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O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

Hierarquizar os problemas e promover a responsabilidade compartilhada entre as várias organizações que atuam na produção de ovinos e caprinos na Bahia. De acordo com o coordenador da Carteira de Ovinos e Caprinos do Sebrae Nacional, Ênio Queijada, estes são alguns dos objetivos da criação da Câmara Setorial de Caprinovinocultura no Estado, prevista para acontecer em fevereiro de 2009.

A idéia do fórum é potencializar as atividades e corrigir aquelas que não estejam funcionando de forma eficaz.

A arte de transformar lã em peças, de modo associativo, tem transformado vidas de mulheres de São Miguel das Missões. Há três gerações, a alternativa de lazer e renda é disseminada entre as famílias da comunidade. A associação é formada por agricultoras rurais, assentadas de reforma agrária e agricultura familiar. Para que a arte em lã seja consolidada, o trabalho começa a campo e a partir da etapa da tosa, uma trama de união é formada para lavar o pelego, cardar a lã, tecer o fio e finalizar a peça.

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.

O Ministério Público Federal resolveu entrar no jogo de pressão pela revisão dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária. Em recomendação expressa aos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, os procuradores sugerem, pela terceira vez desde o fim de 2008, a edição de portaria conjunta para a atualização imediata dos parâmetros usados no processo de reforma agrária.

Audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai discutir, nesta quinta-feira (10), a cadeia produtiva de caprinos e ovinos no Brasil. A iniciativa é do presidente da comissão, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), e a reunião está marcada para as 9h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

A ILP proporciona inúmeros benefícios por manter a terra ocupada, permitir a diversificação da produção, reduzir riscos de erosão devido ao plantio direto e manutenção da cobertura do solo e ser uma alternativa para reforma de pastagens. Para aproveitar todos esses benefícios, é preciso conhecer as formas de realização dessa integração e alinhar a prática da ILP com os interesses produtivos da propriedade.

CNA cobra governo e produtores

postado em 19/12/2008

Dificuldades na comercialização, maior rigidez no crédito rural e redução de 8% no uso de fertilizantes levaram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a prever queda de 10% na produção de grãos nesta safra 2008/09, o dobro da prevista pelo governo. A projeção para o Valor Bruto da Produção (VBP) no ano que vem é de R$ 273,08 bilhões, menor que a deste ano: R$ 298,64 bilhões. A estimativa da entidade para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor, em 2008, é de R$ 698 bilhões, ainda um crescimento de 8,62% sobre 2007.

Especialistas apontaram que a Lei Agrícola que acaba de entrar em vigor nos Estados Unidos é um retrocesso na luta contra os subsídios distorcivos e complica ainda mais as negociações da Rodada Doha. O pacote prevê uma ajuda de US$ 290 bilhões em cinco anos - sendo US$ 43 bilhões apenas para commodities - aumento no preço mínimo garantido para vários grãos, além de mais recursos para soja, trigo e açúcar e mais apoio ao algodão, cujos subsídios já foram condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Universos paralelos do Agro

postado em 23/05/2012

Espaço Aberto: André Nassar faz uma jogada em seu artigo apresentando dois mundos: o primário e o imaginário (paralelo). No primário, o Brasil tem orgulho do agro. No paralelo, tem vergonha. A reforma do Código Florestal, no universo primário, seria vista como necessária. No mundo alternativo, as pessoas clamam pelo veto da presidente.

As exportações do setor de ovinos tipo carne da Espanha duplicaram no primeiro semestre do ano com relação ao segundo semestre de 2011 de acordo com o gerente da Associação Espanhola de Criadores de Ovinos Precoces, Diego Albardonedo.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

Nesta terça-feira (9), em Minas Gerais, foi realizada a solenidade de lançamento do Plano Safra Mais Alimentos da Agricultura Familiar 2008/09, em Teófilo Otoni, município do Território da Cidadania do Vale do Mucuri.

A determinação partiu da própria presidente Dilma Rousseff. Assim que a MP for aprovada, serão criadas duas linhas de crédito. Uma para agricultores familiares, que poderão contratar até R$ 12 mil, com 1% de juro ao ano e dez anos para pagar, sendo dois de carência. A outra se destinará a médios e grandes agricultores, que poderão contratar até R$ 100 mil, com até oito anos para pagar e juro anual de 3%. A expectativa é que a MP seja votada até o fim de junho, antes do recesso parlamentar.

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

A idéia é implementar o novo sistema em três anos e formalizar o segmento agropecuário a partir da transformação das propriedades rurais em empresas (pessoas jurídicas) para dar mais transparência fiscal ao setor. "Não podemos ficar mais com este modelo, que se arrasta há 20 anos. Queremos um modelo mais transparente e justo", salientou Kátia Abreu.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

Foi assinado convênio entre a Companhia e a prefeitura municipal de Lapão para construção de um bodódromo na sede do município, que faz parte da área de atuação da 2ª superintendência regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa (BA). O bodódromo será um complexo gastronômico ao ar livre, formado por restaurantes especializados em carne de bode, muito tradicional na região. Diversos pratos com a carne caprina deverão ser comercializados no local, reforçando a tradição e fortalecendo o consumo.

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