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O governo federal se prepara para ampliar no próximo ano o programa de inclusão digital, levando para a área rural os serviços de internet banda larga e telefonia celular. De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a ideia é que a partir de 2010 as áreas rurais tenham cobertura de banda larga e a telefonia celular. A cobertura total seria garantida em cinco anos.

A criação de um calendário de eventos de caráter regional, o estímulo à geração de políticas públicas de apoio à caprinovinocultura e a criação de uma câmara setorial junto ao Ministério da Agricultura foram as estratégias levantadas pelos gestores do projeto Aprisco de todo o Nordeste, em reunião realizada em João Pessoa (PB).

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.

No 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness, promovido pela Abag (Associação Brasileira de Agribusiness), que conta com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será a discutida a agenda de propostas do setor a ser entregue aos candidatos que disputarão a eleição para presidente da República este ano.

Desde a última semana, os produtores mineiros de ovinos e caprinos tem o que comemorar: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (SISTEMA FAEMG) e representantes dos produtores conquistaram, junto ao Governo Estadual (por meio da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), benefício fiscal que concede isenção do ICMS para as saídas de ovinos e caprinos, inclusive interestadual. A medida incide sobre a venda de animais vivos, e entra em vigor a partir de 1º de novembro.

O legislador argentino, Rubén Lauriente, disse que pediu ao governo nacional que o imposto de 10% à lã se se transforme em um fundo para contingências, mas que seja tomado desde 2006, pois foi neste ano que começou o estado de emergência e o desastre por causa da seca. Isso poderia significar 90 milhões de pesos (US$ 20,98 milhões) anuais.

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

A importação de produtos veterinários e de produtos destinados à alimentação animal foi simplificada pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A instrução normativa (IN) nº 29, publicada ontem (15), desburocratiza o processo e permite que fiscais do Mapa se concentrem nos produtos que representam risco à saúde dos animais e dos consumidores.

As importações brasileiras de peles e couros de ovinos e caprinos para a indústria calçadista, devem aumentar no próximo semestre com a isenção do imposto de importação. Entre os fornecedores externos do Brasil estão países árabes. De janeiro a julho deste ano, as importações brasileiras de peles e couros em geral dos países árabes somaram US$ 1,34 milhão.

Decreto assinado ontem pelo governador do Paraná, Roberto Requião, isenta de ICMS a venda de carnes de aves, bovinos, suínos e bubalinos para os demais estados. Além de socorrer o setor avícola, a medida equilibra a concorrência com produtores de São Paulo, que têm benefício semelhante.

O explosivo aumento da demanda global pela indústria de fertilizantes, devido à maior procura por grãos para alimentação humana e produção de biocombustíveis, levou os fornecedores de ácido fosfórico a endureceram as negociações com os grandes consumidores mundiais. Não bastasse essa situação global, a cadeia da suplementação mineral convive com elevado volume de impostos cobrados pelo governo brasileiro. Nesse cenário tenso e complexo, Fernando Cardoso Filho, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (Asbram), solicita que o governo também isente as indústrias de suplementação mineral do PIS/COFINS, tributo hoje não cobrado das indústrias de fertilizantes

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, discutiram sobre as exigências legais de abate, transporte e comercialização de carne no Brasil e sobre a falta de conhecimento por parte de alguns setores públicos e privados envolvidos na cadeia produtiva da carne.

O Ministério da Agricultura está concluindo um estudo que aponta um engessamento do agronegócio brasileiro. Segundo o ministro Reinhold Stephanes, cerca de 70% da área do território brasileiro não pode ser cultivada por algum motivo legal, seja por reservas florestais, indígenas ou legislações que impedem o plantio comercial. "Muito se fala sobre o fim da Amazônia, mas tenho medo da extinção da área agricultável do Brasil", disse o ministro nesta segunda-feira (11) durante a abertura do Congresso Brasileiro de Agribusiness, promovido pela Associação do setor (Abag), em São Paulo.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido amanhã, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido hoje, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, restabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A ação foi impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), sendo que a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar determinando a suspensão do tributo.

O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.

Um grande passo foi dado pelos empresários do setor de caprinos e ovinos durante o encontro realizado pelo projeto Aprisco Nordeste em Juazeiro (BA), nos dias 8 e 9 de novembro. Reunindo os principais frigoríficos da região, o evento aproximou os representantes do setor, que conheceram experiências bem sucedidas e buscaram soluções para problemas semelhantes enfrentados pelo mercado, como a redução da demanda de animais, a clandestinidade e a contribuição fiscal.

O presidente do Peru, Alan Garcia Pérez, disse ontem que acordos comerciais como o Pacto Andino e o Mercosul já não respondem mais às necessidades e anseios do século 21 e defendeu a assinatura de um acordo bilateral de livre comércio entre seu país e o Brasil que incentive investimentos, aumente a presença de empresas brasileiras no Peru e envolva o setor de serviços e a área financeira.

Com o preços dos grãos no mercado internacional recuando a União Européia deve voltar a taxar a importação desses produtos. Essa medida causaria impactado sobre as operações brasileiras, principalmente de milho, acabando com a isenção que valia desde o começo do ano.

A partir deste sábado (1º de novembro), produtores mineiros de ovinos e caprinos estarão isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a comercialização de animais vivos, nas transações interestaduais. A isenção é um benefício importante para fomentar a atividade e atrair frigoríficos para o Estado.

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