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Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez apenas dois vetos na medida provisória que permite, a partir de hoje, a regularização de posses de até 1,5 mil hectares da Amazônia. Terras ocupadas por empresas ou por prepostos não poderão ser regularizadas. Essa possibilidade havia sido introduzida no texto por deputados da bancada ruralista durante as negociações na Câmara.

No acumulado no ano de 2009, em relação ao mesmo período de 2008, o PIB variou -0,2%. Nessa comparação, a agropecuária (-5,2%) e a indústria (-5,5%) tiveram quedas, enquanto os serviços (2,6%) cresceram. Assim, segundo as informações das Contas Nacionais Trimestrais, em 2009, o PIB em valores correntes alcançou R$ 3.143 bilhões.

A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, ontem (15), durante palestra no Espaço Brasil, na Conferência do Clima, em Copenhague, na Dinamarca, que serviços ambientais e recompensas econômicas para os produtores rurais brasileiros são absolutamente justas e inadiáveis, uma vez que eles estão deixando de produzir alimentos e de gerar riquezas, divisas e empregos, para preservar o meio ambiente.

Ontem a CNA lançou um hotsite sobre o Código Florestal, entre outros materiais existe uma linha do tempo com a evolução do Código que nos ajuda a entender um pouco mais o assunto.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que as discussões relativas ao novo Código Florestal brasileiro precisam ser encerradas em 2011, para que os resultados das pesquisas possam ser aplicados com mais segurança nas áreas de produção.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu, nesta terça-feira (5/7), no Senado, a aprovação pela Casa do novo Código Florestal brasileiro e refutou a proposta de cientistas de adiamento da votação da matéria. Lembrou que a atual legislação prejudica a produção agropecuária ao criminalizar 95% dos produtores rurais de todo o País e que o papel do Senado, nesse contexto, é o de "colocar nos eixos o setor mais importante da economia nacional".

Para explicar, de forma simples e educativa, a necessidade da reforma do Código Florestal, foi lançado um vídeo animado que traz os conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP); as formas de regularização de APP e de RL, e a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajudarão a nova legislação ambiental cumprir seu objetivo de proteger as florestas do desmatamento ilegal.

O relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer até o fim deste mês. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.

Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

Um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que o desmatamento do bioma deve subir no período de agosto deste ano a julho de 2012. A maior parte das florestas sob risco está no Pará.

"O Código Florestal precisa ser atualizado para que o Brasil continue produzindo alimentos e preservando o meio ambiente. Não queremos autorização para desmatar. Queremos trabalhar na legalidade. Com segurança jurídica. A agropecuária brasileira tem potencial para multiplicar a produção de alimentos sem derrubar nenhuma árvore."

Cerca de 2 milhões de produtores ligados a sindicatos rurais, federações de agricultura e cooperativas iniciaram um amplo movimento político de mobilização para dobrar o tamanho da influente bancada ruralista no Congresso Nacional. Autorizadas pela nova lei eleitoral a doar recursos para campanhas, as cooperativas já preparam listas de candidatos que devem ser eleitos em outubro. Aprovada em setembro de 2009, a Lei nº 12.034 permitiu a doação de até 2% do faturamento bruto desse grupos a campanhas eleitorais.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

A reestruturação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deverá envolver medidas de médio e longo prazos, incluindo "mais oferta de crédito para a agropecuária", como ocorre na área agrícola. A afirmação foi feita ontem pelo ministro Wagner Rossi, confirmado na pasta pela presidenta eleita, Dilma Rousseff.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira uma proposta de consenso acerca de 16 pontos abordados pelo novo Código Florestal (PL 1876/99). O documento propõe textos de consenso para pontos polêmicos do Código Florestal, como os que tratam sobre área rural, áreas de proteção permanente (APPs) ciliar e de rios menores, uso de topos de morro e os conceitos de pequena propriedade e posse rural familiar.

No mesmo ano em que as florestas foram escolhidas como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, vários pontos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, vão na contramão da preservação. Entre os mais polêmicos está a emenda 164, que regulamenta intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e confere aos Estados o poder de legislar sobre elas. Se a emenda passar, cada unidade da Federação poderá dispor das APPs como quiser, e há o temor de que se inicie uma "guerra fiscal verde", com os Estados disputando investimentos do agronegócio nessas áreas.

Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

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