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A bancada ruralista anunciou ontem (23) ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados para discutir e votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho. Os deputados correm para aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, mas a bancada ambientalista insiste em deixar o tema para 2011.

O presidente da República está para assinar uma Portaria que altera os índices de produtividade brasileiros. Em vigor, as exigências trarão um novo piso de rendimento para atividade agropecuária por hectare utilizado, sob pena de desapropriação.

Vinte e sete dias após ser aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei 128, que cria o Código de Defesa Sanitária Animal, foi sancionado ontem (15) pela governadora Yeda Crusius. O texto moderniza e unifica as leis em vigor no Estado e institui um marco regulatório indispensável para a retirada da vacina contra a febre aftosa, que começa a ser discutida oficialmente amanhã (17), em Porto Alegre/RS.

A alta dos preços dos produtos agrícolas fez o Brasil virar o jogo na Rodada Doha, propondo um acordo setorial na agricultura para compensar a abertura que deverá fazer nas áreas industrial e de serviços. Pelos acordos setoriais, os países interessados eliminam ou reduzem significativamente as alíquotas de importação de um segmento específico.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário passará a compor, pela primeira vez, o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dedicado a defender interesses da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária, o MDA terá assento junto com representantes dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento.

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, apresentou hoje, em Brasília, o contrato de gestão a ser firmado até o fim do ano com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2012. O documento define relações e responsabilidades entre o Ministério e a estatal, estabelecendo objetivos, metas e indicadores de desempenho a serem alcançados e um plano de gestão para a Companhia.

A decisão do Governo de São Paulo de regulamentar a reserva legal em imóveis rurais, atendendo à determinação do Código Florestal brasileiro, está causando polêmica. Assinado em junho, o decreto estabelece regras para manutenção, recomposição e condução da regeneração natural das matas em sítios, fazendas e outras propriedades rurais.

Na próxima quarta-feira, 28 de julho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento completa 150 anos. A data é considerada um marco na história e será comemorada em solenidades oficiais em todas as 27 capitais brasileiras. Nessas 15 décadas, a produção agropecuária brasileira ganhou destaque no mundo e promete manter-se como um dos setores mais produtivos e importantes da economia brasileira.

Um documento de cientistas brasileiros mostra ponto a ponto como as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para o Código Florestal serão danosas à biodiversidade brasileira. O projeto pode ser votado em breve no Congresso. A conclusão é que as alterações sugeridas devem impactar a economia de diferentes formas: com a redução na produção agropastoril e o risco de afetar o abastecimento de água, o fornecimento de energia e o escoamento da produção (com o esperado assoreamento de rios e portos).

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

Teve início ontem, 20 de maio, a 80ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês). O encontro, que vai até sexta-feira, tem como tema principal "Experiências e papéis nacionais e internacionais na avaliação passada e futura de Um Mundo, Uma Saúde".

Estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aponta que soja, carne de frango, açúcar, etanol, algodão, óleo de soja e celulose serão os produtos com maior potencial de crescimento nos próximos dez anos. A pesquisa realizada pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) indica cenários de produção, participação no mercado mundial, exportação e consumo de 23 produtos da pauta agropecuária do País.

O mês de setembro fechou com aumento de 7,9% nas vendas, em comparação ao mesmo período de 2009, segundo a pesquisa realizada pelo IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas) com os 35 maiores varejistas do país, associados ao Instituto. Esta taxa supera ligeiramente a última previsão, no qual foi projetado um crescimento de 7,4%.

O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada na quarta-feira no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic, de 13%, pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um "vácuo" para correção desses débitos.

Após muita polêmica e discussão, essa semana deve ser decisiva para o futuro dos índices de produtividade, sem revisão desde 1980. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pedirá ao presidente Lula a prorrogação da publicação da portaria, já assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais. O único veto ao texto, já antecipado pelo Governo, foi em relação ao dispositivo que substitui a Selic, de 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para correção de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Com isso, estes débitos continuam sendo indexados à Taxa Selic mais 1%.

O secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy afirmou que as diferenças em fatores macroeconômicos - não as políticas comerciais - são a principal causa dos desequilíbrios entre os balanços externos dos países. Ele insistiu que a Rodada Doha de negociações sobre o livre-comércio mundial - que até agora não atingiu o objetivo desejado - não está morta. Lamy disse que haveria mais sucesso na solução dos desequilíbrios mundiais se o foco da abordagem fosse poupança e consumo e não alteração de políticas comerciais.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) receberá até o dia 2 de abril os pedidos para elevação temporária do Imposto de Importação de mais 100 produtos, além daqueles incluídos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). A medida tem por base decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, que permite a elevação temporária da TEC para compensar os desequilíbrios consequentes da conjuntura econômica internacional.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

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