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Duas medidas anunciadas ontem pela União para agricultores familiares atingidos pela seca no Sul do país acalmaram os ânimos de entidades representativas do campo. Após meses de negociação e resistência do governo federal, foi garantido o rebate de 20% para pagamento em dia do crédito individual de R$ 10 mil. Agora, basta a aprovação da linha de financiamento pelo Conselho Monetário Nacional. A outra medida é o auxílio emergencial de R$ 400,00 em cinco parcelas de R$ 80,00, mesmo benefício dado no Nordeste.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, detalhou, na manhã desta segunda-feira (7), os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/2011. Rossi destacou o volume de R$ 100 bilhões em recursos destinados à agricultura empresarial: "É o maior de toda a história e extremamente significativo por conta do crescimento da agricultura brasileira". Ele ressaltou que nenhum programa do Plano terá aumento de juros. Alguns, inclusive, terão as taxas reduzidas, em comparação com anos anteriores. Ainda segundo o ministro, esta edição do PAP tem enfoque nas questões ambientais e no enfrentamento de alguns gargalos da agricultura brasileira.

Em outubro de 2007, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil firmaram um termo de cooperação que previa a disponibilização de recursos aos produtores no valor de R$ 5 bilhões. Com a demanda aquecida, recursos suplementares foram destinados à São Paulo e chegou-se à marca de R$ 8,3 bilhões. Esse valor de aplicação na safra 2007/2008 é 44% superior ao da safra anterior (2006/2007), mostrando o crescimento da agropecuária paulista.

Estudo mostra que a área de defesa e vigilância sanitária não aparece entre as prioridades da política agrícola por destinação de recursos. O estudo 'Gastos Públicos em agricultura, retrospectiva e prioridades', apontou que o Mapa destinou apenas R$ 92 milhões para a defesa sanitária animal e outros R$ 14,6 milhões para a vegetal e nada para a vigilância sanitária.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou os números relativos à concessão de crédito rural, entre os meses de julho até janeiro de 2012. De acordo com os dados, os agricultores brasileiros contrataram R$ 65,17 bilhões para o financiamento de custeio, investimento e comercialização no período.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) liberou mais de R$ 2.5 milhões por meio das linhas emergenciais de crédito instituídas em maio de 2012 para atender municípios afetados pela seca no Nordeste e no semiárido de Minas Gerais e do Espírito Santo. A cifra representa 93,34% do aporte de R$ 2,75 bilhões injetados no Fundo para operações com taxas especiais de juros de 1% a 3,5% ao ano, de acordo com a finalidade do crédito e o porte do tomador.

Foi prorrogado até esta sexta-feira (04), o edital para adesão dos municípios sertanejos ao Programa Alagoas Mais Ovinos. As prefeituras interessadas devem acessar o site da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) para conferir o documento, entregar sua proposta e fazer adesão ao programa.

Foram anunciadas na última sexta-feira (28), na Feovelha, em Pinheiro Machado, as linhas de crédito do Programa Estadual de Fortalecimento da Ovinocultura que somam R$ 102 milhões para capital de giro e aquisição de matrizes. As linhas devem estar disponíveis para o produtor a partir da próxima semana. Segundo o superintendente de Crédito do Banrisul, Luis Fernando Nunes, o começo das operações de retenção de matrizes depende da assinatura de um convênio entre o governo estadual e o banco, prevendo a equalização dos juros por meio do Fundovinos, criado em 1998 e que será reativado. Assim, a taxa anual cairá de 10,75% para entre 2% e 5,75%.

Agronegócio familiar

postado em 27/07/2011

Funcionam no Brasil, estranhamente, dois Ministérios da Agricultura. Um se dedica ao agronegócio e o outro, ao produtor familiar. Uma invencionice política difícil de entender. Parece jabuticaba, só existe aqui. Uma safra, dois planos. Em Ribeirão Preto (SP), o governo anunciou as regras do financiamento da safra para a agricultura chamada empresarial. Semanas depois, foi a vez do plano da agricultura dita familiar, lançado em Francisco Beltrão (PR). Uma agricultura, dois discursos. No palanque paulista, as lideranças ruralistas aplaudiam Wagner Rossi, ministro da Agricultura e Abastecimento. No Paraná, os camponeses reverenciavam Afonso Florense, ministro do Desenvolvimento Agrário. Presente em ambos os eventos, a presidente Dilma Rousseff seguiu o roteiro lulista, naquele estilo ambíguo que agrada a gregos e troianos.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar amanhã novas regras para amparar as operações de crédito de custeio e de investimentos contratadas dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN também deve aprovar o reajuste dos preços mínimos do milho e do leite estabelecidos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

A partir da próxima safra, a agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do governo federal para o setor. O Plano Safra 2013/2014, aprimora a política para o campo e promove o desenvolvimento. O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, recebeu o maior volume de recursos: R$ 21 bilhões.

Os secretários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia (executivo) e Adoniram Peraci (Agricultura Familiar), confirmaram ontem (17) que o Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar disponibilizará R$ 15 bilhões para agricultura familiar, valor já anunciado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Deste montante, R$ 7 bilhões serão destinados ao investimento e R$ 8 bilhões, ao custeio.

Importante programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Mais Alimentos já liberou - desde que foi criado, em 2008 - financiamentos no valor de R$ 9,2 bilhões, atendendo a mais de 194 mil agricultores. Graças aos recursos, eles puderam adquirir, entre outros equipamentos, mais de 48 mil tratores, 4,3 mil caminhões, 537 colheitadeiras (inclusive de café e de cana-de-açúcar) e mais de dez mil ordenhadeiras de leite.

Já está pronto para ser inaugurado e começar seu funcionamento o abatedouro frigorífico de caprinos e ovinos no município de Monteiro. A obra foi concluída com custos totais de R$ 1.052.000,00, segundo explicou Antonio Carlos Ferreira de Melo, secretário executivo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS e coordenador estadual do Pronaf.

Para 37% das famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária brasileira, a renda mensal é de, no máximo, um salário mínimo. "Ou seja, em 40% dos assentamentos pesquisados a renda individual é de um quarto de salário mínimo, uma situação de extrema pobreza", disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao apresentar nesta terça-feira (13) a íntegra da pesquisa sobre assentamentos rurais consolidados realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).

Lançado pelo Governo do Estado no início de fevereiro, com o objetivo de aumentar o rebanho de ovinos e estimular a produção de carne e lã, o Mais Ovinos no Campo, integrante do Programa de Desenvolvimento da Ovinocultura, contabilizou até a última segunda-feira (02), a aprovação de R$ 3.706.607,00 de crédito para 129 proponentes.

Nesta quarta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lança, em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008, pelo qual serão disponibilizados R$ 12 bilhões aos agricultores e agricultoras familiares de todo o país. É um aumento de 20% em relação à safra 2006/2007.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) concluiu no mês de setembro, um diagnóstico de 700 agroindústrias familiares do estado. A partir dessa pesquisa de campo que abrangeu todas as regiões mineiras, o Instituto realizará o cadastro das agroindústrias para trazer os agricultores à formalidade.

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