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A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

Como uma das medidas adotas no combate à crise financeira e crédito está a Medida Provisória 447. A MP trata do aumento do prazo de recolhimento de tributos federais para dar folga de caixa estimada em R$ 21 bilhões às empresas. Se aprovada a emenda devolverá ao setor de agronegócios a isenção da taxa do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre sementes, embriões e outros produtos submetidos a processos de melhoria genética.

O governo federal estuda novas medidas de ajuda ao setor agrícola que devem resultar em renegociação de dívidas e mais liberações de crédito. O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) disse que está negociando com o Ministério da Fazenda a liberação de pelo menos R$ 2 bilhões de crédito para capital de giro das cooperativas agrícolas.

"Serão necessários pelo menos 5 anos para que a economia global se recupere e 2009 e 2010 serão anos críticos para o Brasil. O governo projetou suas despesas com base num crescimento de 5% ao ano, hipotecando os próximos anos num nível acima do que deveria, já que a taxa de crescimento do país em 2009 deve ficar entre 2 e 3%", sinalizou o ex-presidente do Citibank no Brasil.

De olho no efeito da crise internacional sobre as exportações, o governo vai acelerar a inclusão do agronegócio no regime especial de desoneração, o chamado "drawback verde-amarelo", que poderá reduzir os custos de insumos do setor, especialmente ração, e melhorar a competitividade das vendas externas.

Após registrar variação de 4,99%, na terça-feira, o dólar comercial subiu 6,68% ontem e chegou a R$ 2,38, seu maior valor desde 24 de maio de 2006. A moeda dos EUA acumula elevação de 52,6% desde 1º de agosto. A medida provisória editada ontem que permite ao governo comprar empresas e a notícia de que o fluxo cambial no país ficou negativo em US$ 3,751 bilhões nas primeiras três semanas de outubro já azedaram os ânimos no câmbio.

O governo editou ontem (6) uma Medida Provisória (MP) dando mais poderes ao Banco Central (BC) para combater os efeitos da crise no Brasil, no dia em que o nervosismo tomou conta do mercado financeiro a ponto de os empréstimos ficarem paralisados. A principal medida é a autorização para que o BC compre carteiras de crédito de instituições financeiras em dificuldades, por meio de uma linha de empréstimo chamada redesconto.

A liberação de R$ 5 bilhões para o financiamento da agricultura, antecipada na segunda-feira (01) pelo Governo para evitar reflexos negativos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira, será insuficiente se o produtor continuar com dificuldades de acesso aos recursos oficiais.

O Conselho Monetário Nacional aprovou no dia 30 de setembro voto que amplia para 14 de novembro o prazo para que os agricultores manifestem junto aos bancos o interesse em renegociar a dívida rural. A renegociação foi autorizada pela Medida Provisória 432, de 27 de maio, convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008.

O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais. O único veto ao texto, já antecipado pelo Governo, foi em relação ao dispositivo que substitui a Selic, de 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para correção de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Com isso, estes débitos continuam sendo indexados à Taxa Selic mais 1%.

Dos diversos temas ligados ao meio ambiente que vêm ganhando relevância na sociedade brasileira, o que mais atinge a produção agropecuária e silvícola é a questão do uso da terra. Mesmo no Brasil, país privilegiado em disponibilidade de terras para produção e conservação, não se pode negar que a terra é um recurso escasso. Essa parece ser a razão imediata que justifica por que a mudança do uso da terra, provocada pela expansão da produção agrícola e de florestas plantadas, passou a ser critério de avaliação de sustentabilidade de ambos os setores. A boa notícia é que há tempos o tema deixou de ser visto como tabu pelas diferentes cadeias produtivas.

Os líderes do governo enterraram ontem, em votação simbólica no plenário da Câmara, a emenda do Senado que previa mais uma desoneração das importações de insumos para a produção agropecuária nacional. O acordo costurado pelos ruralistas no Senado previa, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a aprovação da MP na Câmara sem alterações, "mas chegou na hora e o governo não cumpriu o acordo", disse o deputado.

O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada na quarta-feira no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic, de 13%, pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um "vácuo" para correção desses débitos.

O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

Agricultores e pecuaristas conseguiram ampliar os benefícios para a renegociação de R$ 80 bilhões em dívidas mantidas com o governo. Em votação no plenário da Câmara, ontem (6), a bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).

Produtores rurais negociam com o governo o compromisso de ampliação de cinco para dez anos o prazo de pagamento de R$ 7 bilhões em empréstimos rurais atrasados, inscritos em dívida ativa. Negociam, também, o fim da multa de 20% sobre os valores em atraso.

Apesar de registrar uma safra recorde de grãos e da valorização das commodities no mercado internacional, o Brasil deve apresentar queda na produtividade em razão dos altos custos de produção. Ainda endividados e com dificuldade para garantir crédito, muitos produtores têm optado por racionar o uso de insumos, especialmente o de fertilizantes

Ao detalhar a Medida Provisória que reestrutura as dívidas rurais, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, ressaltou que os produtores devem aderir ao plano imediatamente após o Conselho Monetário Nacional regulamentar o documento.

Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória que reestrutura a dívida rural. Com o objetivo de regularizar os débitos acumulados pelo setor desde a década de 80, a medida envolve R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos.

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