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A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

O estudo Brasil Sustentável - Perspectivas do Brasil na Agroindústria, divulgado nesta terça-feira (29) pela consultoria Ernst & Young Brasil e a FGV Projetos, apresenta boas expectativas para o país no mercado de agronegócios global nos próximos anos. De acordo com Fernando Garcia, coordenador técnico do projeto e responsável pelo desenvolvimento de conteúdo da FGV Projetos, a evolução está associada ao aumento da produtividade do setor no Brasil, cerca de 2% ao ano nas últimas décadas.

Conforme proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (24), a prorrogação, até 30 de junho de 2010, da Linha Especial de Crédito (LEC) para apoiar a comercialização de mel e lã ovina. O CMN também autorizou a contratação de LEC para leite de ovelha e de cabra.

Agricultura - agenda reativa?

postado em 17/09/2009

Em entrevista ao Estadão no mês passado, um conhecido cientista político afirmou que, entre outros setores, "o capitalismo agrário foi para dentro do governo", ou seja, não faz oposição ao governo Lula. Melhor dito: não tem agenda própria. É uma afirmação que a mim incita discussão e merece análise mais detalhada, não somente do seu significado, mas também das suas implicações, caso ela esteja correta. Afinal, o "capitalismo agrário" brasileiro dança apenas a música do governo?

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

O governo federal se prepara para ampliar no próximo ano o programa de inclusão digital, levando para a área rural os serviços de internet banda larga e telefonia celular. De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a ideia é que a partir de 2010 as áreas rurais tenham cobertura de banda larga e a telefonia celular. A cobertura total seria garantida em cinco anos.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por intermédio do Banrisul, o governo do Estado liberou recursos de R$ 12 milhões para a 5ª Feira Nacional de Agronegócios do Sul (Fenasul), que se inicia nesta quarta-feira (27) e segue até o domingo (31), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Desse valor, R$ 8 milhões são destinados para máquinas e R$ 4 milhões para animais. O produtor rural poderá financiar matrizes e reprodutores de bovinos registrados ou certificados, terneiros, terneiras, vaquilhonas, ovinos, suínos e caprinos, além de máquinas, equipamentos e implementos agropecuários.

O governo lançará seu plano para a safra 2009/10, que começa oficialmente em julho, com um novo programa de capitalização das cooperativas agropecuárias, aumento de limites de crédito e redução de juros. Também deve ser criado um sistema de proteção de preços ("hedge") subsidiado pelo Tesouro Nacional.

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

Stephanes disse que o governo está preocupado em fazer com que as mais recentes linhas de crédito disponíveis para a agroindústria cheguem ao tomador final. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que não quer mais reunião sobre esse assunto, mas uma solução." Segundo Stephanes, a visão do presidente Lula é que este é um momento de anormalidade e exige maior disposição dos agentes financeiros para correr risco.

Após anunciar uma nova linha de crédito no valor de R$ 10 bilhões para ajudar agroindústrias com problemas de capital de giro, o governo definiu alguns critérios internos para a concessão desses empréstimos. A orientação é usar a linha somente para reforçar o caixa de empresas e cooperativas, garantindo o pagamento de fornecedores de matéria-prima, como pecuaristas e produtores de cana, e de direitos trabalhistas.

A Embrapa Meio-Norte disponibilizou aos produtores de caprinos sêmen de raças nativas do Nordeste em risco de desaparecimento. Existem atualmente 764 doses de sêmen processadas e armazenadas em nitrogênio líquido em botijões criogênicos. As doses de sêmen são de quinze reprodutores do grupo Marota e cinco reprodutores do grupo Azul do rebanho da Embrapa.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (29), em reunião ordinária, a prorrogação dos prazos de pagamento do passivo amparado pela Lei de Renegociação das Dívidas Rurais, em vigor desde setembro de 2008. O novo pacote também autorizou a concessão de recursos adicionais, criou nova linha de financiamento e remanejou recursos de programas sob gestão do BNDES para atender a forte demanda por liquidez e capital de giro.

Mais uma Linha Especial de Crédito (Lec) foi aprovada pelo governo para apoiar a comercialização de produtos agropecuários. A portaria nº 37, divulgada nessa segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), define a concessão do crédito a beneficiadores e agroindústrias que comprovarem aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, pelo preço igual ou superior a R$ 4,00 por kg de lã ovina, R$ 0,60 por kg de maçã e pêssego e R$ 2,70 por kg de mel.

Turbulências afetam agroindústrias

postado em 23/12/2008

Para muitas agroindústrias que atuam no Brasil, o incerto cenário para os negócios em 2009 é apenas mais uma preocupação, e talvez a menor delas. Já há muitas companhias com problemas financeiros ou resultados negativos em 2008, e fontes do setor afirmam que os casos já conhecidos são apenas uma amostra de uma realidade que assusta empresários e executivos.

Desde o aprofundamento da crise financeira global, o governo ampliou em R$ 19 bilhões a oferta de crédito para a criação de novas linhas de financiamento e antecipação de recursos usados para injetar liquidez no setor rural, informou na quarta-feira (26) o Ministério da Fazenda.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

De acordo com o novo relatório sobre a agricultura brasileira preparado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil dobrou a concessão de subsídios ao setor agrícola no triênio 2005-2007 na comparação com o período entre 2002 e 2004. Ainda assim, o volume de ajuda é pouco significativo se levadas em consideração as subvenções bilionárias concedidas pelos países industrializados a seus agricultores.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que a crise financeira internacional, que reduziu a oferta de financiamento para o setor agrícola, exige mudanças no modelo de crédito rural do País. De acordo com ele, a participação do Banco do Brasil no financiamento agrícola "é mais necessária do que nunca, nesse contexto".

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