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O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) recebeu a autorização do Ministério da Agricultura para fazer parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Suasa), através da Portaria n° 100. Ao integrar o Sisbi, o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) que é realizado em Minas Gerais pelo IMA, será equivalente ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Isso possibilitará que os produtos mineiros das empresas aprovadas e inspecionadas pelo Instituto possam ser comercializados em todo o Brasil.

Os processos de produção agropecuária, de diversos países europeus, já utilizam as BPA, são notórias e aceitas pelo setor. Muitos destes processos são as bases para as certificações de qualidade e denominações de origem, bastante utilizadas e reconhecidas como fator de agregação de valor aos produtos na Europa. No Brasil estas práticas, apesar de já serem divulgadas há vários anos, com alguns programas vigentes, não são utilizadas a contento pelos produtores. No campo, percebe-se grande desconhecimento destas, aliadas a descrença que de fato serão benéficas.

O Estado do Rio Grande do Sul é o primeiro no País a contar com um programa voltado à sanidade ovina. No último final de semana, no Parque de Exposições de Jaguarão, na 41ª Exposição de Ovinos Meia Lã, o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, lançou o Programa Estadual da Sanidade Ovina (Proeso). O programa visa ampliar o controle sanitário do rebanho ovino gaúcho e, com isso, ampliar as possibilidades de comercialização.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Scrapie

postado em 27/03/2008

Scrapie é uma das chamadas encefalopatias espongiformes transmissíveis e atinge especificamente os ovinos e os caprinos. Desse grupo de enfermidades, é a conhecida há mais tempo, com registros de mais de duzentos anos na Europa, onde permanece endêmica. É considerada de notificação obrigatória desde 1993 e ainda tem a etiologia em estudo. Há controvérsias sobre o causador da enfermidade, mas sabe-se que é transmissível e tem relação com certos genótipos (OIE, 2004).

O Coordenador Substituto do setor de Produção Integrada da Cadeia da Pecuária, do Ministério da Agricultura, Felipe Correa, e o presidente da ARCO, Paulo Schwab, estiveram reunidos em Brasília, para conversarem sobre uma nova determinação que o MAPA quer adotar. A proposta pretende proibir a participação de animais que não tenham status sanitários semelhantes.

A Seagri, através da Adab, acompanhou todo o processo de implantação do frigorífico, desde a elaboração do projeto, inspeção do terreno até a liberação para funcionamento. "A Adab é responsável pelo cumprimento da Portaria nº 304 do Ministério da Agricultura (Mapa), que tem como objetivo garantir a qualidade da carne no abate e no transporte", afirma o diretor geral da Adab, Cássio Peixoto. A meta da agência é ampliar o número de municípios no Estado com abatedouros frigoríficos sob fiscalização do SIE, para combater o abate clandestino e a comercialização da carne não inspecionada.

O crescimento do rebanho de ovinos do Brasil, ao longo dos anos, não foi acompanhado de estímulo oficial. As recentes tentativas particulares de organizar e incentivar uma atividade que se mostra economicamente promissora esbarram, porém, em conflitos decorrentes da tentativa de mudança do ambiente institucional nessa cadeia produtiva. Na ovinocultura ainda vigora um arranjo institucional que privilegia o contato direto entre produtor e consumidor, em detrimento de implicações fiscais e sanitárias. Ademais, a negociação entre o produtor e as indústrias legalizadas é altamente conflituosa, pois ocorre em ambiente de desconfiança entre ambas as partes.

A qualidade do leite de cabra está ligada diretamente, dentre outros fatores sanitários, nutricionais e ambientais, com a inflamação da glândula mamária devido a invasão de agentes patogênicos. A mastite ou mamite, como é chamada, é considerada a principal doença que afeta os rebanhos caprinos leiteiros do mundo, e aquela que proporciona as maiores perdas econômicas na exploração da atividade. Para o controle da doença, é importante que exista um programa para o diagnóstico e monitoramento constante na pequena propriedade, de forma que este produtor se antecipe não comprometendo sua renda.

