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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o relatório da subcomissão que analisou as relações contratuais de integração entre indústrias e produtores rurais. O texto aprovado, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), transformou-se no Projeto de Lei 8023/10, que tipifica as relações contratuais de integração e que estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

A criação da CPI mista do MST foi oficializada nesta quinta-feira (22) no Congresso. A comissão pretende investigar o repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A CPI mista foi criada com 210 assinaturas de deputados e 36 de senadores.

A Direção Geral de Serviços Pecuários do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai deverá finalizar neste mês o dossiê que apresentará à União Européia (UE) para acelerar a negociação que habilitará a entrada no mercado comunitário de carne ovina com osso. O país também dará continuidade às gestões com os países do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte).

A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o [...]

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 30 de abril a Lei que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A norma tem como objetivo aperfeiçoar a produtividade e qualidade dos produtos, utilizando sistemas sustentáveis de exploração que integram atividades agrícolas, pecuárias e florestais.

A Universidade de León, na Espanha, está estudando as consequências técnicas e econômicas da conversão das propriedades de ovinos em produção ecológica. O estudo tem sido desenvolvido na Faculdade de Veterinária (Departamento de Produção Animal) e de Ciências Econômicas e Empresariais (Departamento de Economia e Estatística), pois aborda tanto aspectos técnicos da produção leiteira, como aspectos econômicos. Os resultados serão usados em uma tese de doutorado dirigida pelos produtores da Universidade de León, Luis Fernando de la Fuente e Cristina HIdalgo, e desenvolvida por Palacios Riocerezo.

Sem passar por comissões, como habitualmente se faz, para não dilatar a sanção definitiva, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou na semana passada, em uma sessão especial e por unanimidade, a ajuda econômica a produtores ovinos de toda a Patagônia.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Em tempos de crise mundial e discussões sobre déficit fiscal do governo federal, deixamos de lado questões relacionadas à eficiência do Estado brasileiro. Minha impressão é que a complexidade desse tema é grande o suficiente para inibir reformas que, passado o sofrimento de negociá-las entre Poderes do Estado, burocratas do governo, setor privado e consumidores, os benefícios a partir de sua implementação seriam inegáveis.

Os estudos sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, elaborados pelas empresas para registrar esse tipo de produto no Brasil, terão que seguir metodologias semelhantes às adotadas internacionalmente. A norma está fixada em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União.

Na Patagônia Argentina, a produção de lã fina orgânica está sendo priorizada. A iniciativa pertence ao Grupo de Produtores Ovinos Orgânica da Patagônia (Propat), todos da Província de Chubut. "Nosso objetivo é transformar em valor o intangível que representa a produção sob condições naturais. Desde 2000, foram incorporados os sistemas produtivos ao processo de certificação orgânica, o que determina que, para o ciclo de 2008, haja uma superfície total sob certificação de 40 estabelecimentos e 1,1 milhão de hectares", contou ao Clarín Rural o coordenador do Propat e presidente da SEA (Soluções Empresariais Agropecuárias), Rubén Contreras.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Senado da Argentina fez uma avaliação favorável para um projeto de lei que modifica a norma de promoção ovina sancionada em abril de 2001. Trata-se da lei 25.422 aprovada durante os últimos suspiros da Convertibilidade, quando se designou à atividade um Fundo de Recuperação no valor de 20 milhões de pesos que, na época, equivalia a US$ 20 milhões.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Alimentos da Província argentina de Córdoba, Carlos Gutiérrez, firmou um convênio de adesão à Lei Caprina Nacional No 26.141, por meio do qual a Província receberá um fundo de 700 mil pesos (US$ 231,96). Esses recursos serão destinados a produtores ou grupos cooperativos de Córdoba, na forma de créditos ou Aportes Não Reintegráveis (ANR), que permitam pôr em funcionamento frigoríficos ou financiar outras linhas de produção.

Nos dias 19 e 20 de agosto, foi realizada em Malargüe, na província argentina de Mendoza, uma reunião regional da cadeia ovina e caprina, onde se definiram os objetivos básicos de um plano estratégico para o desenvolvimento do setor.

De acordo com reportagem do Infocampo, em Salta, o Programa para recuperação ovina prevê três tipos de créditos. Segundo o coordenador da lei ovina de Salta, Eduardo Benítez, existe preferência pelos projetos de caráter associativo, pois englobam vários produtores que, individualmente, não poderiam cumprir com os requisitos de serem proprietários de campo e contribuintes com impostos públicos.

Foi realizada na Cidade Autônoma de Buenos Aires uma segunda reunião das províncias da região da Patagônia com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do país. A mesma foi convocada pelo secretário da organização, Lorenzo Basso, com o objetivo de avançar no projeto de um Programa de Carne Ovina para a Patagônia.

Parlamentares da oposição fizeram críticas aos critérios para a escolha dos adidos agrícolas que ocuparão postos em oito países ainda este ano. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que os escolhidos têm de ser servidores de carreira do Ministério da Agricultura.

O Banco Central (BC) fez mais uma liberação de depósitos compulsórios dos bancos, desta vez condicionada à ampliação das aplicações em crédito rural. Circular da instituição flexibiliza a forma de cumprir o recolhimento obrigatório sobre depósito à vista, cuja alíquota hoje é de 43%. A estimativa da autoridade monetária é que serão liberados R$ 3 bilhões para incremento dos financiamentos à safra atual.

Cerca de 33% das famílias espanholas aumentariam "com segurança" seu consumo de carne de cordeiro e cabrito se, no ponto de venda, fossem oferecidas formas de preparo, com filés sem osso ou carne moída ou picada. Esse é um dos resultados do estudo de mercado sobre o consumo de ovinos e caprinos na Espanha, realizado pela empresa Ikerfel, para a Organização Interprofissional Agroalimentar de Ovinos e Caprinos (Interovic) e que foram apresentados em Madrid no seminário "Presente e futuro do consumo de carne de ovinos e caprinos".

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