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A Província argentina de Santa Fé acaba de aderir à Lei Nacional 26.141 que estabelece um regime para a recuperação, o fomento e o desenvolvimento da atividade caprina. A iniciativa foi aprovada em 8 de maio. Esta lei foi sancionada em 30 de agosto de 2006 e promulgada de fato em 18 de setembro e busca "obter a adequação e modernização dos sistemas produtivos baseados no aproveitamento do gado caprino em um marco sustentável no tempo e que permita manter, desenvolver e aumentar as fontes de trabalho e a sustentação da população rural tendendo à melhor qualidade de vida".

Na 14ª reunião ordinária da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, de quinta-feira (19), em Brasília, o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Olivandro Facó, apresentou propostas preliminares para redes de pesquisa subsidiárias aos Programas Nacionais de Melhoramento Genético para Caprinos e Ovinos.

Farm Bill é mais do mesmo

postado em 26/05/2008

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram, por maioria absoluta, o texto da nova Lei Agrícola (Farm Bill) que entrará em vigor ainda este ano, com vigência até 2012. A lei é uma mescla dos projetos aprovados nas duas Casas no ano passado. A vitória com votos a favor acima de dois terços do total significa que o texto aprovado tem tudo para seguir adiante na forma desejada pelo Congresso, mesmo que o presidente George W. Bush decida vetá-la. Por razões que discuto a seguir, podemos esperar que o veto seja exercido. No entanto, Câmara e Senado podem anulá-lo, justamente porque o texto foi aprovado por maioria absoluta. Assim, podemos tomar o texto como a lei que entrará em vigor.

Com o objetivo de estimular a recuperação e o desenvolvimento da atividade caprina, foi colocado em execução uma lei da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação (SAGPyA) da Argentina que prevê aportes reintegráveis e não reintegráveis de 12 milhões de pesos (US$ 3,81 milhões) anuais que beneficiarão mais de 50 mil pequenos produtores caprinos de todo o país. Os aportes serão destinados a créditos, ajudas não reintegráveis e gastos operacionais, com o objetivo de impulsionar uma atividade claramente identificada com o pequeno produtor.

Os EUA apresentaram ontem um plano baseado em dois pilares visando uma reforma na regulação do sistema financeiro do país. Um deles é o fortalecimento do Federal Reserve (FED, o banco central dos EUA) e o outro é a consolidação do sistema regulador. A proposta foi encaminhada ao Congresso, mas não deve ser aprovada antes de dezembro. Pela proposta, o FED teria mais poderes do que hoje. A instituição ficaria responsável pela regulação de bancos de investimento, companhias de seguros, fundos hedge e qualquer outra entidade que ameace a estabilidade do sistema financeiro. "O Fed teria autoridade para examinar minuciosamente o sistema e olhar a fundo onde seja necessário", esclareceu o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o mercado financeiro reagiu com indiferença ao anúncio. O índice Dow Jones subiu 0,38% e a bolsa eletrônica Nasdaq, 0,79%.

O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA) da Espanha destinará um total de 350 milhões de euros (US$ 513,13 milhões) entre 2008-2012 para a reestruturação dos setores ovino e caprino dentro do projeto Plano de Ações em Sistemas Migratórios Organizadas em Rede (PASTOR), informou a ministra Elena Espinosa.

Os produtores que quiserem investir no rebanho contam com os recursos do Banrisul pelo sistema de crédito pré-aprovado. Antecipando o pedido de financiamento, o produtor já chega na feira com a carta de crédito aprovada e o valor definido, preparado para fazer seus negócios. O cliente pode passar na agência do Banrisul em que é correntista e solicitar o pré-aprovado.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou em 19 de dezembro um projeto que altera o Código Florestal, desobrigando da recuperação das áreas desmatadas e estabelecendo compensações em outras regiões. O texto permite que o proprietário da área desmatada faça a compensação com plantio em outras regiões e com outras espécies de vegetação. Atualmente, a lei obriga a recuperação do dano ambiental dentro da região onde ocorreu. Pelo projeto, o proprietário poderá somar a área de preservação permanente, como as encostas de morro e beira de rio, com a considerada como reserva legal para a manutenção desse limite. A proposta é chamada de "floresta zero" pelo Greenpeace.

Foi aprovada no dia 22, em reunião da Câmara do Comércio Exterior (Camex), a redução da tarifa de importação de 8% para 0% no item peles e couros (wet blue, deslanada) de ovinos e caprinos.

Em reunião no dia 25 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) propôs a redução da tarifa de importação de dois tipos de fertilizantes. Pela proposta, os itens adubo ou fertilizante com nitrogênio, fóssil e potássio e fertilizante binário com nitrogênio nítrico e potássio entrariam na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), e as tarifas de exportação desses produtos passariam de 6% e 4%, respectivamente, para zero.

Apagão sanitário

postado em 16/05/2007

O atual Governo aplicou, em 2006, somente R$ 60 milhões no sistema de defesa agropecuária animal, ao passo que no mesmo ano destinou R$ 1 bilhão para a publicidade da União. Se todo o recurso financeiro destinado ao sistema de defesa sanitária animal fosse aplicado somente e, tão somente, na bovinocultura o governo desembolsaria míseros R$ 0,54 por animal.

CICB comemora 50 anos de fundação

postado em 11/05/2007

O Sebrae, em parceria com o CICB, desenvolveu o Programa Brasileiro da Qualidade do Couro (PBQC) para aprimorar a qualidade do couro bovino e caprino brasileiro. De 2004 para 2006, o PBQC capacitou 58.341 produtores, profissionais, universitários e estudantes de escolas técnicas de 23 estados do país.

Depois de seis anos em estado de espera, as negociações agrícolas da Rodada de Doha podem ser fechadas ainda este ano. O diretor do Icone, Marcos Jank, é ainda mais específico e acredita que o desfecho se dará entre maio - após as eleições francesas - e o final do segundo semestre, quando a Farm Bill será votada pelo Congresso dos EUA.

Para facilitar o acesso ao crédito rural, o sistema de financiamento do Banco do Brasil (BB) está sendo adequado à realidade dos agricultores. A medida foi aprovada e a recomendação deve estar nas agências do BB a partir do dia 25 deste mês.

Ontem a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que prevê a anistia de metade das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e suas cooperativas e colônias junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste. O saldo restante poderá ser refinanciado por um período de dez anos, com três de carência e taxa de juros de 3% ao ano, informou notícia do Estadão/Agronegócios.

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