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Os deputados membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados reconheceram, durante audiência pública no dia 25, a importância social e o potencial econômico da produção de caprinos e ovinos para o Brasil. Tanto que assumiram o compromisso de apoiar e defender as melhorias necessárias para o desenvolvimento das atividades.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), protocolou nesta terça-feira uma denúncia contra o ministro de Meio Ambiente, considerando o ato do ministro "inaceitável". Na semana passada, em Brasília, durante manifestação "Grito da Terra", o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que "os ruralistas encolheram o rabinho de capeta e agora viraram tudo bonzinho, defensor da agricultura familiar. (...) Isso é conversa para boi dormir".

O frigorífico JS, de Campo Grande, especializado no abate de ovinos, é o primeiro estabelecimento do segmento, fora do eixo Sul-Sudeste, a receber o selo de exportação de carne de ovinos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Agora, o estado é o terceiro do Brasil a figurar na lista de exportação de carne ovina.

A bancada ambientalista do Congresso lançou ontem uma ofensiva para impedir alterações substanciais exigidas por parlamentares ruralistas no Código Florestal Brasileiro. Às vésperas da campanha eleitoral, a estratégia é radicalizar o discurso em defesa da atual legislação para constranger os ruralistas.

A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no Supersimples e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu ontem (08) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje (11) para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). O produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valores como compensação por emissões de outros empreendimentos.

A primeira reunião da comissão especial do novo Código Florestal foi realizada ontem (29), com a presença da bancada ruralista e parlamentares ambientalistas. A reunião foi marcada por várias discussões e gritarias entre os envolvidos.

Após semanas de debates, os ruralistas ficaram com a maioria dos cargos de comando da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara. O acordo foi possível graças ao apoio do PT e do governo.

No debate ocorrido ontem (06), sobre a revisão dos índices de produtividade agropecuários usados no processo de reforma agrária, foram muitas as divergências sobre submeter ou não os novos índices do campo ao Congresso. O foco do debate desviou-se para a invasão de laranjais paulistas pelo MST e resvalou em um novo pedido de CPI para investigar repasses de verbas federais ao movimento dos sem-terra.

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

O governo do Paraná cogita embargar a entrada de carne do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em seu território, caso os dois estados não derrubem as restrições contra a carne paranaense.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes deixará o cargo em março de 2010 para disputar novo mandato na Câmara dos Deputados, disse ele em entrevista à Reuters nesta quarta-feira (09). "Vou me candidatar", declarou Stephanes, deputado federal pelo PMDB do Paraná licenciado desde que assumiu o posto na Agricultura, e que buscará seu sétimo mandato.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

Após ser informado que o PMDB recomendou que Stephanes não assinasse a portaria interministerial com a mudança, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel avaliou que posições contra a atualização dos índices de produtividade da agricultura, visando à reforma agrária, poderão trazer ineficiência ao setor no Brasil. "O que me estranharia é se os (novos) índices fossem muitos exigentes... mas não são. Então, hoje, quem é contra a publicação, está protegendo quem não produz".

Com receio de perder o prazo de votação da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia legal, a relatora da matéria no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu manter o texto aprovado na Câmara, apesar de não concordar com sua integralidade. O texto pode prescrever por decurso de prazo no início da próxima semana e a base ruralista no Senado tentará iniciar a votação da MP hoje.

Mantido no comando do Ministério da Agricultura, Wagner Rossi tem base política em Ribeirão Preto, interior paulista, e boa interlocução com a bancada ruralista e empresários do agronegócio. No Ministério da Agricultura, a gestão de Rossi ainda é considerada "tímida" por parlamentares e pela Contag. O ministro tem boa aceitação na bancada ruralista, mas divide o agronegócio.

O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), informou ontem (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o nome do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) para o cargo de ministro da Agricultura, em substituição a Luís Carlos Guedes Pinto. Segundo informações do O Estado de S. Paulo, ele deve tomar posse na sexta-feira (16), às 9 horas.

Um dia após caducar a Medida Provisória 653, que havia sido alterada para concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal, a proposta voltou a ser inserida na MP 656 [...]

O bom senso da Justiça

postado em 24/04/2014

Felizmente um juiz negou a suspensão do registro e da venda de ingredientes que compõem agroquímicos. Há dias, neste mesmo espaço, comentei sobre como as sociedades europeias e americana admiram e valorizam seus produtores rurais, subvencionando-os fortemente mesmo em situações de crise. No Brasil, as relações campo-cidade são, com frequência, marcadas por suspeitas e [...]

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