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Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

A crise hídrica que afeta, principalmente, a região Sudeste do Brasil tem levado industriais a discutir alternativas para captação e gestão de água utilizada na produção. Sem previsão para recuperação dos reservatórios, devido a falta de chuvas, os industriais têm demonstrado preocupação quanto aos reflexos nos custos da produção.

A importação de produtos veterinários e de produtos destinados à alimentação animal foi simplificada pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A instrução normativa (IN) nº 29, publicada ontem (15), desburocratiza o processo e permite que fiscais do Mapa se concentrem nos produtos que representam risco à saúde dos animais e dos consumidores.

Ministério da Agricultura apoia a produção de alimentos com características exclusivas. A certificação confere qualidades específicas do local de produção, o que atribui reputação, valor e identidade própria, além de distinguir os produtos em relação aos seus similares disponíveis no mercado.

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

Na tentativa de reduzir a dependência de nutrientes importados, empresas de nutrição animal estudam a construção de uma indústria de química fina, que poderia substituir as importações de alguns ingredientes utilizados para a para formulação de seus produtos - que somam US$ 1 bilhão por ano.

O mundo está indiscutivelmente melhor que há um ano, mas não faltam riscos ameaçando as perspectivas de recuperação da economia global. Os mais citados no primeiro dia do Fórum Econômico de Davos foram o desequilíbrio fiscal dos Estados Unidos, a crise dos países periféricos da Europa, as turbulências políticas causadas pela alta dos alimentos, especialmente no Oriente Médio, e a capacidade de os principais emergentes, como China, Índia e Brasil, realizarem um "pouso suave" de suas economias superaquecidas. Além disso, como causa mais profunda de quase todos esses problemas, há a persistência dos grandes desequilíbrios macroeconômicos globais, levando a guerras comerciais e cambiais, e à grande volatilidade nos mercados financeiros. E, como falha mais gritante da recuperação, a crise do emprego nos países ricos persiste.

As propriedades rurais do País só poderão receber financiamentos de instituições oficiais de crédito se regularizarem a ocupação do solo no prazo de até cinco anos, prevê a mais recente versão da reforma do Código Florestal, apresentada ontem (21) no Senado e que ainda enfrenta a oposição de parte da bancada ruralista.

A greve dos fiscais agropecuários foi retomada hoje para pressionar o governo federal a conceder reajuste salarial de 45% para a categoria. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais (Anffa), Luiz Fernando Santos Carvalho, o governo propõe reajuste de 12% para os fiscais, sendo 4% a cada ano nos próximos três anos.

O presidente da República está para assinar uma Portaria que altera os índices de produtividade brasileiros. Em vigor, as exigências trarão um novo piso de rendimento para atividade agropecuária por hectare utilizado, sob pena de desapropriação.

Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (03/05), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

A presidente da Argentina, Crstina Fernández de Kirchner, anunciou na segunda-feira uma série de medidas orientadas a afrontar a situação das províncias afetadas pela erupção do vulcão chileno Puyehue. Ela informou que dispôs "10 milhões de pesos (US$ 2,43 milhões) para atender a 1.400 produtores" agropecuários de diferentes localidades de Río Negro e Neuquén. "Também dispusemos de oito silos de 40 toneladas/cada para a alimentação de ovinos ou caprinos da região".

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e foram autuadas até 2008 poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta do texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da ONU. Durante reunião realizada em dezembro, a Assembleia Geral da ONU declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A declaração inédita para o setor é resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse sistema agropecuário sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.

A Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) enviou ofício ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, questionando as declarações feitas pelo secretário de Defesa Agropecuária, Enio Marques Pereira, sobre a possível contratação de médicos veterinários sem a realização de concurso público.

As atividades de fiscalização que vêm sendo promovidas pelo MAPA na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai receberam o reforço de fiscais agropecuários de todo o país para evitar a entrada do vírus de febre aftosa. O governo estadual também está organizando uma seleção para a contratação emergencial de mais 35 médicos veterinários.

Portaria publicada pelo Mapa dá autonomia para que fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até 15 quilômetros das fronteiras brasileiras. O objetivo é facilitar a fiscalização da área.

A Bahia garantiu a manutenção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab). Desta maneira, a Agência assegura a ampliação de mercado para os produtores e a segurança alimentar ao consumidor final com produtos saudáveis e de qualidade.

Nova greve dos fiscais agropecuários federais ronda o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles ameaçam parar no começo de abril se o governo não voltar a negociar o plano de carreira, que prevê, entre outras coisas, o reajuste de 42% nos salários.

O zootecnista da Emater e leitor do FarmPoint Genildo Fonseca Pereira Grancindo, do Rio Grande do Norte, mandou uma carta complementando a noticia "RN: APASA decide cota de leite de cabra", publicada no dia 8 de dezembro. O leitor comenta que a APASA recebe do Governo do Estado uma cota de leite bem inferior a produção de leite coletada e isso obriga a associação a tomar medida de retrocesso, que limita a produção diária dos produtores.

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