto e tipo de atividade de exploração, assinatura das partes e testemunhas, participe deste curso!

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que a crise financeira internacional, que reduziu a oferta de financiamento para o setor agrícola, exige mudanças no modelo de crédito rural do País. De acordo com ele, a participação do Banco do Brasil no financiamento agrícola "é mais necessária do que nunca, nesse contexto".

Espanha aposta em setor caprino

postado em 03/04/2009

Em uma Jornada sobre o setor caprino organizada pela Federação Espanhola de Associações de Gado Selecto (FEAGAS), em Zaragoza, a vice-diretora geral de Produtos Pecuários do Ministério de Meio Rural, Esperanza Orellana, animou o setor a seguir apostando por um futuro e por produções de qualidade.

Temos o privilégio de contar com Gustavo M. de Sá, advogado, professor universitário e consultor jurídico em Direito Empresarial e Agrário como instrutor, que estará à disposição transmitindo sua experiência acadêmica e prática.

O esforço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desburocratizar as relações de trabalho no campo obteve resultado positivo com a criação do contrato de trabalho rural por pequeno prazo, por meio da Medida Provisória (MP) nº 410, de 28 de dezembro de 2007. Segundo as novas regras, as contratações de natureza temporária - com duração de até dois meses - poderão ser feitas por meio de um contrato escrito, sem necessidade de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em Livro de Registro de Empregados.

Produzir com foco no mercado. Com essa preocupação produtores rurais do município de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, se uniram e traçaram projeto para criação de caprinos. Desde a sua criação, há seis anos, a ação caminhou com foco no mercado consumidor.

Um novo relatório da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) e do Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura indica um crescimento de 37% do rebanho do Programa Alagoas Mais Ovinos.

Hoje muito se fala em redução de carga tributária, na nova reforma tributária, porém já esperamos por isso há bastante tempo e seria inocente de nossa parte acreditar que amanhã ela virá e nos trará imensos benefícios. Por isso o que podemos fazer, é não deixar para amanhã o que podemos fazer hoje, e aproveitar da legislação em vigor as possibilidades de se pagar menos imposto.

Nos últimos anos é observada, no panorama do sistema agroindustrial da carne ovina brasileira, a intensificação da atividade com ocorrência de mudanças no cenário através da transição de uma atividade de baixo grau de especificidade caracterizada como secundária ou muitas vezes de subsistência para se tornar atividade principal para muitos produtores.

Com investimento de R$ 1,2 milhão, o governo baiano colocou em operação no mês passado o Friforte, em Juazeiro, que tem capacidade para abater 200 caprinos e ovinos por dia. A empresa Baby Bode opera o empreendimento a partir de contrato de concessão.

O Sabores do Rio Grande é um projeto realizado por meio do programa Juntos para Competir, incentivado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) e Sistema Farsul e Senar, e tem como objetivo estimular as principais cadeias produtivas do agronegócio no Estado.

Estamos chegando no mês de outubro de 2010 e muitos produtores rurais nem pensaram sobre o seu Imposto de Renda que será entregue em 2011. Várias justificativas são dadas por parte dos produtores rurais para ainda não terem estruturado o seu Imposto de Renda 2010/2011.

O processo eleitoral se aproxima com a maioria dos candidatos já definidos e outros também vindo a tomar seus espaços diante das alianças partidárias que vão sendo formadas. E nós, agricultores, pecuaristas e entidades classistas, temos algo a ver com isso?

No Brasil, o Leão tem aumentado a sua voracidade e novas caças caem em suas garras todos os anos. O Leão está cada vez melhor preparado para encontrar a sua caça, ao mesmo tempo em que esta se encontra, muitas vezes, despreparada para enfrentá-lo. A caça dorme tranquila, por não conhecer bem o potencial do Leão, ou por estar mal informada de como o mesmo age.

Ontem (05) teve início a entrega de animais aos beneficiados pelo Programa Alagoas Mais Ovinos, agregando 25 agricultores familiares de Senador Rui Palmeira e totalizando 175 animais, além de 6 carneiros reprodutores puros de origem registrados numa associação nacional. No município de Canapi, no Alto Sertão, também houve a entrega de 181 animais, sendo 175 ovelhas e 6 carneiros reprodutores. Foram beneficiadas 25 famílias selecionadas pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura e pela prefeitura.

Exportações em queda

postado em 22/01/2009

Muito tem sido discutido sobre as limitações que a crise financeira internacional impôs sobre a disponibilidade de crédito. Um dos tipos de crédito diretamente atingidos por ela é o dos financiamentos às exportações que dependem de recursos captados no exterior. Uma menor disponibilidade de crédito às exportações contribui para a redução dos montantes exportados. Do lado do mercado físico, o que se observa é que as exportações vêm caindo nos últimos meses seguindo trajetória muito semelhante à da redução no crédito. Observando esse comportamento, a pergunta que fica é: é a menor disponibilidade de crédito para exportações que está levando a uma redução nos volumes exportados ou é a menor demanda internacional que leva a uma queda no volume exportado e, consequentemente, a uma menor demanda por crédito?

O contrato por pequeno prazo foi uma grande conquista para os produtores rurais como para os trabalhadores. Isto se deve ao fato de a norma ter sido elaborada considerando as peculiaridades do meio rural, tais como a sazonalidade, as necessidades de realização de tarefas não ligadas à atividade fim e, principalmente, por trazer ao cenário do agronegócio a ferramenta ideal para regularizar a informalidade no campo.

O que me desperta hoje a escrever o presente artigo é falta de lideranças à frente do setor, lideranças estas vindas lá de dentro da porteira, pois fora dela há muitas: seja elas apresentadas por profissionais da imprensa, de empresas, de técnicos ligados no setor, enfim, lideranças que contribuem para o desenvolvimento da cadeia produtiva mas que não têm "a caneta na mão" para decidir sobre o aumento ou diminuição da produção, optar por esta ou aquela raça, agregar valor ao produto carne, ou seja, os donos do negócio que são realmente capazes de fazer com que a ovinocultura desponte em todos os sentidos.

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