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A atualização do Código Sanitário para os Animais Terrestres será discutida pela comissão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), entre os dias 6 e 19 de setembro, em Paris (França). O código, criado na década de 1920, inclui recomendações em sanidade e bem-estar animal, que devem ser observadas pelos 173 países membros da OIE tanto em seus programas sanitários, como no comércio internacional dos produtos de origem animal.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1008/11, que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza e secagem. Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS incidente sobre a produção.

A caprinocultura de leite brasileira teve seu primeiro sumário de avaliação genética de uma raça publicado no país. Nesta segunda-feira (10), foi lançado, no Parque de Exposição Bolívar de Andrade (Parque da Gameleira), em Belo Horizonte (MG), às 8 horas, o Sumário de Avaliação Genética do Programa Capragene, ano 2014, Raça Saanen. O evento fez parte da programação do aniversário de 10 anos da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Caprileite/Accomig), parceira da Embrapa na produção da obra.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que regulamenta as atividades de pesquisa, produção e comercialização de material genético animal e de clonagem de animais domésticos.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina na terça-feira (10) o substitutivo do PLS 8/2011 determinando que gastos com reflorestamento para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal poderão ser deduzidos do imposto de renda.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A entidade defende que as mudanças nas normas de inspeção sanitária solicitadas por cada setor podem ser feitas depois por meio de instrução normativa.[...]

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apresentou ontem, no Congresso Nacional, o primeiro balanço de seu programa de fortalecimento e crescimento institucional. A empresa investiu 85% dos R$ 134,5 milhões do Orçamento da União para desenvolver projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do sistema nacional.

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o [...]

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encaminhou neste mês ao Mapa várias propostas de mudanças nas normas do crédito rural, para tornar ágil a aprovação dos financiamentos e elevar o volume de recursos dos bancos privados para o agronegócio. A instituição propõe que as mudanças sejam postas em prática já em 2011/2012.

A liberação de crédito rural no primeiro bimestre do ano-safra 2008/09 está mais lenta do que o habitual. Mesmo com uma elevação de 2% no volume emprestado em relação ao ciclo anterior, o desembolso efetivo de dinheiro para a chamada agricultura empresarial apresentou uma queda de 9,8% neste início do novo ano-safra.

A grande questão é se a humanidade está ficando grande demais e, no processo, colocando em risco o bem-estar das pessoas, a posteridade e o planeta. Reduzir o crescimento populacional precisa ser uma necessidade urgente de todas as nações.

A ovinocultura de Rondônia, a segunda do Norte do Brasil em quantidade de animais, com um rebanho de aproximadamente 125 mil cabeças, é tema de uma série de encontros que inicia nesta quarta-feira (13). As atividades começam às 8 horas no auditório da Emater/RO. O encontro é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) com a Emater/RO e a Embrapa Rondônia.

"Desafio os radicais a encontrarem na proposta qualquer artigo que fale de desmatamento ou anistia. O texto não permite", afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante palestra no Bright Green Cities/Rio Global Green Business, promovido pelo Banco Mundial e Organização das Nações unidas (ONU).

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, propôs ao senador Chuck Grassley, do Comitê de Agricultura, Nutrição e Florestas, do Congresso norte-americano, que países como Brasil, Estados Unidos, Argentina e Austrália, maiores produtores agrícolas, se reúnam após a Convenção de Copenhagen para complementarem as decisões sobre o tratado de redução dos gases de efeito estufa. "Copenhagen não pode ser palco de um teatro. Deve refletir a realidade do mundo, aprovando normas que possam ser cumpridas", disse a presidente da CNA.

A Primeira Mostra de Ovinos e Caprinos de Malhador irá acontecer no período de 19 a 22 de março, numa estrutura armada na área central do município. A programação do evento conta com torneio leiteiro, exposição, além de cursos rápidos e palestras voltadas para o manejo correto dos animais e produtos derivados do leite de cabra.

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