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Não é o Código Florestal Brasileiro que guarda relação com os fatos ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro, como faz acreditar a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo. Lamentavelmente, a matéria se aproveita da tragédia para tentar criar dificuldades no aperfeiçoamento de uma legislação anacrônica, que coloca hoje na ilegalidade quase 100% das propriedades rurais do País, principalmente as pequenas, onde vivem e trabalham milhões de brasileiros. O tipo de denúncia promovido por certos consultores e organizações não governamentais e acolhidos por jornalistas desavisados transforma-se em macarthismo ambiental, à semelhança da campanha contra os comunistas promovida pelo senador Joseph McCarthy nos anos 50, nos Estados Unidos, cuja ação dispensava qualquer tipo de prova ou verificação.

Um costume, já bastante arraigado nas cidades brasileiras, é o consumo de carne oriunda do abate clandestino. O hábito de presentear amigos com carne ovina da fazenda e de consumir esse tipo de carne em eventos festivos, o domínio da técnica de abate pelas populações rurais e a crença, entre os consumidores, de que a carne vinda diretamente do produtor é de melhor qualidade, têm favorecido o mercado informal e afetado a competitividade da cadeia produtiva da carne ovina no Brasil. Mas é bom lembrar que o abate clandestino é, muitas vezes, a única forma que os produtores têm para garantir o escoamento da produção e o abastecimento das cidades.

Mercado do cordeiro brasileiro

postado em 12/02/2009

Onde se esconde o mercado do cordeiro brasileiro? Porque sabemos tanto sobre os outros mercados e não conhecemos o que está nos nossos próprios quintais? O Brasil tem crescido anualmente em cabeças de ovinos e nada é falado sobre o cordeiro brasileiro. Faz sentido pensar que o aumento do rebanho reflete em aumento da oferta de carne ovina.

Enquanto estivermos presos aos paradigmas com relação a preços, impostos, parasitas, predadores e às crenças históricas de que animais podem ser selecionados com os olhos (por experientes jurados) nas pistas e leilões, e que o abate ilegal é bom para a atividade, dificilmente os resultados esperados serão alcançados. Aqueles que esperam ver, um dia, a ovinocultura brasileira se tornar uma das importantes atividades do agronegócio nacional, devem se preocupar hoje com o futuro da atividade e tentar, de alguma forma, seguir os bons exemplos existentes fora de nossas fronteiras.

Visando atender as exigências mercadológicas há tendência de verticalização pelas empresas, assim já é possível verificar a existência de frigoríficos com produção própria ou proveniente de acordos com criadores, o que garante o fornecimento em quantidade e qualidade. O usufruto da estratégia de diversificação na cadeia da carne também já é verificado através de frigoríficos com plantas direcionadas ao abate de bovinos que vem sendo utilizados para abater ovinos e também, a estratégia de diferenciação com a inserção de produtos como, cortes de cordeiro com padrões de qualidade para mercados consumidores específicos.

Apesar de a produção de carne de cordeiro de qualidade na Bahia ainda ser incipiente, especialistas acreditam que dentro de cinco anos o Estado se tornará competitivo no mercado nacional. "Estamos perdendo tempo pela falta de conhecimento genético, mas vamos chegar lá dentro desse prazo", comenta o veterinário e criador Hélcio Souza, embora reconhecendo que, normalmente, se alcançaria esse resultado em um ano.

O presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, disse em entrevista ao AE Agronegócios que os possíveis avanços nos entendimentos na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre acesso a mercados agrícolas e redução de subsídios só ocorrerão após as saídas de Jacques Chirac e de George Bush das presidências da França e dos Estados Unidos, que acontecerão em 2007 e 2008, respectivamente.

A mídia noticiou uma denúncia feita contra o governo brasileiro sob a alegação de descumprimento da legislação internacional sobre biossegurança. Mediante um documento entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança durante a 4ª Reunião das Partes (MOP4), realizada na cidade de Bonn no início do mês de maio, seis organizações da sociedade civil, em defesa dos consumidores, de ambientalistas e de organizações de direitos humanos, denunciaram supostas ilegalidades cometidas pelo governo brasileiro em relação aos transgênicos.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

O Ministério da Justiça irá retomar as investigações de uma suposta formação de cartel coordenada pelas gigantes do setor de fertilizantes: Bunge, Yara e Mosaic. O pedido foi feito pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados à Secretaria de Direito Econômico (SDE) que, por sua vez, já instaurou processo administrativo para investigar os indícios da prática ilegal e deverá notificar as empresas nos próximos dias.

O FarmPoint pesquisou a opinião dos usuários a respeito da principal causa da clandestinidade no abate de ovinos e caprinos. O resultado foi interessante, uma vez que nenhuma das opções sugeridas recebeu a maioria dos votos, resultando na categoria "outro" com a mais votada.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

Soja e Amazônia - novos paradigmas

postado em 06/09/2006

A soja é a fonte mais barata de proteína do mundo. O complexo soja ocupa o primeiro lugar na nossa pauta de exportações, gerando tecnologia, riqueza e empregos do Rio Grande do Sul ao Maranhão.

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra.

Desafios da Agricultura

postado em 02/02/2010

"Alimentos 2030" é o nome do plano lançado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Alimentos e Questões Rurais do Reino Unido, no dia 5 de janeiro, e que tem como foco aumentar a produção de alimentos, aperfeiçoar a sustentabilidade dos diferentes sistemas produtivos, investir em pesquisa científica e reforçar o papel da agricultura inglesa no mundo. Enquanto isso, as eternas querelas entre os Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e até Pesca, fazem com que não seja possível pensar a agricultura brasileira de forma estratégica.

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

O maior trunfo dos oito anos de governo Lula na área ambiental é também o desafio da próxima presidente: o desmatamento da Amazônia. Quando Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, a taxa anual de desmate era espantosa. Chegou a bater em 27 mil quilômetros quadrados em 2004, o que dava quase um Haiti. O legado de Lula é inacreditável nesse campo: a taxa de desmatamento deste ano, fechada em julho, é de menos de 6.500 quilômetros quadrados, o que evidencia que a estratégia de conter a derrubada deu muito certo. É exatamente aí que está o primeiro desafio da presidente Dilma Rousseff.

As diversas farras na Amazônia

postado em 14/07/2009

O caloroso debate sobre o avanço da pecuária na Amazônia, fomentado pelo boicote de grandes cadeias de supermercados a grandes frigoríficos, pelo recente relatório do Greenpeace ("A farra do boi na Amazônia") e pelas manifestações apimentadas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aponta para alguns culpados, uns menos, outros mais, mas tem um foco enviesado.

A possibilidade da ovinocultura brasileira e do MS se inserir com sucesso na nova dinâmica competitiva do agronegócio dependerá em grande parte da capacidade de coordenação dos agentes sócio-econômicos de seu SAG. São fundamentais o conhecimento do próprio mercado, o domínio de informações relevantes e a capacidade para programar ações estratégicas adequadas.

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