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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5463/13, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que amplia para até dez anos o prazo do penhor rural, usado como garantia de dívidas agrícolas e pecuárias. O Código Civil (Lei 10.406/02) determina que [...]

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18/9) a Medida Provisória (MP) 618, que prevê, entre outros pontos, a renegociação de dívidas no valor total de R$ 5 bilhões de produtores rurais nordestinos que tiveram suas plantações e rebanhos dizimados pela longa estiagem.

Farm Bill é mais do mesmo

postado em 26/05/2008

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram, por maioria absoluta, o texto da nova Lei Agrícola (Farm Bill) que entrará em vigor ainda este ano, com vigência até 2012. A lei é uma mescla dos projetos aprovados nas duas Casas no ano passado. A vitória com votos a favor acima de dois terços do total significa que o texto aprovado tem tudo para seguir adiante na forma desejada pelo Congresso, mesmo que o presidente George W. Bush decida vetá-la. Por razões que discuto a seguir, podemos esperar que o veto seja exercido. No entanto, Câmara e Senado podem anulá-lo, justamente porque o texto foi aprovado por maioria absoluta. Assim, podemos tomar o texto como a lei que entrará em vigor.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos realiza hoje (31/08), a partir das 9h, no estande do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na Expointer, em Esteio/RS, sua 8º reunião ordinária.

A campanha pela limitação do tamanho das propriedades rurais a 1 mil hectares no país ganhou ontem (15) o primeiro apoio público de um ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha pelo limite da propriedade da terra, comandada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária, prevê a "incorporação automática" do excedente de terra privada ao patrimônio público. A campanha, que tem MST, Contag e CUT entre os fundadores, estima que 50 mil propriedades rurais seriam afetadas pela limitação - o equivalente a 2,8% das terras do país.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir nesta quinta-feira (9/8), a partir das 9h, para concluir a votação dos destaques às emendas apresentadas ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Segundo o gerente de operações da Conab RN, Luis Gonzaga Costa, a queda é motivada pelo aumento da oferta em outros estados e pela existência de estoque remanescente da safra deste ano no Rio Grande do Norte. E o objetivo é, principalmente, garantir que os pequenos criadores tenham acesso aos estoques com preços mais baixos, através do Programa de Venda de Milho em Balcão, executado pela companhia.

A crise dos alimentos, provocada pelo grande aumento de preços desde o ano passado, entrou na agenda do mundo rico, do Banco Mundial (Bird) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O dano causado pela alta de preços equivale à perda de sete anos no programa internacional de combate à pobreza, disse ontem o presidente do Bird, Robert Zoellick.

A definição inédita de um limite de custeio e de comercialização para ovinocultura no Plano Safra 2012/2013 anima a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco). O governo federal lançou a linha para aquisição de matrizes e reprodutores caprinos e ovinos, no limite de R$ 600 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, incluindo três de carência e juros anuais de 5,5%. O anúncio, aliado a uma linha de crédito já existente no Estado, dentro do programa Mais Ovinos no Campo, é uma combinação que deve auxiliar no principal objetivo setorial: aumentar em 20% ao ano o rebanho no país, estimado em 16 milhões de ovinos.

A Emater-RN inicia as primeiras aquisições de leite do novo Programa do Leite do Rio Grande do Norte nesta segunda quinzena do mês de setembro. O convênio foi celebrado em junho garantindo investimentos no valor de R$ 18 milhões para aquisição de leite bovino e caprino produzido pelas famílias de agricultores familiares do Estado.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encaminhou neste mês ao Mapa várias propostas de mudanças nas normas do crédito rural, para tornar ágil a aprovação dos financiamentos e elevar o volume de recursos dos bancos privados para o agronegócio. A instituição propõe que as mudanças sejam postas em prática já em 2011/2012.

A forte valorização do real e o aumento da disponibilidade de crédito como consequência do grande fluxo de capitais para o Brasil ameaçam interromper o ciclo de crescimento econômico do país, segundo adverte um editorial do jornal britânico Financial Times publicado nesta sexta-feira (08).

A Índia proibiu as exportações de milho na expectativa de aumentar a oferta interna e conter a mais elevada taxa de inflação dos últimos 13 anos, num momento em que os preços mundiais disparam.

A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) fechou 2008 com alta de 5,90%, acima dos 4,46% observados no ano anterior. É o maior resultado desde 2004, quando a inflação havia ficado em 7,60%. O resultado ficou dentro do limite da meta estipulada pelo BC (Banco Central), de 4,50%. O BC trabalha com um teto de 2 p.p., para cima ou para baixo.

A instabilidade registrada no mercado financeiro nas últimas semanas e reforçada ontem nas bolsas de todo o mundo está enxugando o crédito aos exportadores de commodities agrícolas do Brasil. Além da disponibilidade de recursos ter recuado para níveis muito baixos, os poucos recursos que sobraram estão disponíveis a taxas muito elevadas e com prazos muito reduzidos em comparação ao período anterior ao início da crise financeira.

A Medida Provisória nº 464 receberá um artigo e quatro parágrafos, em tramitação no Senado, para criar o Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Com aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo fundo vai garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

A ONU reconhece que um acordo em Copenhague sobre mudanças climáticas poderá não incluir a prometida ajuda financeira aos países em desenvolvimento, numa admissão que deixará enfurecidos os países mais pobres e possivelmente porá fim às expectativas de um acordo amplo e abrangente.

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