Onze ovinos da raça texel do criador Vitor Sopelsa, de Irani (SC), têm entrada garantida na Expointer 2007, em Esteio (RS), graças a uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo reportagem do jornal Zero Hora, a decisão foi tomada com base na Instrução Normativa 82 do Ministério da Agricultura, que autoriza o trânsito de animais desde que obedecidas as exigências sanitárias.

O Portal Frigorífico, estabelecimento que abaterá ovinos, caprinos e suínos em Teixeira de Freitas/BA (próximo da divisa com o Espírito Santo e 200 km de Porto Seguro/BA) está com 70% das obras concluídas e possuirá SIF. Ontem, a instrutora do SENAR e responsável pelo projeto, Katia Correia, enviou uma nota comentando que o frigorífico "trabalhou do início até o final das obras direcionado para as ecotécnicas mais modernas da atualidade (biodigestores, energia solar, energia limpa, 3R'r) e que o estabelecimento está preparado para a exportação".

O governo federal se prepara para ampliar no próximo ano o programa de inclusão digital, levando para a área rural os serviços de internet banda larga e telefonia celular. De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a ideia é que a partir de 2010 as áreas rurais tenham cobertura de banda larga e a telefonia celular. A cobertura total seria garantida em cinco anos.

O presidente da República está para assinar uma Portaria que altera os índices de produtividade brasileiros. Em vigor, as exigências trarão um novo piso de rendimento para atividade agropecuária por hectare utilizado, sob pena de desapropriação.

O governo de Mato Grosso do Sul dará continuidade à parceria com a Fazenda Escola Três Barras da Uniderp. Com isso, o Troca-Troca de Ovinos, programa voltado para pequenos produtores da capital e região, deve ser lançado na 5ª edição da Vitrine Tecnológica, que acontece nos dias 9 e 10 de março.

Após ser informado que o PMDB recomendou que Stephanes não assinasse a portaria interministerial com a mudança, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel avaliou que posições contra a atualização dos índices de produtividade da agricultura, visando à reforma agrária, poderão trazer ineficiência ao setor no Brasil. "O que me estranharia é se os (novos) índices fossem muitos exigentes... mas não são. Então, hoje, quem é contra a publicação, está protegendo quem não produz".

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

A entrevistada do Especial Associações desta semana é Aurora Maria Guimarães Gouveia, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente da Caprileite/ACCOMIG (Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Estado de Minas Gerais, que foi fundada em 15/12/1974, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Belo Horizonte. Na entrevista, Aurora fala sobre os objetivos e as dificuldades da associações e além disso, comenta sobre a nova legislação que possibilita, aos pequenos e médios produtores mineiros, habilitarem-se como fornecedores de leite de cabra em estabelecimentos comerciais e em programas governamentais. Confira os destaques e o vídeo da entrevista!

Monitorar e avaliar os resultados econômicos, os alcances sociais e ambientais das políticas de apoio ao desenvolvimento rural, seus impactos no aumento da produtividade e da renda da Unidade Familiar de Produção (UFP) são os principais objetivos do Pronaf Sustentável. O MDA publicou uma portaria para detalhar o funcionamento do programa.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, discutiram sobre as exigências legais de abate, transporte e comercialização de carne no Brasil e sobre a falta de conhecimento por parte de alguns setores públicos e privados envolvidos na cadeia produtiva da carne.

A indústria paga bem pela carcaça ovina e o Mato Grosso do Sul reúne condições para ser um dos maiores produtores de ovinos do Brasil. A tradição em outras atividades pecuárias confere um acervo de mão de obra qualificada, bastando apenas capacitá-la para a lida dos ovinos, sem contar a produção de grãos em abundância, que ajuda a baratear uma das etapas mais onerosas na produção de cordeiro: a terminação no cocho. Logística privilegiada também é um diferencial economicamente interessante, por estar há poucas horas dos principais polos consumidores, especialmente São Paulo, que consome cerca de 80% de toda produção nacional.

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