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O uso de transporte e manejo adequados para redução do estresse e sofrimento dos animais e a adoção de dieta satisfatória, apropriada e segura em suas diversas fases de vida são algumas das orientações da Instrução Normativa nº 56, publicada, nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União. Ela representa mais um marco legal do setor e traz recomendações gerais de boas práticas para o bem-estar animal.

A nova legislação torna os requerimentos de monitoramento e erradicação de EETs mais flexíveis e equilibrados, enquanto garante que o atual nível muito alto de proteção ao consumidor seja mantido.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que obrigatoriamente deve ser votado até a próxima sexta-feira (24) foi tema controverso abordado pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, durante o II Curso para Jornalistas sobre a Nova Governança Ambiental da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove), realizado em São Paulo nesta terça-feira (21).

A Ematerce, a Prefeitura Municipal de Saboeiro e o Banco do Nordeste realizaram, no período de 19 a 21 de outubro de 2007, o 1º Encontro de Agronegócio da Ovinocaprinocultura de Saboeiro, que mostrou crescimento da atividade e bateu recorde de comercialização. De acordo com os números divulgados pelos organizadores do evento, foram vendidos 4200 animais, ovinos e caprinos, e movimentados R$ 453 mil.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente receberá nesta segunda-feira (26) a primeira reunião do órgão executor da Rede Estadual de Direitos Animais (REDA). O decreto número 10557, que regulamenta a elaboração e a implantação da política estadual de direitos dos animais no Paraná foi assinado pelo governador Beto Richa, dia 1º de abril de 2014. A medida alcança todo tipo de animal, mas principalmente os domésticos, como cães e gatos, além de cavalos, porcos, cabras e coelhos.

Os craques do subsídio

postado em 31/03/2014

A senadora KÁTIA ABREU (PMDB/TO), presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) relata através deste artigo, a sua visão e o seu posicionamento com relação às políticas de subsídio europeias (PAC) e americanas (Farm Bill). Leia e entenda o que está acontecendo, e como isto pode afetar o agronegócio brasileiro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do (CNA) e demais entidades que integram o Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais recebem a Comissária de Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Européia, Marianne Fischer Boël, e o chefe da delegação da Comissão Européia no Brasil, João Pacheco, nesta segunda-feira (15), às 11h, para uma reunião em Brasília.

A Câmara aprovou, nesta terça-feira à noite, a medida provisória do Código Florestal, alterando o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff. Este ato beneficia as médias e grandes propriedades rurais na exigência de recuperação da vegetação desmatada às margens dos rios.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon e o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, pediram ontem (05) aos governos que aumentem o apoio aos pequenos agricultores familiares de todo o mundo com o objetivo de ganhar a luta contra a fome. Ban ressaltou que o Ano Internacional da Agricultura Familiar, que se celebra em 2014, é um chamado para o comprometimento. A mensagem foi transmitida por Graziano no Fórum Mundial e na Expo sobre Agricultura Familiar que acontece em Budapeste.

O projeto de Caprinos e Ovinos do Sebrae reúne 60 produtores de nove municípios do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desde que a iniciativa foi colocada em prática a taxa de mortalidade dos animais caiu de 30% para 5%. E o reflexo é geral na cadeia da ovinocaprinocultura desses estados.

A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitirá ao Brasil solucionar seu passivo ambiental ao identificar as propriedades rurais que não respeitam as regras para as áreas de preservação e de reserva legal, disse a ministra do Meio Ambiente nesta segunda-feira. O cadastramento é uma das medidas previstas no Código Florestal, sendo considerado o passo inicial para a implementação deste novo marco.

O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

"Nós começamos aqui hoje a construir uma política permanente do estado brasileiro para olhar exclusivamente pela nossa capacidade de convivência com a seca", afirmou a presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (04), em Salvador (BA), durante o lançamento do primeiro Plano Safra do Semiárido, promovido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que até 19 de dezembro o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estará implementado em todos os Estados. O CAR é uma ferramenta [...]

As cooperativas agropecuárias atuarão fortemente para regularizar os estabelecimentos rurais de seus cooperados frente às exigências do novo Código Florestal brasileiro. O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, destacou que é importante acelerar o processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir a meta de cadastrar 100% das propriedades rurais do país em um prazo de cinco anos.

Na semana passada, assessores da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) se reuniram com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), onde foram apresentados os resultados parciais das visitas feitas a estados brasileiros. A comitiva esteve no Brasil desde o dia 10 de fevereiro para avaliar a qualidade do serviço veterinário no País. O objetivo do grupo é produzir um relatório que ofereça sugestões para [...]

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

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